A Conferência dos Representantes dos Partidos analisou dois requerimentos do PS sobre as Comissões de Inquérito, em particular, a Comissão de Inquérito sobre as declarações do ex-deputado Sérgio Marques”, adiantou o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, no final da reunião desta manhã.
O primeiro requerimento, aprovado por unanimidade, pedia que “as audições realizadas nesta comissão sejam públicas, o que é já regimental, e que, também, sejam transmitidas através do sistema de vídeo da Assembleia Legislativa, o que também tem acontecido com outras comissões de inquérito”, explicou José Manuel Rodrigues.
Os líderes parlamentares aprovaram, também, o segundo requerimento do PS para que “as atas, transcrições, gravações das reuniões e as diligências efetuadas pela comissão sejam publicadas no portal da Assembleia Legislativa da Madeira”.
A Comissão de Inquérito sobre “o favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo Presidente do Governo Regional e Secretários Regionais e ‘obras inventadas’, em face da confissão do ex-Secretário Regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias (de Lisboa), suscetível de configurar a prática de diversos crimes” vai ouvir, no dia 28 de fevereiro, o Presidente do Conselho de Administração do Grupo Sousa, Luís Miguel de Sousa, e Presidente do Conselho de Administração do Grupo AFA, Avelino Aguiar Farinha.
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, vai responder por escrito às questões colocadas pelos deputados desta comissão que foi proposta pelo PS.
A comissão de inquérito é presidida por Adolfo Brazão, deputado do PSD, tem como relatora Clara Tiago, do PSD, o vice-presidente é Rui Caetano, deputado do PS, e o secretário deste grupo de trabalho é Victor Freitas, deputado do PS.
A Conferência dos Representantes dos Partidos, do Parlamento madeirense, agendou, também, sessões plenárias para todas as semanas do mês de maio” (2, 3, 9, 10, 16, 17, 24, 25, 30, 31), revelou José Manuel Rodrigues.
José Manuel Rodrigues, Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (áudio)