“Infelizmente, as sucessivas reformas da Justiça continuam a não surtir efeito, enfraquecendo uma democracia que nos últimos tempos tem deixado muito a desejar e impedindo que as instituições e os profissionais cumpram com aquilo a que estão comprometidos, sendo fundamental que, de uma vez por todas, se olhe para a justiça como a base da estabilidade que tem faltado ao nosso País, que haja mais investimento e melhores condições de trabalho e que sejam tomadas medidas quantitativas e qualitativas que garantam o funcionamento do sistema e sirvam os cidadãos ”, afirmou, hoje, o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, José Prada, na qualidade de advogado e enquanto orador do 19º Encontro Internacional de Juristas que decorre na Madeira.
Aliás, reforça, “em Portugal – e por conseguinte na Madeira – assistimos a um Estado que tem dificuldades em conviver com uma justiça imparcial e independente, que tem vindo a comprometer o princípio constitucional da separação de poderes e que não tem dado prioridade ao investimento nesta área, esquecendo que não é possível avançar e construir o futuro sem reformas que resolvam de forma cabal, o problema da ineficácia da justiça”.
Uma intervenção que, assente na realidade regional, lançou alguns desafios e alertas para a necessidade da mudança que se impõe nesta área, de modo a que se ultrapassem os constrangimentos de vária ordem que atualmente se colocam e que passam, em traços gerais, pela lentidão e burocracia processual associada a esta atividade, pela falta de condições de trabalho nos Tribunais e pela escassez de recursos humanos ao serviço.
“Por exemplo, aqui na Comarca da Madeira temos apenas 26 Juízes, 25 Procuradores e 138 funcionários para 11 mil processos cíveis, 8841 inquéritos criminais, 850 processos crimes, 400 processos laborais, 720 processos tutelares, ou seja, cerca de 22 mil processos pendentes”, disse, lembrando que há anos que os Tribunais da Região desesperam pelas obras prometidas do Governo Central, assim como pelo reforço do número de juízes e funcionários judiciais na Comarca da Madeira” e que, a agravar todas estas dificuldades, a pandemia COVID-19 veio confirmar “que estamos longe da era da digitalização que já devia ser a regra e, não, a exceção nesta área”.
José Prada que, ainda assim, fez questão de vincar que, mesmo com todos estes constrangimentos e dificuldades, “os advogados da Madeira são uma classe que resiste e que continua a trabalhar, pactuando a sua atuação pelo respeito e pela proteção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”.
“Continuamos a acreditar na nossa profissão e naquele que é o nosso papel a favor da sociedade e contra todas as manifestações, sejam elas quais forem, que atentem contra a dignidade do Ser Humano”, rematou.
19.º Encontro Internacional de Juristas 26Jan2023 (áudio)