Medidas para melhorar o serviço de urgências e Criação do Centro Documental Histórico em discussão no parlamento

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A Assembleia Legislativa da Madeira apreciou, esta manhã, na generalidade, o Projeto de Resolução, do PS, intitulado “Redução da afluência e melhoria das condições de prestação e receção de cuidados nos Serviços de Urgência da RAM”. A recomendação ao Governo Regional visa implementar medidas para...

XII Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
Medidas para melhorar o serviço de urgências e Criação do Centro Documental Histórico em discussão no parlamento
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A Assembleia Legislativa da Madeira apreciou, esta manhã, na generalidade, o Projeto de Resolução, do PS, intitulado “Redução da afluência e melhoria das condições de prestação e receção de cuidados nos Serviços de Urgência da RAM”. A recomendação ao Governo Regional visa implementar medidas para reduzir a afluência de utentes de modo a inverter a situação atualmente existente e diminuir a afluência dos utentes, de modo a promover a melhoria das condições de prestação e receção de cuidados nos Serviços de Urgência da Região Autónoma da Madeira.

Élvio Jesus, deputado do Partido Socialista, pediu ao “Governo Regional que implemente a criação de um espaço próprio para atendimento dos utentes triados com as cores verde, azul e branco, que estejam conscientes, sejam funcionalmente independentes ou possuam níveis ligeiros de perturbação da mobilidade” Solicitou também a otimização da rede regional de urgências, com recurso à Medicina Interna e à “teleurgência”, a caracterização e sinalização dos utentes que mais frequentam o Serviço de Urgência Central, com múltiplas condições crónicas e necessidades complexas e de maior consumo de recursos”; bem como “a criação do conceito “Gestor de Caso”, consistindo num profissional (médico ou, preferencialmente, enfermeiro-especialista) que acompanha individualmente estas pessoas, a implementação da figura do “Gestor de Camas” e reforço eficiente e efetivo de profissionais, a criação de um Centro de Contacto do Serviço Regional de Saúde, em articulação com o Centro de Triagem e Aconselhamento Telefónico da Proteção Civil da Madeira, à semelhança do SNS 24 e do CODU do INEM, ou da Linha de Saúde Açores (alargamento da Linha SRS 24), a tomada de outras medidas que agilizem o regresso a casa dos doentes aquando da ida ao Serviço de Urgência Central, nomeadamente, facilitando transportes e reforçando os cuidados domiciliários (de saúde e sociais).

Foi, também, apreciado na generalidade o Projeto de Resolução, do PCP, para a “Criação do Centro Documental dos Movimentos Sociais e das Lutas do Povo da Madeira e do Porto Santo”. Ricardo Lume, deputado único do Partido Comunista Português afirmou que “na história da Madeira e do Porto Santo existem vários movimentos sociais e lutas populares que desde o povoamento destas ilhas marcaram a identidade de um povo e uma matriz cultural, etapas da nossa história coletiva que fazem parte de uma memória viva que importa cuidar, promover e preservar”, vincou. “É por isso que se justifica criar na Região Autónoma da Madeira um Centro Documental dos Movimentos Sociais e das Lutas do Povo destas ilhas. Em conformidade com a Constituição da República Portuguesa, de acordo com o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira e em função das normas aplicáveis do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, o PCP recomenda que o Governo Regional da Madeira que crie e instale na Região o Centro Documental dos Movimentos Sociais e das Lutas do Povo da Madeira e Porto Santo”. Solicita, ainda, que o Governo Regional da Madeira negoceie com o Governo da República o uso do edifício na Rua da Carreira, na Cidade do Funchal, onde presentemente funciona o Departamento de Recrutamento Militar, para a instalação do Centro Documental dos Movimentos Sociais e das Lutas do Povo da Madeira e Porto Santo”.

Reunião Plenária n.º 29 11.01.2023 (áudio)
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