A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos sociais remeteu para debate, em plenário, duas propostas que pretendem combater as novas substâncias psicoativas. Após a primeira a apreciação, e por unanimidade, foram considerados aptos para o debate alargado o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PSD e CDS-PP, intitulado “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de outubro, que aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais», e o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, também da autoria dos partidos da maioria, denominado “Novo Procedimento de Inclusão das Novas Substâncias Psicoativas na Lei de Combate à Droga - Trigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro”.
“Será feita a audição da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências (UCAD)”, sobre os dois diplomas, adiantou o presidente da comissão, Élvio Jesus.
Foi também pedida a opinião do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), organismo de âmbito nacional, sobre o projeto a enviar à Assembleia da República.
Os deputados do PSD, nesta comissão, recusaram o requerimento do PS para audição parlamentar que pretendia ver prestados “Esclarecimentos sobre o aumento da mortalidade na RAM em 2022.” A bancada Socialista pedia a presença do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil no parlamento madeirense para explicar “o excesso de mortalidade verificado em 2022, que se situa nos 470 falecimentos a mais, do que a média dos 5 anos anteriores à pandemia e o dobro da mortalidade verificada no ano de 2021”, clarificou Élvio Jesus.
Élvio Jesus, presidente da 5.ª Comissão (áudio)