O Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira acolheu nesta sexta-feira a 11.ª sessão das Jornadas Madeira, subordinada a dois temas: Balanço da Legislatura e Segurança.
Nesta Sessão participaram cinco oradores convidados, José Manuel Rodrigues, Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. Artur Batista, Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Luís Simões, Comandante Regional da PSP, Pedro Calado, Presidente da Câmara Municipal do Funchal, e Jorge Carvalho, Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Artur Baptista, Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, enalteceu a importância do tema, como cidadão e como advogado. Artur Baptista afirmou que “a segurança interna é um direito dos cidadãos, como a paz pública e a ordem democrática. Não há segurança que possa valer nem entidade que possa ter ou garantir segurança, sem ter também o dever geral do cidadão".
Para o advogado “as redes sociais e a comunicação social online leva a que os cidadãos estejam já a comentar sem ter o devido conhecimento do que aconteceu. A responsabilização parental começa a ser uma das problemáticas da insegurança, bem como o consumo excessivo do álcool, afirmou, ainda, referindo que às segundas feira, se nota um aumento de casos em tribunal devido a problemas causados por esses excessos.
O advogado deu os parabéns ao presidente do parlamento por "abrir esta casa à sociedade civil", como à própria Ordem dos Advogados, para a realização de eventos.
Para Luís Simões, Comandante Regional da PSP, o aumento anunciado acerca da criminalidade em 2022, não foi surpresa para a PSP, face ao facto de a vida em sociedade ter voltado à normalidade, sublinhando ainda que a atividade policial registou um aumento de 85% desde 2019.
O Comandante da Polícia de Segurança Pública adiantou ainda que se registou um aumento de mais 15% no tráfico de estupefacientes e admite estar preocupado com o aumento dos furtos em residências e estabelecimentos comerciais.
Luís Simões, também abordou a questão da violência doméstica, referindo que esta matéria tem sido muito trabalhada, quer no apoio às vítimas, quer no acompanhamento dos agressores.
Por sua vez, Pedro Calado, Presidente da Câmara Municipal do Funchal assegurou que “num concelho com 150 mil habitantes (49% da população da Região), 65% do turismo é no Funchal bem como 62 % das unidades hoteleira e 65% dos estabelecimentos comerciais da Região. Olhando para esses números, convém percebermos que estamos a falar de mais de 230 mil pessoas no Funchal, contando com os turistas. Apesar do aumento dos cidadãos a circular na cidade, o sentimento é de total segurança na Região e no Funchal." Pedro Calado considera que esse número mexe com a dinâmica da cidade, em que atualmente a maior parte dos turistas alugam viatura própria, lembrando que surgiram 23 novas Rent A Car.
“A criminalidade existe mais causada pelo alcoolismo, a autarquia está a limitar o horário noturno dos estabelecimentos de animação noturna, para evitar vandalismo e vítimas do alcoolismo. Não vejo grandes notícias e alertas sobre esta matéria, é dado mais peso ao prevaricador do que às instituições que tentam minimizar os problemas de sinistralidade e excessos no consumo de álcool.” Frisou Pedro Calado.
"Há outros problemas que têm de ser resolvidos na cidade do Funchal, mas não é certamente o problema da segurança. Temos um clima de segurança na Madeira, e em particular no Funchal", assegurou o Presidente da autarquia.
Jorge Carvalho, Secretário Regional da Educação, Ciência e Tecnologia, declarou que a Região está muito melhor que em 2019.
Jorge Carvalho, enunciou as várias medidas que foram tomadas no sentido de responder aos desafios que foram surgindo e garantiu que nunca estivemos melhor, nomeadamente depois de a pandemia e a guerra na Ucrânia se terem instalado. Jorge Carvalho mostrou-se, satisfeito, com o mandato que caminha para o fim.
José Manuel Rodrigues, Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira sustentou aos presentes que “É consabido que as democracias enfrentam enormes dificuldades e que emergem movimentos populistas e extremistas, que põem em causa os alicerces dos nossos regimes pluralistas. Estes radicalismos encontram terreno para medrar na crise das instituições, no mau funcionamento dos diversos poderes e numa descrença generalizada dos cidadãos na política e nos políticos.”
O Presidente da ALRAM proferiu que “Neste quadro, é evidente que os parlamentos são, pela natureza das suas funções, os alvos mais fáceis do ataque dessas forças, que querem destruir os nossos sistemas políticos, mas também são, como é natural, as instituições mais criticadas pelos cidadãos, porque são o frontispício das nossas democracias. É por isso um imperativo a aproximação dos eleitos aos eleitores, que devem se sentir identificados com o parlamento, porque este é o reduto dos valores democráticos e, no nosso caso, o guardião da nossa Autonomia. Nós não podemos ter instituições políticas com organizações, formas de funcionamento e comunicação do século passado a querer representar sociedades altamente tecnológicas e digitalizadas, como aquelas em que vivemos.”
Do trabalho parlamentar, o balanço do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues dá conta que deu "uma das legislaturas mais produtivas de sempre" e lembrou ainda que, no âmbito da iniciativa “Parlamento mais Perto” foi aberta uma delegação no Porto Santo. Isto sem esquecer o Parlamento com Causas (conferências mensais sobre grandes temas), abertura dos espaços da Assembleia às organizações da sociedade, com congressos, seminários, debates e o “Parlamento Cultural” no Salão Nobre, com todo o tipo de manifestações artísticas, exposições de artes plásticas, lançamento de livros, apresentação de trabalhos do Conservatório e do Centro de Inclusão Social.
José Manuel Rodrigues enfatizou ainda que "É por isso um imperativo continuar este trabalho de aproximação dos eleitos aos eleitores, pois os cidadãos têm de se sentir parte integrante do sistema político e plenamente identificados com o Parlamento que elegeram e, sobretudo, têm de ter a consciência de que é nesta Assembleia e noutros parlamentos que residem a soberania popular, os valores da Democracia e, no nosso caso, as conquistas da Autonomia".
Lembrando que as Jornadas Madeira são uma iniciativa do JM e da 88.8 JMFM, com o apoio da Assembleia Legislativa da Madeira.