O último debate sobre o Estado da Região, da XII legislatura, serviu para o Governo e os deputados fazerem um balanço aos últimos quatro anos de governação da Madeira.
O Presidente do Governo Regional começou por garantir que “os objetivos foram integralmente cumpridos”. “Este Governo e esta maioria sempre tiveram – e continuam a ter – a capacidade de ouvir, os principais destinatários das nossas políticas: os nossos concidadãos e as famílias”, referiu Miguel Albuquerque, que reconheceu que “esta foi uma legislatura atípica”
“Neste ciclo governativo enfrentamos com sucesso a maior crise económica, social e de saúde publica da história da Madeira.
Fizemo-lo, com coragem, e determinação e com uma mobilização extraordinária da nossa sociedade e dos agentes da saúde pública e da proteção civil”, vincou.
“Fizemo-lo, com os nossos recursos, contraindo um empréstimo de 458 Milhões de Euros, para apoio à saúde, ao social, às empresas e à economia, pois o Governo Nacional Socialista e o Estado, mais uma vez, não foram solidários connosco, estando-se nas “tintas” para o padecimento dos Madeirenses e Porto Santenses em situação de grande vulnerabilidade”, afirmou Miguel Albuquerque.
O líder do executivo madeirense explicou que a pandemia “levou à contração de 14% do PIB, o dobro do que sofremos aquando da crise financeira 2009-2012”, salientando a recuperação iniciada em 2021 com a “recuperação de 8 pontos”. “E em 2022 atingimos um novo máximo de sempres no PIB na Região, ultrapassando os 5,6 Mil Milhões de Euros. O Turismo, o imobiliário, as novas tecnologias e, em geral, quase todos os sectores da nossa economia, bateram recordes de crescimento em 2022”.
Miguel Albuquerque afiançou ainda que “em 2023 as taxas de crescimento já estão a superar as de 2022, e estimamos que o PIB atinja o valor nunca antes alcançado de 6 Mil Milhões de Euros”.
“O desemprego, por seu turno, baixou 59% em oito anos, tendo atingido em 2023 valores residuais. Hoje, mais 125 mil Madeirenses e Porto Santenses estão empregados e o RSI apresenta o valor mais baixo de sempre.
A dívida pública na Região, continuou a baixar, também em 2022, menos de 17 Milhões de Euros, e hoje, em percentagem de PIB, a Madeira tem uma dívida pública inferior à média europeia, e muito inferior à dívida nacional, respetivamente 88% Madeira, 96% média da União Europeia, 114% Estado Português”, rematou.
Oposição aponta erros e promessas não concretizadas. Maioria destaca os bons indicadores
No debate sobre o Estado da Região o deputado do PS, Sérgio Gonçalves, apontou os dados negativos nas áreas económicas e sociais. Falou de 17 mil pessoas que abandonaram a região, nos últimos anos, por não terem condições de vida, referiu-se às estatísticas para falar do aumento da pobreza. “Mais de 20 mil pessoas em situação de pobreza e de exclusão social do que em 2015”, afirmou o parlamentar.
Apontou ainda o preço da habitação e os elevados impostos, “mais altos do que os dos Açores”, assim como lista de espera na saúde, que “duplicaram”, garantiu.
O PSD também enalteceu o trabalho do Governo Regional em prol do desenvolvimento da Madeira. “Fomos sem dúvida a região do país que mais baixou impostos nos últimos quatro anos”, começou por referir o líder parlamentar social democrata. “Foram mais de 300 milhões de euros que devolvemos nesta legislatura”, vincou Jaime Filipe Ramos. “O Partido Socialista é o último que pode falar de impostos. Em oito anos que governa o país só aumentou impostos em Portugal”, afirmou.
Já o CDS-PP salientou o bom desempenho da Região face à crise pandémica, “apenas com o Orçamento Regional”, frisou o líder parlamentar António Lopes da Fonseca. O centrista apontou, ainda, “a evolução positiva” de setores regionais como a educação, a redução das listas de espera e os benefícios fiscais que ajudaram a impulsionar a economia.
O JPP começou por falar de promessas não cumpridas, como a redução dos preços dos transportes aéreos e marítimos, lembrando que o “governo nada fez” para concretizar a ligação ferry entre a Madeira e o Continente. “Não lançou o concurso para o transporte de mercadorias, não baixou os preços e não mexeu uma palha para o ferry”, afirmou Élvio Sousa.
O PCP socorreu-se dos dados da Comissão Europeia para questionar sobre os “incumprimentos de 300 empresas sediadas na Zona Franca da Madeira que não criam empregos”. Ricardo Lume afirmou que o executivo madeirense “está a proteger estas empresas”.
O Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil garantiu que os dados apresentados pela oposição sobre as listas de espera, estão desatualizados, e desafiou os parlamentares a atualizarem os dados sobre a saúde. “As listas são dinâmicas e têm vindo a diminuir, afiançou Pedro Ramos. “As listas não podem ser vistas por datas, mas sim por prioridades”, aclarou o governante.
Debate Estado Região 18JUL2023 Parte I (áudio)
O Estado da Região Parte I (vídeo)