A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais aprovou, hoje, na especialidade e por unanimidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Cria as regras excecionais para a avaliação do desempenho dos profissionais pertencentes às carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, referente aos triénios de 2018/2019/2020 e de 2021/2022/2023 que desempenham funções na Região Autónoma da Madeira (…) e que determina a criação de regras para pagamento do subsídio de risco para o ano de 2021 a todos os trabalhadores do Serviço Regional de Saúde da RAM”.
O PSD apresentou uma proposta de alteração, que “foi acolhida pela totalidade dos deputados”, confirmou Élvio Jesus, presidente da Comissão.
Os parlamentares madeirenses aprovaram na especialidade, com os votos da maioria e a abstenção dos deputados socialistas, a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira”.
O JPP e o PSD apresentaram propostas de alteração, tendo sido rejeitadas as mudanças propostas pelo partido Juntos Pelo Povo.
A concluir esta sessão legislativa, ficou decidido que a aprovação das redações finais e das atas da comissão serão feitas por deliberação eletrónica.
Foto: Arquivo ALRAM
Élvio Jesus Presidente 5ª Comissão 30.05.2021 (áudio)