Na Sessão Solene Comemorativa que assinalou o Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, José Manuel Rodrigues chamou a atenção para “problemas e desafios aos quais urge acudir e solucionar”, começando por destacar a necessidade de fixar os jovens e de aumentar os salários para não continuar a asfixiar a classe média.
“Felizmente – julgo que todos concordarão – a Madeira teve uma excelente recuperação no pós- pandemia, resistiu bem às consequências da guerra na Ucrânia e regista taxas de crescimento assinaláveis e promissoras em vários setores económicos. No entanto, subsistem sempre problemas e surgem outros desafios aos quais urge acudir e solucionar”, enquadrou o Presidente do Parlamento madeirense.
“A fixação dos nossos jovens mais talentosos nestas terras, através de melhores empregos e de mais rendimentos, é uma meta que temos de alcançar para garantir a sustentabilidade desse desenvolvimento e assegurar a criação de patamares de riqueza que nos permitam corrigir as desigualdades e reforçar a coesão social”.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira vincou que “se perdermos a paz social e o equilíbrio entre classes, abrimos caminho ao crescimento dos populismos e estou certo de que a maioria dos madeirenses não quer o futuro da sua terra dependente desses radicalismos”.
“Neste âmbito, entendo ser fundamental estarmos atentos ao que se está a passar com a classe média, asfixiada por uma pressão inflacionista e por um aumento de juros sem paralelo na história recente, que está a afetar os seus níveis de vida e, nalguns casos, a conduzir algumas famílias ao empobrecimento.
Não podemos ter preços a subirem à velocidade do elevador e salários a crescerem ao ritmo das escadas”, alertou.
“A classe média é a espinha dorsal de uma sociedade justa e equilibrada e a sua força e crescimento têm sido fundamentais para a mobilidade social na nossa comunidade, garantindo o sucesso destes quase 50 anos de Autonomia, e estou convicto de que continua a ser um fator indispensável à estabilidade política e social e ao nosso progresso económico e financeiro”, rematou José Manuel Rodrigues.
No final da XII Legislatura, o Presidente do principal órgão de Governo Próprio da Região, defendeu, ainda, a ampliação da Autonomia, criticando a forma como o processo está a ser conduzido.
“Quando se esperava uma revisão da Constituição que aumentasse os poderes legislativos da Região, designadamente os fiscais, e acabasse com os complexos centralistas e com conflitos desnecessários, temos uma revisão feita às escondidas nos gabinetes recônditos de São Bento, que vai dar em nada e que constituirá mais um fracasso”.
“Quando se esperava uma revisão da lei de Finanças das Regiões Autónomas que corrigisse as injustiças praticadas para com a Madeira, assegurasse a cobertura dos custos de insularidade e dos custos de soberania e garantisse que o Estado assume as despesas com as suas tarefas constitucionais para com os portugueses das ilhas, o que temos é uma nega às nossas justas pretensões”, disse José Manuel Rodrigues.
“Perante esta realidade, poderia pensar-se que esta foi uma Legislatura perdida. Nada mais errado, já que foi uma Legislatura que serviu para esta Assembleia legislativa fundamentar exaustivamente a justeza dos nossos direitos, apresentar propostas concretas para resolver problemas da responsabilidade do Estado e para reafirmar a força da nossa Razão”, afirmou, concluindo que a luta por mais Autonomia continua.
A Assembleia Legislativa da Madeira, assinalou o dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses com uma sessão solene comemorativa. As Comemorações tiveram início nesta manhã de dia 1 de julho, com uma Guarda de Honra, no Largo da Capela de Santo António da Mouraria, junto à Assembleia Legislativa da Madeira.
Este dia é marcado pela realização de concertos, sessão solene na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, deposição de flores no monumento à Autonomia, imposição solene das insígnias honoríficas madeirenses e a missa Te Deum na Sé Catedral do Funchal.
PCP considera que o modelo autonómico é baseado na política de exploração e empobrecimento
Ricardo Lume iniciou a sua intervenção afirmando que “É necessário um regime autonómico justo, que permita uma vida digna aos trabalhadores que trabalham uma vida inteira por melhores condições devido aos seus esforços.”
O deputado comunista Ricardo Lume, lamentou que o sistema de colonialismo "foi substituído por outras formas de exploração" relembrando a História dos madeirenses.
Ricardo Lume entende que "o saque aos trabalhadores continua com a conivência do Governo regional, a Região Autónoma da Madeira não é uma região pobre, mas as políticas do Executivo madeirense optam por manter a população na pobreza, atingindo já a classe média.”
O deputado do Partido Comunista Português, assegurou que “o negócio da doença e a especulação imobiliária são apenas exemplos do modelo autonómico baseado na política de exploração e empobrecimento. Mas isso não é uma fatalidade.”
“Quando na Região temos o salário médio líquido mais baixo do país não é por incompetência do Governo Regional é por opção política do PSD e CDS. Quando na saúde existem milhares de pessoas à espera há anos por um ato médico no SESARAM não é por incompetência do Governo Regional é por opção política do PSD e CDS. Os nossos antepassados lutaram durante séculos, contra a exploração e defenderam com as suas lutas a implementação do regime Autonómico, mas a nossa Autonomia foi sequestrada pelo PSD e CDS.” Garantiu o deputado do PCP.
Ricardo Lume declarou que “A Autonomia não pode ser apenas mais um instrumento nas mãos dos exploradores ou apenas um processo de alternância de quem explora o povo da Região, pois enquanto a grande maioria dos madeirenses continuarem a ser explorados, por exploradores regionais, nacionais ou estrangeiros, nunca podemos afirmar que estamos perante uma verdadeira autonomia.”
Ricardo Lume expôs os problemas que os madeirenses sentem, com salários baixos e dificuldade no acesso à habitação como exemplos. A finalizar, defendeu um sistema autonómico justo para todo o povo madeirense.
JPP afirma que 1 de julho é dia de lembrar a madeirensidade e a sua verdadeira identidade
Paulo Alves, deputado do JPP, afirmou que “o Estado se esquece da Madeira e os madeirenses, a começar pela falta do prometido ferry” questionando assim para quando será uma realidade, acrescentando ainda que “Os madeirenses têm uma dívida astronómica. Cada madeirense que nasce, já nasce com uma dívida de 22 mil euros e ainda tem de contar com a carga fiscal, os baixos salários e as despesas do quotidiano.”
Paulo Alves enumerou no seu discurso várias preocupações que o JPP sente como as dificuldades das famílias em pagarem as suas prestações de habitação, acesso à saúde, elevada taxa de população em risco de pobreza. Paulo Alves referiu-se, também, especificamente ao sector da saúde e manifestou-se preocupado com o que está a acontecer, nomeadamente com as listas de longas esperas.
Paulo Alves apontou problemas na saúde pública e na saúde mental, defendendo que "urge por tudo isto, um investimento sério no combate aos problemas estruturais que afetam os madeirenses e porto-santenses. Por isso, deve o Governo Regional investir na redução da despesa pública e na diminuição da própria estrutura governativa.”
O JPP declarou ainda que quer a redução da despesa pública questionando por que não se reformulou o sistema político, por exemplo, limitando os mandatos do Governo e a falta de apoios reais à natalidade questionando “porque não se desonera as famílias, com redução de impostos e reais apoios à natalidade como creches e jardins de infância gratuitos, ao invés de injetar milhões e milhões de euros em investimentos para elites? Porque não ajudar famílias e empresas com a dinamização de portos marítimos globalmente mais competitivos, permitindo reduzir os custos associados à insularidade?”
O deputado do JPP declarou que “temos 47 anos de Autonomia. Uma Autonomia amordaçada. Uma Autonomia submissa. Uma Autonomia sinuosa. A perseverança do JPP trouxe o aumento do rendimento aos bananicultores e aos produtores de cana-de-açúcar, valorizando e reconhecendo o seu trabalho”.
CDS, afirma que “a legislatura que finda, foi histórica”
Por parte do CDS/PP, Lopes da Fonseca, líder parlamentar do partido iniciou a sua intervenção mencionando que “A nossa autonomia é, sem lugar a dúvida, uma das maiores realizações da democracia portuguesa. Todavia, estes últimos anos deixaram a descoberto profundas necessidades da nossa região Autónoma. Entre elas a necessidade de se conquistar um aprofundamento da nossa autonomia que, necessariamente, passará por uma nova Lei das Finanças Regionais, pela alteração da Constituição Portuguesa e posteriormente, pela alteração do nosso Estatuto Político Administrativo, que assente numa transformada e reforçada autonomia, adequada aos tempos atuais e às novas realidades que permita a verdadeira participação das Regiões Autónomas nos órgãos de poder nacionais e europeus, onde o poder político se encontra, de facto, sediado.”
O deputado CDS afirmou que “muito está por fazer e falou na revisão da Lei de Finanças das Regiões, numa alteração da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo, num caminho que permita à Região uma participação na política nacional europeia.”
Lopes da Fonseca considerou que a legislatura, que finda, foi histórica, afirmando que “Esta legislatura, que agora termina, fez história. A solução governativa que foi encontrada em 2019, após o entendimento entre o PSD e o CDS, revelou-se ser a única solução que permitiu estabilidade à nossa Região. Possibilitou resolver os problemas sociais e económicos dos madeirenses e porto-santenses e criaram-se condições para atrair, cada vez mais, investidores que fomentaram o emprego e contribuíram para que tenhamos hoje a taxa mais baixa de desemprego dos últimos 15 anos.”
O deputado lembrou ainda que “foi com esta estabilidade governativa, deste governo de coligação, que, nesta legislatura, conseguimos superar a pior pandemia do século e passamos de uma quebra do PIB de 15,4% para os valores extremamente positivos dos dias de hoje.”
Lopes da Fonseca enalteceu ainda a diversificação da economia, a aposta na economia azul, a renovação da frota espadeira, na recuperação do sector do turismo, entre vários outros “Na Região, a nossa diáspora tem contribuído e muito para a regeneração demográfica, pois os milhares de luso descendentes que têm regressado à Madeira e ao Porto santo encontraram na Região condições sociais e económicas que lhes permitem pensar no presente projetar o futuro com esperança. Esta é e será sempre a vossa casa. Também, de um modo especial, exprimimos a nossa solidariedade e agradecimento aos cidadãos da Ucrânia que vivem entre nós, pois são e serão sempre bem-vindos!” concluiu o líder parlamentar do CDS-PP.
PS garante que a autonomia não pode ser "subvertida e usada de forma leviana para fins pessoais e partidários"
Por parte do Partido Socialista foi Sérgio Gonçalves que garantiu que a autonomia será sempre defendida pelo PS afirmando que “Não pode nem deve ser maltratada, subvertida e usada de forma leviana para fins pessoais e partidários.” Sérgio Gonçalves, líder do PS sublinhou que a "autonomia é de todos e não de alguns, não devendo ser alvo de atropelos em benefício de uma minoria. A autonomia deve de ser usada para procurar soluções e respostas focadas nos interesses dos madeirenses. Ao invés, tem sido usada para disfarçar a incompetência do governo Regional. No entanto, há um espírito reivindicativo que marcará sempre a dinâmica autonómica.”
Sérgio Gonçalves diz não estar de acordo com o desaproveitamento da autonomia, com destaque para o uso do diferencial de 30% em todos os impostos, ao contrário do que fazem os Açores.
O líder do PS, Sérgio Gonçalves defendeu a revisão da Constituição, o que passa pela extinção do cargo de Representeaste da república, a limitação de mandatos do presidente do governo regional a três.
PSD assegura que a autonomia foi a escolha mais acertada da democracia portuguesa
Por parte da maioria PSD coube ao líder parlamentar Jaime Filipe Ramos realizar a sua intervenção. Jaime Filipe Ramos afirmou que “a autonomia foi a escolha mais acertada da democracia portuguesa. Deixámos de ser uma das regiões mais atrasadas da Europa e passámos a ser uma região desenvolvida. Uma mudança que se deu graças à população residente, mas também à de emigrantes. Os madeirenses e porto-santenses tiveram mais desenvolvimento em quatro décadas do que em toda a história anterior.”
O líder parlamentar do PSD, garantiu que a Madeira é uma mais-valia para o País e um exemplo de que é possível governar bem. O deputado referiu-se à legislatura atual, que garantiu a estabilidade, que muitos tentaram corromper. Jaime Filipe Ramos afirmou terem sido alcançado resultados extraordinários. “Fomos o governo que em Portugal mais baixou impostos. O Estado não ajudou a Região, garante. Ainda assim, foi possível colocar a dívida à volta de 80%, o que contrasta coma realidade da república.”
O deputado do PSD-Madeira, Jaime Filipe Ramos declarou que “este é um dia de reflexão, também sobre o papel das Regiões Autónomas no desenvolvimento nacional, o nosso contributo e a nossa mais-valia para Portugal, pois não restam dúvidas de que Portugal tem beneficiado, e muito, com a nossa Autonomia. O poder de proximidade tem-se revelado mais eficaz e competente, e a Madeira é um excelente exemplo de onde é possível escolher e governar bem.”
“Permitam-me que destaque o trabalho e os resultados desta legislatura, onde assumimos e conseguimos a desejada estabilidade parlamentar e governativa. Estabilidade que muitos tentaram corroer e até corromper, mas que conseguimos resistir e consolidar, pois mesmo com diferenças, provámos que a Madeira está sempre em 1º lugar.” Recitou o líder parlamentar.
“Temos vários desafios. O desafio da Autonomia Legislativa. A nossa atual Autonomia Legislativa precisa de um passo significativo em sede da Constituição Portuguesa. Precisamos de uma Revisão Constitucional que traduza um maior aprofundamento e uma maior consolidação das autonomias regionais, capacitando os órgãos de governo próprio, de um conjunto mais vasto de poderes legislativos e onde fiquem claras as obrigações e as competências do Estado com incidência exclusiva nas funções de soberania, deixando às Assembleias Legislativas a restante competência legislativa. Onde não estejamos impedidos de agir sobre os nossos recursos naturais, pois se Portugal tem esta atual dimensão atlântica, deve-se às Ilhas e, por isso, não podemos aceitar que as Ilhas sejam menores no que respeita ao seu próprio Mar.”
Jaime Filipe Ramos acrescentou ainda que “assim como dispensamos tutores do Estado na Região e, muito menos, intermediários com o Presidente da República. Passados 47 anos da Autonomia é tempo de acabar com receios e com tentativas institucionais de secundarizar a Autonomia. Aproveitámos a atual revisão constitucional, como aproveitaremos todas aquelas que nos permitirem discutir as autonomias regionais, mas não aceitaremos que um Partido condicione os trabalhos de uma revisão constitucional, apenas porque não fez o trabalho de casa. Há 18 anos que não temos uma revisão constitucional. O PSD/M sempre insistiu, mas, pelos vistos, 18 anos não foram suficientes para que o PS saiba o que quer das Autonomias Regionais. “
“O desafio da Autonomia Financeira mostra-se fundamental para a nossa Autonomia Política, pois são necessários meios para a materialização dos poderes legislativos e executivos. E as obrigações constitucionais têm de estar salvaguardadas e não apenas com as transferências de solidariedade do Estado. Anualmente, recebemos transferências do Estado a título de Solidariedade, como se fossemos Portugueses apenas por Solidariedade. Recebemos menos 0,7% do PIB, e ainda há quem nos acuse de viver à conta do Estado. Por isso, a nossa Autonomia Financeira é fundamental em sede da revisão da LFRA.” Concluiu o líder parlamentar do PSD.
Jaime Filipe ramos também deixou uma palavra “de esperança” às comunidades madeirenses espalhadas pelo Mundo.
Emissão da RTP Madeira da Sessão Solene Comemorativa do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses (vídeo)
Desfile Motorizado do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses (vídeo)
Reunião Plenária n.º 76 01.07.2023 (áudio)