O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira acompanha com atenção o processo legislativo, que decorre na Assembleia da República, para revisão da lei da droga. José Manuel Rodrigues pede, “para além da equiparação penal e contra-ordenacional das drogas sintéticas às tradicionais e da necessária distinção entre traficante e consumidor, se possa, também, agilizar a criminalização da venda das novas substâncias psicoativas que, quase diariamente, aparecem no mercado”.
Foram declarações proferidas, esta tarde, na cerimónia de inauguração da Extensão Regional das Instalações do Laboratório de Polícia Científica, na Valência de Toxicologia, da Polícia Judiciária.
“Tal como aconteceu há mais de uma década, a Madeira esteve na primeira linha do combate ao tráfico e consumo das drogas sintéticas, que voltam a ser, hoje, uma nova ameaça à saúde pública das nossas comunidades, e é com expetativa, mas também com preocupação, que acompanhamos o processo legislativo de revisão da chamada lei da droga, que decorre na Assembleia da República”, referiu.
Entende o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira que “caminhar no sentido da descriminalização do consumo de droga, independentemente da quantidade, é perigoso e põe em causa o trabalho das Polícias e da Justiça no combate ao tráfico”. Por isso pediu “uma maior ponderação sobre este assunto, em vez de legislar à pressa, sem medir os efeitos negativos das propostas em apreciação no Parlamento nacional”.
José Manuel Rodrigues congratulou-se com a abertura da “extensão do Laboratório da Polícia Científica na Madeira, instrumento fundamental para o reforço do combate ao tráfico de droga na Região”.
“As minhas primeiras palavras só poderiam ser dirigidas à Polícia Judiciária e aos seus responsáveis, que sempre ambicionaram, e agora concretizam, o objetivo de dispor, no Funchal, deste meio essencial para as provas periciais, designadamente no que concerne à deteção das novas substâncias psicoativas, que atingem, de forma preocupante, uma faixa da sociedade madeirense”, vincou.
O Presidente do Parlamento madeirense destacou “o empenho do Senhor Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, do Diretor Nacional Adjunto, Carlos Farinha, e do Coordenador do Departamento da Madeira, Ricardo Tecedeiro (…), do Representante da República, do Governo Regional e da Assembleia Legislativa, cada um no exercício das suas competências, para encontrar soluções para este problema, desde o âmbito legislativo até ao reforço dos meios de prevenção e tratamento”.
José Manuel Rodrigues 11JUL2023 (áudio)