O Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque, encerrou a segunda parte do debate do Estado da Região focando o discurso na obra do Hospital Central e Universitário da Madeira como uma marca do mandato e como a maior obra em curso no país.
Miguel Albuquerque, defendeu ainda neste debate, que o "ensino público é melhor do que o privado na Região."
O executivo garantiu que “acresce na Madeira a estabilidade, a segurança e a concertação social que se vive em sectores cruciais como os transportes, a saúde e a educação.”
O Presidente do Governo Regional assegurou, ainda, que “na Madeira, o Governo Regional continua a manter em alta o investimento público, em novas acessibilidades, em novas infraestruturas de saúde, de educação, de habitação e de natureza social. No reforço das estruturas de segurança contra desastres naturais e na modernização do sector energético e ambiental.”
“O Governo, PSD/CDS, a que tenho a honra de presidir, é um Governo que governa para todos os cidadãos, que não renega o combate político, que diz o que é preciso dizer, que faz o que preciso fazer, ao serviço do nosso povo e da nossa Região, sem pedir licença à esquerda, não vergado às necessidades fictícias do consenso ou preocupado com as modas do politicamente correto”, adiantou Miguel Albuquerque.
“Tempo para refletir sobre estes quatros anos, lembrando que a Madeira enfrentou sozinha a maior crise económica, social e de saúde pública de que há memória, e de enaltecer a recuperação excecional pós pandemia. Reitero a progressiva e determinante redução de impostos, em que se devolveu mais de 300 milhões às famílias e empresas, bem como outros objetivos integralmente cumpridos, sob uma maioria parlamentar sólida, que governa para todos os cidadãos. Continuaremos a trabalhar até ao último dia, com o entusiasmo e a motivação do primeiro, sempre pela nossa população,” declarou o Presidente regional.
“Na Madeira, o Serviço Regional de Saúde mantém altos índices de investimento, fiabilidade e eficácia, como ficou demonstrado no COVID-19, e os profissionais médicos, enfermeiros, auxiliares e operacionais, têm o seu estatuto profissional reconhecido e valorizado.” Afirmou.
“Foi cumprido ao longo destes 4 anos, integralmente o objetivo principal com a nossa população, a estabilidade parlamentar, que foi e é a base e o sustento da tão necessária estabilidade governativa”. Miguel Albuquerque, fez um balanço positivo do mandato que agora termina.
Todos os partidos admitem que a pandemia trouxe dificuldades acrescidas à governação. Oposição esperava mais e aponta promessas por cumprir
O PSD, pela voz do líder parlamentar, começou por destacar “o papel determinante de todos os deputados da maioria que ao longo de quatro anos cumpriram integralmente o objetivo principal com a população: a estabilidade parlamentar que foi e é a base e o sustento da tão necessária estabilidade governativa”. “Uma estabilidade parlamentar forte e coesa”, vincou Jaime Filipe Ramos.
O social democrata fez um balanço do mandato “extremamente positivo”. “Esta maioria, com a sua estabilidade parlamentar, foi testada desde logo com uma crise pandémica sem paralelo”. “Fomos obrigados a mudar as nossas prioridades e governar foi mais incerto e complexo”, afiançou Jaime Filipe Ramos. “Sentimos o que mais precisávamos: a determinação e a competência da liderança do Governo Regional, com políticas arrojadas e corajosas”, disse o líder parlamentar do PSD num claro elogio ao trabalho de Miguel Albuquerque, destacando a recuperação económica e social alcançada após a “situação dramática”.
“Era preciso abrir a Região novos investimentos, reabilitar o turismo e apostar em novos mercados e em novas tendências. Nessa altura valeu a nossa estabilidade parlamentar e governativa”, insistiu.
Jaime Filipe Ramos destacou a recuperação do emprego, a valorização dos salários e a reabilitação do turismo e a redução da fiscalidade. “A Madeira, hoje, é a Região do país com o IRC mais baixo e a que mais baixou o IRS em Portugal nos últimos quatro anos.”
O líder parlamentar do PSD destacou, ainda, o esforço na área de habitação. “Assumimos já 128 milhões, mais de 800 novas habitações”, num projeto que contempla construção em todos os concelhos com rendas acessíveis e aquisição a um valor mais baixo.
A finalizar, o social democrata deixou uma mensagem de esperança para o futuro. Recordou a necessidade da revisão Constitucional e da lei de Finanças das Regiões Autónomas, que “conceda mais autonomia fiscal e que nos dê oportunidade a ter um sistema fiscal regional”, disse.
O PS entende que a Madeira podia estar melhor. Sérgio Gonçalves socorreu-se de dados para dizer que “17 mil madeirenses tiveram de abandonar a Madeira nos últimos 10 anos, por falta de oportunidades. Existem 8 mil jovens que não estudam nem trabalham e quase 10 em cada 100 abandonam precocemente dos estudos. O salário médio é 300 euros mais baixo do que a nível nacional. Os impostos são mais altos do que nos Açores, quando poderiam descer até 30%. São quase 120 mil os atos médicos em lista de espera, entre exames, consultas e cirurgias. Temos hoje mais de 76 mil pessoas em risco de pobreza e exclusão social”, enumerou o deputado do Partido Socialista.
Sérgio Gonçalves falou de um governo esgotado “que repete a receita de sempre: as obras públicas”. O deputado socialista falou do aumento das desigualdades sociais e da pobreza. Pediu por isso uma mudança nas políticas de “saúde, os impostos, o nível de vida dos madeirenses, a habitação e a educação”, concluiu.
O CDS-PP começou por fazer um balanço positivo ao trabalho da coligação que “teve de enfrentar uma crise sanitária nunca vista e o aumento dos custos dos setores energéticos e alimentares provocados pela guerra no leste europeu”.
“Foi apenas com os nossos recursos, dos madeirenses e porto-santenses, que conseguimos ultrapassar social e economicamente os difíceis anos de 2020 e de 2021, pondo a economia a funcionar, salvando as empresas e os respetivos postos de trabalho”, disse António Lopes da Fonseca
“Concordamos que não está tudo feito, há coisas a melhorar. Aceitamos que temos muito ainda por fazer e concretizar, mas para tal os madeirenses e porto-santenses têm de continuar a escolher estabilidade económica, política e social”, frisou. “Foi esta estabilidade política e a paz social que permitiram a recuperação da economia e o crescimento do turismo e do emprego, após a pandemia. Houve avanços sociais com a política do desagravamento fiscal, promovida ao longo de toda a legislatura, quer para as famílias quer para as empresas. Esta baixa fiscalidade, a segurança que se vive nesta terra, a aposta na tecnologia, na inovação e na ciência têm sido fulcrais para uma forte atração do investimento e no fortalecimento do tecido empresarial”, garantiu António Lopes da Fonseca, vincando que os objetivos do governo foram cumpridos.
O JPP começou por salientar que o debate do Estado da Região é para fazer um “diagnóstico político da governação e não para fazer julgamentos de caráter”.
O líder parlamentar do Juntos Pelo Povo considerou assim ter havido três momentos essenciais que caracterizaram estes últimos 4 anos, a começar pela “falta de transparência e a resistência em fornecer elementos de governação. Uma resistência quase permanente deste governo perante dossiers relevante que envolvem os temas da saúde, da agricultura e da gestão do dinheiro do contribuinte”.
Depois Élvio Sousa apontou, também, “o despesismo e aa falta de um programa de redução da despesa”.
A concluir falou da taxa de IVA de 22%, que catalogou de “colonialista”.
O JPP apontou ainda 12 promessas feitas, mas não concretizadas pelo executivo madeirense. “Os madeirenses precisam que o senhor cumpra a palavra dada”, disse Élvio Sousa, dirigindo-se a Miguel Albuquerque.
O PCP também se socorreu dos indicadores estatísticos e das notícias para dizer que “o PIB aumenta, mas os trabalhadores e o povo empobrecem”. “Em vésperas de eleições é preciso ter cuidado com os cantos da sereia e com os que lançam o engodo para a caça ao voto”, alertou Ricardo Lume, apontando para “novas promessas para cortinas de fumo”.
“Em 2019 prometeram que em 2023 todos os madeirenses teriam um médico de família, promessa que já não vai ser cumprida”, afiançou o deputado comunista apontando, ainda as mais de mil camas prometidas para os cuidados continuados, a redução das lista de espera não concretizada, bem como a reorganização dos transportes públicos terrestres, que não foi concretizada. Os comunistas consideram que a estratégia para habitação não dá resposta às necessidades dos madeirenses, lembrando ainda que “as eleições regionais não são para eleger o Presidente do Governo Regional, mas sim para eleger deputados”.
Debate Estado da Região Parte II (áudio)