Regiões da União Europeia querem criar senado virtual para se fazerem ouvir no processo legislativo europeu

O Comité Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias – CALRE - avançou, hoje, com a proposta de criação de um “senado virtual das regiões da União Europeia”. O tema esteve em debate na segunda reunião anual deste organismo representativo dos parlamentos regionais. O projeto analisado, esta manhã, pretende “dar mais peso político à CALRE junto das organizações decisórias da União Europeia”, revelou o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, no final na reunião realizada por videoconferência. “A ideia é criar uma plataforma onde todos os parlamentos regionais possam participar com opiniões sobre os documentos legislativos da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, estabelecendo, assim, um canal privilegiado com as mais altas instâncias europeias”, aclarou José Manuel Rodrigues.

O Presidente do Parlamento madeirense propôs o adiamento da votação, por entender que a proposta ganha mais valor se tiver o parecer de todos os deputados que compõem os 72 parlamentos regionais, representados na CALRE. “É importante criar um senado virtual das Regiões da União Europeia, mas a decisão não deve ser apenas tomada pelos Presidentes dos parlamentos, mas por todos os deputados das assembleias legislativas, para dar maior consistência e peso político”, vincou.

José Manuel Rodrigues, que preside ao Grupo de Trabalho das Políticas de Migrações da CALRE, informou, ainda, que até ao final desta legislatura pretende apresentar um relatório sobre “as migrações irregulares para o espaço europeu”.

A política migratória da União Europeia está aquém do desafio que é colocado pelas sucessivas vagas de migrantes e refugiados, por isso a razão de medidas que possam dar respostas rápidas, adequadas ao que se passa, quase diariamente, no Mediterrâneo ou no Atlântico, de modo a salvaguardar as vidas e a dignidade do ser humano. “A questão das migrações tem de ser objeto de um acordo entre os Estados-Membros da União Europeia. Tratam-se de seres humanos que devem ser bem acolhidos na União Europeia, mesmo sendo irregulares, e devem ter um tratamento no pleno respeito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, concluiu o Presidente do Parlamento madeirense.

Por outro lado, estão a ser pensadas medidas para apoiar a migração regular. “A União Europeia tem problemas de fraca natalidade e de acentuado envelhecimento da população, precisa de mais ativos. Essa migração tem de ser regulada para que haja uma boa integração nos nossos sistemas de organização política, económica e social”, rematou.