O Presidente do Parlamento madeirense defendeu, hoje, a importância do Mar para a economia regional e criticou a falta de vontade “de certos setores do Estado” de querem partilhar a gestão dos mares com as Regiões Autónomas.
“Hoje, de novo, o Mar volta a ser uma Causa regional, pois é uma fonte incomensurável de recursos e é com certeza a última fronteira do conhecimento, onde está a nossa maior riqueza”, começou por referir José Manuel Rodrigues na sessão de abertura da conferência “Portugal e o Mar – A Engenharia Azul”, promovida pela Ordem dos Engenheiros, no Centro de Congressos da Madeira.
“Sendo as ilhas que dão esta dimensão oceânica a Portugal, não se compreende a resistência de certos setores do Estado a uma gestão partilhada desses mares em parceria com as Regiões Autónomas”, apontou.
“O chumbo do Tribunal Constitucional a essa gestão conjunta dos mares dos arquipélagos é um duro golpe na coesão nacional e a expressão mais visível do centralismo que continua a reinar na República”, afirmou.
O Presidente do Parlamento madeirense recordou que “o arquipélago da Madeira tem uma enorme Zona Económica Exclusiva (ZEE), maior do que a do continente, e que somada à dos Açores, possibilita que Portugal tenha a terceira maior ZEE da União Europeia e a vigésima maior do mundo”.
“É bom não esquecer que foi a Madeira, com os seus parcos recursos, que assegurou, no último meio século, a vigilância e a fiscalização das Reservas Naturais das Ilhas Desertas e das Selvagens e a salvaguarda das espécies protegidas, o que deu uma grande projeção internacional ao nosso país.
Também por isso, temos o direito de ter uma palavra na gestão dos nossos mares”, rematou.
“Os estudos e investigações efetuados indiciam que as nossas águas são um santuário de biodiversidade marítima, concentrando um elevado número de espécies endémicas, com organismos dos fundos marinhos que representam novos recursos genéticos, para uso na medicina, na farmacologia e na cosmética. Aponta-se também para a possibilidade de existência de minérios como ferro, cobre, zinco, prata e ouro, bem como de de energias fósseis como o petróleo e o gás”.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira apontou as diferentes atividades ligadas ao mar para dizer que ainda “está por contabilizar o valor de todas estas atividades para a riqueza regional e para o emprego, mas estima-se que ultrapassa os 10 por cento da nossa economia, com receitas a rondar os 450 milhões de euros por ano”.
“Devo sublinhar a importância acrescida que a governação da Região vem dando aos assuntos do mar, mas temos muito trabalho pela frente para aproveitar as suas enormes potencialidades e explorá-lo de forma ambientalmente sustentável”, concluiu José Manuel Rodrigues, vincando que “o Atlântico é o habitat natural dos madeirenses e é nele que está o nosso futuro”.
José Manuel Rodrigues 01JUN2023 (áudio)