O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira alertou, hoje, para a necessidade de reforçar o investimento público em serviços e infraestruturas.
Na sessão solene comemorativa do Dia do Concelho, José Manuel Rodrigues referiu que “o Porto Santo vai ter de melhorar os seus pontos de atratividade e criar outros relacionados com a História da ilha – de que é um bom exemplo a ampliação do Museu de Colombo e ao alargamento às Descobertas – e vai ter de potenciar as suas reservas marinhas, a sua geologia, a arquitetura tradicional, a cultura e todo o património material e imaterial da ilha”. Para isso, disse, serem necessários “outros meios financeiros de que a Câmara não dispõe porque o Estado continua a tratar o Porto Santo como mais um concelho, igual a tantos outros, esquecendo que se trata de um município de ilha, com outras exigências e custos acrescidos”.
“Como perceber que concelhos com metade da população desta ilha recebam o mesmo valor anual do Orçamento do Estado, pese embora não terem os custos de insularidade?”, interrogou.
“É uma injustiça tratar de forma igual aquilo que é diferente. O que se exige é precisamente o contrário: não só que se corrija a injustiça, mas que haja uma discriminação positiva para os concelhos das ilhas e sobretudo para um Município-ilha como é o caso do Porto Santo”, vincou José Manuel Rodrigues.
O Presidente do Parlamento madeirense espera que aquilo a que chama uma “profunda injustiça”, seja ultrapassada com uma revisão da Lei das Finanças Locais”.
José Manuel Rodrigues começou a intervenção por saudar os porto-santenses e os autarcas que, diariamente, dão o seu melhor e que, com trabalho e esforço, contribuem para atenuar a insularidade, para desenvolver e fazer crescer o Porto Santo e para melhorar as condições de vida dos que aqui residem”.
Reconheceu que a ilha “teve, nas últimas décadas, um desenvolvimento sem paralelo na sua História, uma História sofrida, heroica, mas que constitui um exemplo de constância e de firmeza contra o isolamento e o ostracismo”.
Sessão Solene Dia Município Porto Santo (áudio)