O Parlamento regional debateu esta manhã, o tema “Acessibilidades terrestres” no debate mensal do Governo Regional, que incidiu sobretudo, nas obras da rede viária, com destaque para as que estão em curso e serão concluídas este ano.
O Presidente do Governo Regional, iniciou a sua intervenção, recordando várias obras da rede viária e a evolução das acessibilidades e os investimentos que foram necessários, destacando ainda as apostas ambientais, como o incentivo à aquisição de veículos elétricos.
Miguel Albuquerque afirmou que “Fruto da visão estratégica, do mérito político e da capacidade de execução dos sucessivos Governos Regionais, desde o início do processo autonómico até aos dias de hoje, a Madeira conseguiu recuperar de décadas de atraso relativamente a outras zonas do território nacional, e situar-se num patamar de excelência, quer ao nível da qualidade dos seus equipamentos públicos e privados, quer de um ponto de vista infraestrutural. A nossa acessibilidade terrestre foi beneficiada por excelentes infraestruturas rodoviárias. Aproximamos localidades. Garantimos mais segurança e conforto a toda a população. Melhorámos, em suma a mobilidade e a qualidade de vida dos cidadãos, permitindo que bens tão fundamentais como a água e a luz chegassem às casas das pessoas.”
O executivo reiterou ainda que “continuamos a trabalhar na requalificação das nossas estradas regionais antigas. Praticamente todas elas são dotadas de um grande interesse turístico, porque nos oferecem paisagens de beleza inigualável, mas também por serem ainda importantes elos de ligação entre as localidades. As obras estão a ser executadas ao abrigo do nosso Plano de ação de mobilidade Urbana Sustentável, o qual contempla um conjunto de medidas apontadas à melhoria da mobilidade terrestre na Região. Mas que promovem também soluções no domínio da mobilidade elétrica, objetivo que o Governo Regional também persegue, nomeadamente, com recurso a programas de incentivo à aquisição de veículos dotados dessa capacidade.”
Com vista a atenuar os congestionamentos de tráfego, Miguel Albuquerque vai atuar sobre os principais nós da via-rápida, principalmente na envolvente à cidade do Funchal, apontando obras previstas para os nós da Cancela, Santo António, e dos nós do Esmerado, Pilar, ou Boa Nova, entre outros, referindo "com vista a minimizar os impactos na via quotidiana das pessoas.”
Depois de recordar as intervenções viárias já realizadas entre 2015 e 2023, que totalizam um investimento de 474,7 milhões de euros, em que se incluem, por exemplo, a via rápida Câmara de Lobos/Estreito de Câmara de Lobos, via expresso Fajã da Ovelha/Ponta do Pargo ou via expresso Ribeira de São Jorge e Arco de São Jorge, Albuquerque assegurou que "as obras públicas não vão parar, encontram-se ainda em falta algumas ligações viárias muito importantes que visam um funcionamento equilibrado da rede, concluindo ligações estruturantes".
“Nesse âmbito, o governo continua a desenvolver estudos com vista a novas ligações estruturantes, como as ligações rodoviárias do Arco de São Jorge à Boaventura e a do Jardim da Serra ao Curral das Freiras. A melhoria do sistema de mobilidade e acessibilidades na cidade do Funchal deverá passar pelo alívio do congestionamento de tráfego nas vias principais e uma redução significativa do tráfego automóvel nos subsistemas secundário e de acesso local, permitindo assim uma melhor eficiência da oferta de transportes coletivos", afirmou Miguel Albuquerque.
O Presidente do Governo Regional reconheceu que "urge planear acessibilidades alternativas que permitam aliviar a pressão sobre a via rápida, restituindo-lhe a função inter-regional e estruturante para a qual foi concebida. Nesta área estamos a dar passos concretos, desenvolvendo estudos necessários com vista a encontrar uma solução equilibrada, que não comprometa investimentos programados, e que corresponda a este desafio".
O governante adiantou ainda que será iniciada este ano a construção de um corredor viário, cujo arranque dos trabalhos será na empreitada de ligação das Quebradas-localização do novo hospital central da Madeira com a zona do Amparo, uma ligação que irá reduzir o tráfego na via rápida entre as Quebradas e o nó do Esmeraldo em cerca de 10%.
Por outro lado, e em termos da eficiência energética, a Região promoveu a adaptação das instalações de iluminação pública com tecnologia LED, num investimento total de 1,35 milhões de euros, num total de 16,3 quilómetros. "Seguir-se-á a iluminação dos troços a céu aberto das vias rápidas e via expresso".
Em conclusão, Miguel Albuquerque assegurou que "o planeamento e gestão de infraestruturas rodoviárias são vistas como uma ferramenta estratégica com vista à promoção e desenvolvimento de políticas de mobilidade que se pretende mais eficiente, resiliente, inclusiva e sustentável".
Rui Barreto, Secretário Regional da Economia, também esteve presente no debate mensal e garantiu a renovação de 95% da frota de autocarros interurbanos. Rui Barreto reforçou que o concurso público internacional para adjudicação das carreiras interurbanas vai garantir que, dos 138 autocarros, 129 serão novos, numa renovação de 95%. A entrega dos autocarros será concretizada no próximo ano.
Rui Barreto recordou que será implementado o pagamento dos autocarros por telemóvel e criação de um passe único que será utilizado em toda a Região, mas também em transportes públicos do continente.
Gualberto Fernandes, deputado do PSD, apontou algumas obras viárias que aproximaram a população de zonas mais afastadas e a importância da obra realizada entre o Jardim e o Paul do Mar, pela segurança que a mesma representou para a população.
Lopes da Fonseca, líder parlamentar do CDS-PP, afirmou que A melhoria do sistema de mobilidade e acessibilidades na cidade do Funchal só se deveu devido ao esforço do Governo Regional.
Sérgio Gonçalves, líder socialista apontou incoerências da Câmara do Funchal e do Governo Regional, com estudos que se sobrepõem e que surgem em ano de eleições, "para confundir a população" afirmou.
Pela parte do JPP, Rafael Nunes alertou para o aumento da poluição nos túneis. "Falar de acessibilidades terrestres é cada vez mais equivalente a situações de congestionamento e com elas o aumento estrondoso dos níveis de poluição elevados através do aumento da concentração de partículas, em particular nos túneis da Região”. O deputado lembrou os "sucessivos alertas deixados pelo JPP e a inexistência de um plano de segurança que integre por exemplo as diretivas europeias para os túneis".
Já pelo PCP, Ricardo Lume, lembrou que "são importantes as acessibilidades feitas e muitas mais seriam feitas se houvesse uma boa gestão, outro problema permanente é a falta de estacionamento nas zonas altas do Funchal."
Reunião Plenária n.º 67 31.05.2023 (áudio)