Foi, esta tarde, aprovado o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre «O favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo Presidente do Governo Regional e Secretários Regionais e “obras inventadas”, em face da confissão do ex-Secretário Regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias,...» [de Lisboa] «…suscetível de configurar a prática de diversos crimes».
O documento contou com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS e do PCP.
O Partido Socialista, proponente da comissão de inquérito, entende que “o relatório tem demasiadas omissões, falhas e erros”. Rui Caetano, líder Parlamentar do PS, queria que o documento espelhasse “os factos apontados por Sérgio Marques” e por isso apresentou 131 propostas de alteração que foram rejeitadas pelos partidos da maioria.
O deputado do PCP afirmou que o “relatório tem muitas omissões sobre o que se passou”. “Parece que não houve mais diligências para se apurar a verdade, parece que mais ninguém apresentou propostas para se ouvir outras pessoas e solicitar documentação”, reforçou Ricardo Lume, que gostava de ver no documento “a identificação dos partidos que solicitaram direitos potestativos, (…) todas as propostas que foram feitas na comissão (…) e as respetivas votações”. Foram, também, rejeitadas as propostas do deputado comunista para a alteração do relatório final da Comissão de Inquérito.
O PSD elogiou o relatório produzido pela deputada social democrata Clara Tiago. “O relatório dignifica a instituição e o trabalho dos deputados”, realçou Brício Araújo. Destacou ainda, que o documento “trata de factos concretos. Tanto o PS como o PCP querem fazer das questões colaterais o essencial”, disse o deputado social democrata.
Já o CDS-PP, pela voz do líder parlamentar, António Lopes da Fonseca, argumentou que “o que Sérgio Marques disse são “opiniões e não factos, porque não tem prova nenhuma”. “A montanha pariu um rato”, concluiu o parlamentar centrista.
No final da reunião, o PS apresentou uma declaração de voto, com cerca de 100 páginas, que vai ser entregue ao Ministério Público, anunciou Rui Caetano.
O Relatório Final vai ser apreciado em plenário, por todos os deputados, no dia 17 de maio.
15ª Comissão -Esclarecimentos a Sérgio Marques - 09-05-2023 (áudio)