A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais remeteu, esta tarde, para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional da autoria do PCP, denominado “Prevenção das toxicodependências e do alcoolismo”. A sua subida a plenário foi aprovada por unanimidade.
Também foi remetida para debate alargado a Proposta Decreto Legislativo Regional que “Cria regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019/2020 e de 2021/2022, com a atribuição de 4 pontos a todos os profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM, avaliados através do sistema denominado SIADAP-RAM, e define as regras a aplicar na avaliação do desempenho e mudanças de posição remuneratória dos dirigentes superiores ou equiparados, intermédios ou equiparados do SESARAM, EPERAM”, sobre a qual o Presidente da Comissão, Élvio Jesus afirmou que “foi proposto ouvir as associações representativas dos médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico terapêutico e demais sindicatos da RAM, no prazo dez dias”. O diploma é debatido a 24 de maio.”
Seguiu, ainda, para o plenário, o Projeto de Resolução, do PS, intitulado “Disponibilização de Dopplers Manuais, Sistemas de Compressão e Materiais de Quiropodia nos Serviços de Saúde da RAM e Criação de um Centro Especializado de Referência para a prevenção e tratamento de Feridas Complexas”.
Presidente da Comissão, Élvio Jesus (áudio)