A Conferência dos Representantes dos Partidos agendou para a próxima quarta-feira, dia 31 de maio, o debate mensal com o Governo Regional, “cujo tema, por escolha do próprio executivo, serão ‘as acessibilidades terrestres’”, revelou o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira no final da reunião desta manhã.
“A Conta da Região Autónoma da Madeira de 2021 será apreciada no dia 21 de junho em plenário”, adiantou José Manuel Rodrigues.
O deputado único do PCP evocou o artigo 67.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira para pedir a discussão em plenário do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, segunda alteração da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de janeiro”.
O Presidente do Parlamento aclarou que a iniciativa comunista pretende, também, “facilitar a votação em mobilidade nas eleições legislativas regionais”.
José Manuel Rodrigues - Presidente da ALRAM (áudio)