Parlamento da Madeira debate promoção do setor primário e alargamento da idade de acesso ao IRS jovem

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, apreciou na generalidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP intitulado “Plano Estratégico para a promoção do setor primário na Região Autónoma da Madeira”.

Este Decreto Legislativo Regional visa estabelecer um Plano Estratégico para a promoção do sector primário na Região Autónoma da Madeira, instrumento de planeamento dos programas e medidas necessárias para dotar a Região Autónoma de capacidade de aprovisionamento e de acesso a bens alimentares e combater desequilíbrios acentuados na balança alimentar regional.

Ricardo Lume, deputado do PCP lembrou que “Analisando os resultados disponíveis relativos à balança comercial de bens alimentares pode concluir-se que, em 2021, a Região importou 33 milhões de euros de produtos agrícolas, e os restantes produtos alimentares representaram 21,1% do total das importações, ou seja, mais de 51 milhões de euros. Uma Região Autónoma que não assume como prioridade a produção primária como forma de assegurar, em níveis razoáveis, a satisfação desta necessidade imediata das populações é uma Região em que está posta em causa a sua efetiva Autonomia.”

“A situação atual no que concerne à produção agroalimentar na Região Autónoma da Madeira requer a adoção de medidas urgentes que invertam o sentido de dependência a que se assiste, impondo-se o investimento em conhecimento e promoção de espécies autóctones, adaptadas às condições da Região, aos desafios das alterações climáticas e da produção sustentável e às suas necessidades alimentares. “afirmou Ricardo Lume.

O deputado do PCP lembrou ainda que “No caso particular dos cereais, as dificuldades criadas à produção e armazenamento dos cereais, perderam-se sementes e conhecimento, instalando-se a descrença nesta produção, ocupando-se as terras com outras culturas e em especial monoculturas, com os perigos de desertificação dos solos, de contaminação por agroquímicos e vulnerabilidade a pragas que os modos agrícolas superintensivos acarretam. Apoiar o setor da pesca, incentivando e expandindo o exercício desta atividade, com garantia de rendimentos dignos aos seus trabalhadores e condições de trabalho em segurança, são também desafios que se colocam e cuja resposta é urgente, para o combate aos desequilíbrios da balança alimentar desta Região Autónoma.”

O Parlamento madeirense apreciou na generalidade, o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, “Pelo alargamento da idade de acesso ao IRS jovem”.

“Atendendo ao agravamento do custo de vida e sabendo que são os jovens, em início de carreira, que mais procuram outras alternativas profissionais fora de Portugal, o Grupo Parlamentar do PSD Madeira na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira apresenta uma proposta que visa alargar a idade dos sujeitos passivos que, em caso de aprovação na Assembleia da República, poderão beneficiar do referido alargamento.” Referiu Bruno Melim, deputado do PSD.

“Este projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República pretende alargar a aplicação do IRS Jovem a todos os que não sejam considerados dependentes nos cinco primeiros anos de rendimento dependente, passando do atual limite etário dos 26 para os 30 anos, alargando, ainda, o referido limite etário dos 30 para os 35 anos, no caso de o ciclo de estudos concluído corresponder ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações.” relatou o social democrata.

“Acreditamos que esta é uma medida que poderá melhorar, significativamente, os rendimentos líquidos dos jovens portugueses num momento de falta de mão-de-obra qualificada. Apesar de, na Madeira, continuar a política de desagravamento fiscal através da qual, desde 2015, tem sido possível devolver mais de 100 milhões de euros em impostos às famílias madeirenses, incluído os jovens profissionais e, simultaneamente, conseguir fazer da Região Autónoma da Madeira a terceira Região europeia com maior crescimento em termos de competitividade, segundo o índice de competitividade regional da UE no período 2016-2022, entendemos ser fundamental aumentar este benefício fiscal aos mais jovens, como contributo decisivo à sua fixação em Portugal.” concluiu Bruno Melim, deputado do PSD.

O Parlamento regional apreciou ainda o voto de saudação da autoria do PCP “Aos trabalhadores da Região Autónoma da Madeira e ao 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.”