O Parlamento regional apreciou na generalidade o Projeto de Resolução do JPP que “Recomenda ao Governo Regional da Madeira que inicie o procedimento de classificação do quarteirão da segurança social da Madeira” e o Projeto de resolução do PCP “Criação do Núcleo Museológico da Colonia”; ambos os diplomas foram rejeitados com os votos contra da maioria, PSD e CDS-PP, e com os votos favoráveis do PS, do JPP e do PCP.
Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP, começou por explicar que “o conjunto da Segurança Social ocupa todo um quarteirão e constitui-se como uma unidade geradora de urbanidade. Os vários edifícios do conjunto arquitetónico são sustentados, à semelhança dos poios tradicionais por muros de pedra basáltica para estabilizar as plataformas. A opção de construir uma grande torre (12 pisos), tinha como objetivo não fechar o horizonte às construções implantadas a norte. Disruptiva no seu perfil vertical, o conjunto habitacional da Caixa, marcou e ainda marca o horizonte citadino, na elegância das suas linhas. No edifício administrativo virado à Rua do Bom Jesus, já dos anos 70, há uma dupla escadaria que dá acesso à elevada rua-plataforma que evita o tráfego da rua principal e que se prolonga para o interior do imóvel. O pormenor dos pavimentos exteriores em calhau rolado, pontuados por lages de cantaria que suavizam o caminhar, mostram a atenção do arquiteto para com as tradições da arquitetura tradicional madeirense.”
O projeto foi do arquiteto Chorão Ramalho que também desenhou a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e conta com peças de escultura de destaque.
“A importância deste conjunto arquitetónico, enquanto marca perene de um tempo ido, o JPP recomenda que se inicie o procedimento de classificação de Interesse Público do quarteirão que alberga a Segurança Social da Madeira, por forma a salvaguardar o conjunto para as gerações vindouras, uma memória viva da cidade num dos melhores exemplos de património edificado do século XX.”
O deputado do JPP, considera que é importante salvaguardar a memória viva da cidade do Funchal.
Foi apreciado na generalidade o Projeto de resolução do PCP “Criação do Núcleo Museológico da Colonia”. Este diploma, visa dar início aos procedimentos conducentes à criação e instalação do “Núcleo Museológico da Colonia.”
Ricardo Lume, deputado do partido afirmou que “os primeiros documentos conhecidos que apontam para uma situação que já podemos qualificar como sendo de Colonia é o testamento de um tal de António Gonçalves, datado de 1614. Estes documentos provam a existência do regime de contratos do tipo da Colonia desde pelo menos, final do século XVI, e ainda o facto de alguns dos primitivos colonos terem sido escravos contemplados pelos donos.”
“Neste quadro dada a sua importância para a história destas ilhas atlânticas, tem pleno fundamento histórico e cultural perspetivar a criação e instalação, na Região Autónoma da Madeira, de um “Núcleo Museológico da Colonia”. Seria uma forma de divulgar uma parte importante da história regional que começou com o povoamento das ilhas deste arquipélago, que carece de mais e melhor divulgação, não só entre as próprias populações da Região, mas também junto de quem nos visita, especialmente recorrendo ao riquíssimo património histórico, cultural e arquitetónico existente”, rematou Ricardo Lume.
Reunião Plenária n.º 66 30.05.2023 (áudio)