José Manuel Rodrigues defendeu esta manhã no XII Encontro de Quadros Parlamentares que “o funcionamento do regime democrático e do sistema político , os Direitos, Liberdades e garantias dos Cidadãos devem constituir uma preocupação permanente nos currículos dos vários ciclos do sistema educativo”, manifestando ainda que “recuperar a Credibilidade perdida, incrementar a Modernidade nas nossas instituições e apostar na Proximidade aos cidadãos parecem-me ser os caminhos que devemos percorrer para regenerar e rejuvenescer os nossos sistemas políticos e os nossos regimes pluralistas.”
O Presidente da Assembleia Legislativa abordou o atual cenário na Região Autónoma da Madeira, nomeadamente da Legislatura que pela primeira vez, necessita de dois partidos para haver maioria, partilhando também todo o seu empenho pessoal e também do coletivo em trazer a população ao Parlamento.
José Manuel Rodrigues mencionou que “A Democracia está a atravessar momentos difíceis, pelo que funcionários, quadros parlamentares e deputados têm de estar preparados para combater os vírus que atingem os nossos sistemas políticos e o funcionamento das nossas instituições políticas.”
“Nós temos sistemas políticos e instituições assentes em princípios, regras de funcionamento e formas de comunicação do século XIX para sociedades altamente tecnológicas e digitais do século XIX.” Afirmou o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.”
O Presidente do Parlamento regional manifestou que “Os Parlamentos têm de estar mais próximos dos cidadãos e os eleitos dos eleitores, reforçando os mecanismos de participação dos cidadãos nos processos legislativos, seja individualmente ou organizados, para que as pessoas não sintam que a Democracia se reduz ao ritual das eleições e que o seu voto só conta de quatro em quatro anos. Na experiência desta Assembleia Legislativa neste mandato, tentámos levar o Parlamento aos cidadãos e trazer os cidadãos ao Parlamento, num caminho de dois sentidos que se revelou gratificante.”
“Este plano de intensa atividade assentou, na criação de uma estratégia de comunicação incisiva, com reforço dos meios afetos ao gabinete de Comunicação, ao estabelecimento de parcerias com a imprensa regional, para a efetivação de algumas iniciativas, como as Jornadas Madeira, realizadas em todos os concelhos da Madeira e do Porto santo, com a presença dos deputados, e a iniciativa “Novos Talentos Madeira”, onde o Presidente da Assembleia dá a conhecer jovens que se destacam nas mais variadas áreas, na Região, no país ou no estrangeiro.” reforçou.
José Manuel Rodrigues mencionou que será criado até ao final deste ano, o Canal Parlamento, já aprovado e com dotação financeira.
“Empenhei-me muito neste trabalho, mas muito dele, como poderão constatar nos próximos dias, deve-se à qualidade do trabalho dos quadros parlamentares, que aqui se reúnem, e também ao Senhor Secretário-Geral e aos membros do Conselho de Administração, que desde o início compreenderam que era preciso abrir o Parlamento aos madeirenses, prestigiando e dignificando o seu trabalho e as suas iniciativas, um desígnio deste mandato que considero cumprido, mas que precisa de ser prosseguido.”
Acerca das relações com o Executivo, o Presidente do Parlamento madeirense mencionou que “Os Tribunais de Contas devem ser vistos como órgãos essenciais a uma boa governação e gestão rigorosa dos dinheiros públicos e não encarados como obstáculos a corretas decisões executivas e à celeridade na execução das políticas públicas.”
“A regulação da informação, ou desinformação, que circula na internet e nas redes sociais, tem de ser feita, sob pena de, em nome das liberdades individuais, estarmos a matar a Liberdade e a Democracia. Os cargos executivos, nos diversos níveis de administração, devem ter limite de mandatos, para que não haja eternização no poder e se renove e refresque os cargos de governação.”
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira referiu ainda que defende o voto eletrónico e que “deve ser introduzido em todas as eleições, bem como a facilitação do voto antecipado ou em mobilidade.”
Na sua intervenção final, o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira afirmou que “Todos sabemos que a Democracia é um sistema imperfeito, mas há uma certeza inquestionável: os países mais evoluídos e com melhores índices de desenvolvimento são regimes pluralistas e com eleições livres.”
A Assembleia Legislativa da Madeira acolhe, entre hoje e amanhã, dias 4 e 5 de maio, o XII Encontro de Quadros Parlamentares de Portugal. “A Comunicação e Informação Parlamentar” foi o tema escolhido, e junta na Região dos profissionais ligados à área de comunicação, multimédia e televisão da Assembleia da República, da Assembleia Legislativa dos Açores e da Assembleia Legislativa da Madeira.
O XII Encontro de Quadros Parlamentares de Portugal é uma oportunidade para partilha de experiências e de boas práticas entre Parlamentos, tendo, ainda, em vista a criação de uma rede de trabalho interparlamentar.
XII Encontro de Quadros Parlamentares- 04.05.2023 (áudio)