Revisão Constitucional: Não nos perdoariam se nos contentássemos com uma Autonomia com liberdade condicionada, afirma José Manuel Rodrigues

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira afirmou, hoje, na Sessão Solene do Dia do Concelho de Machico, que “as atuais e futuras gerações não nos perdoariam se nos contentássemos com uma Autonomia vigiada, fiscalizada, uma Autonomia - permitam-me a expressão - com “liberdade condicionada”.

José Manuel Rodrigues salientou, no entanto, que “ninguém deve duvidar da nossa portugalidade e da nossa pertença à Pátria, mas, também, que ninguém ignore o nosso desejo de ampliar a Autonomia e que ninguém subestime a nossa força para conquistá-la”.

“Neste dia Maior de Machico, sei que poderemos contar convosco para esta luta que, no dizer de Emanuel Rodrigues, o primeiro Presidente do Parlamento da Madeira e um orgulhoso machiquense, deverá conduzir “…à sonhada Autonomia, aquela Autonomia completa, real e efetiva, que os madeirenses tanto ambicionam, e que necessariamente acabarão por conseguir”.

O Presidente do Parlamento madeirense defende, com urgência, uma “revisão da Constituição que aprofunde os poderes e competências das Regiões Autónomas e que fixe claramente as responsabilidades e incumbências do Estado para com os portugueses das ilhas”.

“Os projetos de revisão da Constituição apresentados na Assembleia da República, num processo que decorre num sigilo inexplicável, são uma desilusão e estão muito longe de corresponder às necessidades e aspirações dos madeirenses e dos açorianos”, lamentou.

José Manuel Rodrigues insistiu, ainda, na necessidade de repensar “o financiamento das Autonomias, pois é um dado objetivo que as transferências da solidariedade nacional e da cobertura dos custos de insularidade têm vindo a diminuir, anualmente, face às despesas do Estado, o que não é aceitável e impõe uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas”.

“Neste âmbito importa, também, que o Estado reforce os recursos financeiros das autarquias, atendendo às novas exigências que lhe são feitas e às competências que lhes têm vindo a ser atribuídas, assim como devem ser majoradas as transferências financeiras para os Municípios das Regiões Autónomas, já que estes têm custos acrescidos devido à insularidade e à ultraperiferia”, disse.