O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas pediu, hoje, ao Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira que use a sua magistratura de influência para a criação de gabinetes de apoio aos emigrantes na Região. “Não estão, ainda, previstos porque era preciso uma adaptação da lei” (50/2018 Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais), revelou Paulo Cafôfo, no final da audiência desta manhã com José Manuel Rodrigues.
“Foi criado, em tempos, um grupo para esse efeito, mas ao que sei, não tem reunido”, referiu.
Paulo Cafôfo considera de extrema importância a criação dos gabinetes de apoio aos emigrantes. “Temos mais de 200 no país, e estes gabinetes dão um apoio essencial. Desde questões ligadas à segurança social, às pensões, à fiscalidade e até mesmo ao investimento. São áreas que a Secretaria de Estado coordena com formação e apoio técnico e seria muito importante que os municípios da Região pudessem estar em pé de igualdade com os restantes municípios a nível nacional”, vincou.
O Presidente do Parlamento madeirense garantiu toda a colaboração de modo a agilizar o processo para a adaptação da lei nacional à Região, por forma a que as câmaras municipais possam, também, prestar ajuda aos nossos madeirenses que residem noutros países.
Os dois governantes falaram da situação da diáspora portuguesa das suas conquistas e das suas fragilidades. Paulo Cafôfo equipara a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas a “uma espécie de governo para a diáspora”. Destacou como exemplos os programas de apoio aos emigrantes e aos idosos carenciados (como complemento à reforma que recebem nos respetivos países) ao associativismo e à saúde”.
Na África do Sul a Secretaria de Estado está a fazer “um mapeamento para identificar as carências sociais e quem necessita de apoio social.”
O ensino da língua portuguesa é também uma das prioridades do Governo da República, através do ensino do Português aos lusodescendentes a residir no estrangeiro.
Paulo Cafôfo, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (áudio)