Parlamento regional debate redução de danos provocados pelas novas substâncias psicoativas e conselho Regional para as tecnologias da Informação e da Comunicação

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira apreciou, esta manhã, na generalidade, o Projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Agenda regional para redução de danos provocados pelas novas substâncias psicoativas”.

Ricardo Lume, iniciou a sua intervenção afirmando que “os problemas relacionados com o uso de drogas avolumam-se na sociedade a que pertencemos. A importância e visibilidade dos fenómenos relacionados com esse uso, como a dependência, os episódios de psicoses tóxicas e mesmo de violência  adensaram-se na Região Autónoma da Madeira com  o aparecimento do chamado ‘bloom’, conceito que entre nós, para o “senso comum”, serve para designar todas as drogas sintéticas, englobando ao mesmo tempo diversas outras substâncias como, por exemplo, a “maligna” e o “gorbi”, ou ainda canabinoides sintéticos muito potentes que ainda não integram as listas de substâncias psicoativas proibidas em Portugal.”

“Para melhor enfrentar estes novos problemas relacionados com comportamentos aditivos e correspondentes substâncias é crucial a recolha de dados relativos ao consumo, a semaforização das zonas críticas, a elaboração de análise rigorosa sobre os padrões de consumo a nível regional, a obtenção de um conhecimento mais rigoroso sobre a composição dos produtos em circulação, o adquirir de dados significativos sobre a introdução de novos produtos e sobre a eventual reformulação de produtos existentes associados aos consumos problemáticos, o coligir de informação na área dos malefícios das novas substâncias psicoativas, com o objetivo de alcançar a redução de danos sociais e de saúde,” declarou o deputado comunista.

O PCP recomendou ao Governo Regional a articulação entre as Secretarias Regionais com a tutelas dos Assuntos Sociais e da Saúde com vista à elaboração de um documento com a informação de base científica e partilha de conhecimento sobre o chamado “bloom” na Madeira e no Porto Santo. Sugeriu ainda que a partir da obtenção do conhecimento científico, o Governo Regional desenvolva um plano estratégico de implementação regional especificamente destinado a reduzir o consumo de risco e proporcionar tratamento a todos os que dele carecem e concretizar a redução dos danos provocados pelas novas substâncias psicoativas.

Foi apreciado na generalidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, denominado “Cria o conselho Regional para as tecnologias da Informação e da Comunicação”. Esta proposta é um contributo para uma efetiva promoção da participação, qualificação e enriquecendo os processos de definição das políticas públicas para este sector, na medida em que se considera de facto que o desenvolvimento da RAM, neste como noutros domínios, requer plataformas alargadas de participação que promovam o trabalho em rede e a construção partilhada de objetivos comuns.

“Pela importância estratégica que assumem para o desenvolvimento regional, nas suas múltiplas vertentes, as Tecnologias da Informação e Comunicação exigem que as políticas públicas sejam definidas e conduzidas de forma efetivamente participada, e com o contributo e reflexão das diversas comunidades no plano social, cultural, científico e económico. Assim, a definição dos principais eixos estratégicos de ação para esta área não pode deixar de ter em conta o conteúdo de uma discussão ampla e abrangente, que se desenvolva e atualize de uma forma regular e estruturada. Esse funcionamento regular constitui a base necessária para uma intervenção efetiva no acompanhamento a esta área, avaliando a situação da RAM em cada momento a evolução das tendências e dinâmicas do sector, a aplicação e os resultados das políticas públicas”, garantiu Ricardo Lume.

O Parlamento madeirense apreciou, ainda, o voto de solidariedade do PCP “Com os trabalhadores da vigilância privada que prestam serviço nas escolas públicas e que se encontram com salários em atrasos em atraso”.