O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu, esta tarde, o “regresso ao institucionalismo” como forma de reforçar e dignificar as “organizações judiciais, executivas e legislativas, no pleno respeito da separação de poderes, mas cooperando institucionalmente”.
“O confronto entre instituições dos diversos poderes é fonte de descredibilização perante as populações”, disse José Manuel Rodrigues.
As declarações foram proferidas na sessão solene de abertura da “Think+ 2023 International Conference on Digital Economy, Tourism and Human Development”, organizada pelo Instituto Superior de Administração e Línguas – ISAL.
O Presidente do Parlamento Madeirense vincou que “a ética e o respeito pela lei têm de pautar todas as ações dos agentes dos diversos poderes, combatendo o sentimento de impunidade ou a sua perceção por parte dos cidadãos. Em Democracia, ninguém está acima da lei”, rematou.
Entende, também, que “os partidos e as organizações devem ter Códigos de Conduta para os seus membros e devem cultivar a meritocracia, o trabalho e a competência no seu funcionamento, evitando os carreirismos e as clientelas”.
Lamentou o “clima de suspeição que varre as nossas sociedades”, que “corrói a confiança da sociedade nos seus dirigentes e põe em causa a Democracia”.
José Manuel Rodrigues pediu esforços para que haja uma “subordinação dos poderes económico e financeiro ao poder político, (…) sem pôr em causa a desejável colaboração para o crescimento e desenvolvimento das comunidades. O Bem Comum tem de se sobrepor a qualquer interesse particular”, afirmou.
Para melhorar a credibilidade e o envolvimento dos cidadãos na política, na sociedade e na construção de melhores democracias, o Presidente do Parlamento madeirense sugeriu o limite de mandatos nos “cargos executivos, nos diversos níveis de administração”, e a introdução do “voto eletrónico em todas as eleições, bem como a facilitação do voto antecipado ou em mobilidade”.
“Necessitamos de encontrar outros mecanismos de participação dos cidadãos no funcionamento do sistema político, nomeadamente dando-lhes a possibilidade de participar no processo legislativo, mas também no decisório, seja através de organizações da sociedade seja individualmente.
Os referendos de caráter vinculativo, de freguesia, de concelho e regionais, sobre assuntos muito concretos da vida das nossas comunidades, devem ser uma prática e não uma exceção, num salutar exercício de democracia participativa”, elencou na intervenção de abertura da conferência especialmente dirigida à comunidade científica de língua portuguesa.
O encontro teve por “objetivo a promoção da investigação científica sobre as áreas da Tecnologia, Inovação e Competitividade, aplicadas ao Turismo e à Gestão Empresarial”.
A conferência internacional contou com uma dezena de prestigiados “Keynote Speakers”, professores do ensino superior e investigadores da CPLP.
José Manuel Rodrigues 02MAR2023 (áudio)