"A única guerra que nos deve mobilizar é a guerra contra a pobreza e a injustiça"

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, participou, esta manhã, no Encontro "The Audacity of Peace - Religions and Cultures in Dialogue”, em Berlim, na Alemanha. José Manuel Rodrigues integrou um painel composto por seis oradores, sendo o único orador português. O líder do primeiro órgão de Governo próprio da Região Autónoma da Madeira juntou-se a Mohammed Alì Bahr Al-Uloom, Diretor do Instituto Bahr Al-Uloom de Ciências Políticas no Iraque, Jean-Dominique Durand, Historiador e Presidente da Amitié Judéo-Chrétienne de França, Ram Madhav, Membro do RSS e Membro Fundador da Fundação do Conselho de Governadores da Índia, Reinhard Marx, Cardeal, Arcebispo de Munique e Freising da Alemanha e Annette Schavan, Ex-Ministra Federal da Educação e Pesquisa, Alemanha.
José Manuel Rodrigues iniciou a sua intervenção no Encontro Internacional para a Paz defendendo que “a única guerra que nos deve mobilizar como primeiros soldados para a linha da frente é a guerra contra a pobreza, a injustiça e pela Liberdade e Democracia" e acrescentou, ainda, que "esta deve ser a guerra para a qual todos se devem apresentar como voluntários", pois "é uma guerra que a todos convoca e a todos humaniza". "Esta é uma guerra civilizacional.”, concluiu.
Para o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, é indiscutível que" o melhor caminho para a Paz é batermo-nos pela aplicação dos Direitos Humanos, sem contemporizar, fazendo cumprir os Direitos e Deveres dos cidadãos, assegurar que o Estado de Direito é para todos, que ninguém está acima da lei e que todos têm igualdade de oportunidades nas suas comunidades. Não há Estado de Direito se não existir uma verdadeira e saudável Democracia."
“Infelizmente, os últimos estudos sobre a Democracia no Mundo asseguram-nos que este regime está em regressão e que, a cada ano que passa, há ditaduras a substituírem Estados de Direito, um pouco por todo o Mundo. Por cada Estado que avança na direção da Democracia, temos dois Estados a caminhar na direção do autoritarismo, e este é o pior resultado da última década, segundo o relatório do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral. Ora, todos nós sabemos que as ditaduras e as designadas democracias musculadas são potenciadoras de tensões, de ódios, de violências, que geram repressões, conflitos e guerras.”, afirmou o Presidente da Assembleia da Madeira.
José Manuel Rodrigues lembrou que os riscos e as ameaças às Democracias variam de continente para continente e de país para país, mas existem causas comuns a todas e que têm que ver com a crise das instituições do Estado e o descrédito nos seus poderes, nomeadamente no legislativo, no executivo e no judicial, e com um alheamento dos cidadãos relativamente à participação na vida política, que encontra a sua expressão maior nos níveis de abstenção crescente nas eleições.
“Julgo ser crucial um regresso ao institucionalismo, reforçando e dignificando as organizações judiciais, executivas e legislativas, no pleno respeito da separação de poderes, mas cooperando institucionalmente no robustecimento do Estado de Direito. O clima de suspeição que varre as nossas sociedades, alimentado por violações do segredo de justiça e acertos de contas entre política e justiça, corrói a confiança da sociedade nos seus dirigentes e põe em causa a Democracia. A subordinação dos poderes financeiro e económico ao poder político tem de ser acentuada, obviamente sem pôr em causa a desejável colaboração em prol do crescimento e do desenvolvimento das comunidades. O Bem-Comum tem de se sobrepor a qualquer interesse particular.” Proclamou.
O Presidente do Parlamento Regional assegurou que os Parlamentos têm de estar mais próximos dos cidadãos e os eleitos dos eleitores, reforçando os mecanismos de participação dos cidadãos nos processos legislativos e também nas tomadas de decisão, para que as pessoas não sintam que a Democracia se reduz ao ritual das eleições e que a sua palavra, através do seu voto, só conta nos atos eleitorais, geralmente de quatro em quatro anos. “Os referendos de caráter vinculativo, sobre assuntos muito concretos da vida das comunidades, devem ser uma prática e não uma exceção, num salutar exercício de democracia participativa. Os cargos executivos, nos diversos níveis de administração, devem ter limite de mandatos, para que não haja eternização no poder e se renovem e refresquem os cargos de governação. As entidades fiscalizadoras, como os Tribunais de Contas, devem ser vistas como órgãos essenciais a uma boa governação e gestão rigorosa dos dinheiros públicos e não encaradas como obstáculos a corretas decisões executivas e à celeridade na execução das políticas públicas.”, lembrou.
José Manuel Rodrigues defendeu, também, ser "crucial uma reforma das organizações internacionais, em particular das que têm como missão a manutenção e o aprofundamento da Paz." "É o caso das Nações Unidas, que tem vindo a perder força e o poder na gestão dos conflitos e nas negociações que conduzem à Paz ou à guerra, dado que, em muitas situações, se encontra limitada pelo poder de que gozam alguns dos seus Estados Membros. A reforma da ONU e, em particular, do funcionamento do Conselho de Segurança, é inadiável, se quisermos um mundo mais justo e mais fraterno para todos! Neste plano, importa, ainda, que a União Europeia tenha, de uma vez por todas, uma política comum para as migrações, em vez de andar a empurrar o problema de país para país, com prejuízo de vida para milhares de refugiados, que perecem nos mares. Essas pessoas apenas querem uma oportunidade para melhorar a sua vida e devem ter os mesmos Direitos e os mesmos Deveres dos nacionais dos países de acolhimento.”
Para José Manuel Rodrigues, “as religiões e todos os homens de boa vontade devem construir pontes em vez de muros; edificar a unidade e não a hostilidade; promover o encontro em vez da rejeição; erguer a esperança e não o conformismo. Não há guerras santas, e não podemos deixar que usem a fé e o nome de Deus para praticar e justificar a violência e o terror.”
O Presidente do Parlamento madeirense terminou a sua alocução relevando que “quanto mais amplo for o conhecimento mútuo, quanto maior for a sua interligação, maior será a probabilidade de encontrarem pontos comuns e de trabalharem conjuntamente pela reconciliação e a Paz. É crucial uma Educação para a Paz junto das novas gerações, que as forme no respeito pelos Direitos Humanos, cuja Declaração fez agora 75 anos, e que as faça protagonistas da fraternidade, da reconciliação, do cuidado com a Criação; e que as torne agentes do Diálogo Político, do Diálogo Inter-religioso, Intercultural, condições essenciais para que a Justiça não seja uma utopia e para que a Paz seja uma realidade.”