José Manuel Rodrigues enaltece intervenções da PSP na Região Autónoma da Madeira

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, esteve presente na Cerimónia Comemorativa do 145.º Aniversário da Polícia de Segurança Pública da Madeira, que decorreu esta tarde, no Comando Regional da PSP.

José Manuel Rodrigues, começou por saudar todas as mulheres e homens que, ao longo da história, cumpriram com o dever de garantir a segurança e a ordem nas ilhas da Região Autónoma da Madeira, independentemente do regime político vigente.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira declarou que “Em diferentes momentos da História da Madeira, e recordo o episódio mais recente do 20 de fevereiro de 2010, a PSP foi a primeira força a chegar aos locais onde ocorria a tragédia e os seus elementos, mesmo correndo grandes riscos, salvaguardaram bens e salvaram vidas. Permitam-me que, de todos os serviços que prestais relevantemente à nossa população, destaque, hoje, o trabalho que a Polícia de Segurança Pública tem vindo a realizar através da Equipa de Proximidade e Apoio à Vítima, escutando, protegendo, apoiando, orientando e integrando as vítimas de violência doméstica, uma realidade que continua a ser um flagelo da nossa sociedade.”

José Manuel Rodrigues, lembrou também que “O tráfico e o consumo de drogas, nomeadamente das novas substâncias psicoativas, é um outro flagelo que ameaça o nosso tecido social e que deve merecer a nossa maior atenção, dada a dimensão do problema nas nossas ilhas. O combate das forças policiais às drogas sintéticas tem sido contínuo e intenso, mas esbarra, muitas vezes, numa legislação ultrapassada e desadequada da realidade. O processo legislativo que, recentemente, ocorreu na Assembleia da República, de alteração às designadas leis da droga, foi bem-intencionado, mas o resultado final pode ser perigoso, já que, em vez de clarificar o que é o consumo e o que é o tráfico, complicou a distinção entre estes dois fenómenos, o que pode vir a representar um enorme pesadelo para as polícias e para a Justiça.”

O Presidente da Assembleia, acredita que a PSP é confrontada com problemas que são sociais e não policiais ou criminais e que, muitas vezes, é obrigada a substituir-se a quem tem a incumbência de tratar dessas situações, mas este facto só valoriza a ação da PSP na comunidade.

“Nestes tempos de envelhecimento populacional e de crescimento das doenças mentais, quero testemunhar o trabalho que a PSP realiza na procura de pessoas, em particular idosos, que, sofrendo de demências, desaparecem das suas casas, sendo que a família encontra nesta força policial um apoio humano extraordinário, que nos faz sentir profundamente gratos. Também é justo fazer, aqui, este reconhecimento.” Reforçou José Manuel Rodrigues.

O Presidente da ALRAM  assegurou ainda que “Além de não ter ouvido os Órgãos de Governo próprio da Região, de quem partiu a revisão da lei, o legislador nacional, não só desrespeitou – reafirmo – a Constituição da República e as Autonomias, como desconsiderou todos os pareceres dos Conselhos superiores da Justiça, dos órgãos de polícia criminal e das entidades que superintendem a prevenção e o combate à toxicodependência. Esta teimosia legislativa pode custar muito caro à sociedade portuguesa e espero que se esgotem todos os mecanismos constitucionais para possibilitar a revisão das alterações aprovadas. Só faltava que se desse ao traficante a hipótese de passar por consumidor, pondo o ónus da prova do crime, em vez da contraordenação, nas forças policiais e na Justiça.”

José Manuel Rodrigues expressou a sua gratidão afirmando que “é de lembrar, sobre um passado recente, que a Polícia de Segurança Pública teve um contributo inestimável na ajuda às nossas populações, o qual foi testemunhado por todos, na aluvião de 2010, nos grandes incêndios dos anos de 2012 e de 2016, e, mais recentemente, na aplicação das leis e das regras de combate à pandemia.”