A Comissão Permanente do Ambiente, Clima e Recursos Naturais, reuniu, ontem, quinta-feira, para analisar oito pontos na ordem de trabalhos.
Após a primeira apreciação, foi rejeitado o envio para plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, que “Cria a Reserva Agrícola Regional através da adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto Lei n.º 73/2009, de 31 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 199/2015 de 16 de setembro”. Brício Araújo, Presidente da Comissão Permanente, explicou que “o diploma do PCP foi recusado por unanimidade, por se encontrar manifestamente desatualizado. Por questões formais todos os deputados votaram contra a subida a plenário deste diploma para discussão na generalidade”.
Os restantes Projetos de Resolução da autoria do PS, e do CHEGA foram remetidos para o debate alargado a todos os deputados. “São essencialmente diplomas que dizem respeito à GESBA, na qual devo referir que foi, também, aprovado o requerimento do Partido Social Democrata que visa a audição parlamentar à administração da GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, de forma a que se possa compreender a importância da atividade que tem sido desenvolvida por esta empresa, e para que todos possam preparar de uma melhor forma os desafios que esta empresa se depara”, rematou Brício Araújo.
Presidente da Comissão de Ambiente, Clima e Recursos Naturais, Brício Araujo (áudio)