Assembleia Legislativa da Madeira debate a criação de Gabinete da Integridade, Transparência e Prevenção da corrupção

O Parlamento madeirense apreciou na generalidade o projeto de resolução, do PSD intitulado “Recomenda ao Governo Regional a criação do gabinete da integridade, transparência e prevenção da corrupção” que teve discussão conjunta com o projeto de resolução, da autoria do Chega, “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a criação do gabinete de prevenção da corrupção e da transparência”.

Carlos Rodrigues, deputado do PSD, apresentou a iniciativa do PSD, defendendo que prevenir e combater com êxito a corrupção é essencial para salvaguardar os valores da democracia e a eficácia das políticas, bem como para preservar o Estado de direito e reforçar a confiança nos governantes e nas instituições públicas.

“A proposta de diretiva relativa à luta contra a corrupção, que se encontra em discussão e negociação nas instâncias da União Europeia, procura melhorar a prevenção da corrupção e fomentar uma cultura de integridade, atualizar e harmonizar regras no referente a esta temática, garantindo a existência de instrumentos legais, que permitam combater a corrupção, e proporcionar um pacote legal para assegurar uma investigação e combate mais eficazes.” Afirmou.

O PSD recomenda a criação do Gabinete da Integridade, Transparência e Prevenção da Corrupção, no âmbito da estrutura orgânica da Inspeção Regional de Finanças, estrutura com atribuições e competências na promoção da integridade e transparência na Administração Pública e prevenção e combate à corrupção e infrações conexas, a promoção, através de meios de divulgação de publicidade institucional, de campanhas que alertem para as políticas de prevenção da corrupção e a divulgação dos canais de denúncia disponíveis, a elaboração e publicação de um relatório anual que permita analisar a eficácia das medidas anticorrupção e auxiliar na implementação de políticas ativas de prevenção da corrupção.

Miguel Castro, deputado do Chega, defendeu o projeto de resolução do partido reiterando que “Combater a corrupção é uma das bandeiras do CHEGA. Aliás, o CHEGA foi pioneiro na exigência de criação de um Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, exigência essa que incluiu no acordo de incidência parlamentar que permitiu a formação do Governo Regional dos Açores.”

“O CHEGA-Madeira já teve a oportunidade de denunciar a rede tentacular de influências que rodeavam o anterior governo regional, bem como o servilismo das várias lideranças regionais para com os principais grupos económicos que atuam na Madeira, seja na construção civil, seja na operação portuária, seja noutros investimentos públicos onde circula o dinheiro dos madeirenses, quantas vezes questionáveis, por se traduzirem em obras e outras iniciativas que são tudo menos prioritárias para a qualidade de vida dos madeirenses.” Argumentou Miguel Castro.

O deputado do Chega finalizou a sua intervenção afirmando que “É necessário divulgar os riscos conhecidos ou potenciais da corrupção, através da divulgação de relatórios periódicos, que tornem públicos aspetos como a permeabilidade das leis aos riscos de fraude, quais as obscuridades legais que podem comprometer a necessidade de transparência na atuação das entidades administrativas, a necessidade de adoção de códigos de conduta por estas entidades, ou de adesão a códigos existentes, entre outras medidas. É ainda necessário criar canais de denúncia, públicos e privados, que ponham os denunciantes a salvo de represálias por parte dos denunciados.”