Na próxima terça-feira, dia 19 de dezembro, a Assembleia Legislativa da Madeira acolhe o primeiro debate mensal, da XIII Legislatura, com o Governo Regional, subordinado ao tema “Educação”.
“A decisão foi tomada por unanimidade, na Conferência dos Representantes dos Partidos”, explicou o Presidente do Parlamento madeirense no final da reunião realizada ao início desta tarde.
Os líderes parlamentares e os deputados únicos aprovaram, também, o envio de dois diplomas para a Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia. Tratam-se do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PCP, de “Equiparação entre os Deputados à Assembleia da República e os Deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas em matéria de incompatibilidades e impedimentos”, e do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do BE, intitulado “Obrigações de transparência e paridade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”.
“Uma vez que se está a iniciar uma nova Legislatura, foi solicitado aos partidos a indicação de membros para diversos conselhos e órgãos externos à Assembleia, mas onde o Parlamento da Madeira está representado”, adiantou José Manuel Rodrigues, entre eles estão a Comissão de Acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada, e o Grupo de Trabalho criado pela Resolução do Conselho do Governo pela Resolução nº 19/2020.
José Manuel Rodrigues 13DEZ2023 (áudio)