O primeiro debate mensal, da XIII Legislatura, com o Governo Regional, foi subordinado ao tema “Educação”.
O Presidente do Governo Regional fez a intervenção de abertura no debate mensal, afirmando que "A Educação, para o meu Governo, é o alicerce essencial do desenvolvimento e da mobilidade social na Região Autónoma".
Miguel Albuquerque garantiu que a valorização da Escola Pública deve continuar, é de valorizar a carreira dos professores, e continuar a garantir o empenho dos parceiros, agentes educativos e famílias nos objetivos traçados para o sector.
“Após o 25 de Abril, a Madeira tinha um dos maiores índices de analfabetismo da Europa e do País. 60% um número terrível. Este foi um pesado ónus que marcou o nosso desenvolvimento enquanto sociedade e que levou décadas a recuperar. Após a conquista da Autonomia e com a regionalização da Educação, foi necessário realizar um trabalho acelerado e ciclópico para dotar a Região de infraestruturas necessárias capazes de garantir a todos os Madeirenses e Porto Santenses o direito à Educação, em igualdade de oportunidades.” Certificou.
“Houve que construir e adaptar uma rede de Escolas Básicas e Secundárias, em todos os concelhos. Formar, captar e colocar professores em toda a Região. Construir recintos desportivos e disponibilizar um conjunto de recintos culturais em toda a Ilha. Desenvolver o ensino profissional, desenvolver o ensino especial, dinamizar a formação artística, consolidar a escola das artes. Lançar cursos de alfabetização de adultos, foi outro objetivo concretizado.”
O Presidente do executivo, esclareceu que “Em articulação com as Câmaras foi lançada a chamada escola a tempo inteiro, onde a Região foi pioneira. Foi necessário construir e assegurar uma rede de creches e jardins de infância. Alargar a toda a população o acesso à cultura e, por fim, assegurar a implantação da nossa Universidade, a Universidade da Madeira e as instituições científicas agregadas, que são hoje um dos alicerces básicos para o nosso desenvolvimento presente e futuro. Hoje, todos sabemos que valeu a pena. E o que é extraordinário constatar é de onde partimos e hoje onde estamos. Os indicadores publicados a nível nacional e internacional vão confirmando o resultado das boas opções educativas.”
"A publicação dos resultados PISA 2022, demonstram que os estudantes madeirenses se aproximam ou até ultrapassam as médias dos estudantes da OCDE no que se refere à literacia matemática, científica ou de leitura. O mesmo acontece quando comparamos os nossos resultados nacionais ou os dos Açores. A Região aproxima-se de resultados de países como a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia ou a Alemanha, países de referência cimeira no que se refere aos sistemas educativos", destacou.
De 2015 a 2023 a Madeira reduziu a taxa de abandono precoce para menos de metade. "A taxa de frequência das creches está acima dos 70%. A participação no pré-escolar aproxima-se dos 100%. As percentagens de retenção no ensino básico são residuais e no ensino secundário cerca de 10%".
Miguel Albuquerque destacou ainda a o facto de 90% dos alunos concluem o 12º ano com sucesso, e dos que se candidatam ao ensino superior, 92% entram nas universidades. “Continuaremos a trabalhar, num clima de paz social e em permanente diálogo com os agentes educativos e famílias, no sentido de obtermos cada vez melhores resultados, a bem do futuro da Madeira e das novas gerações". Concluiu o Presidente do Governo Regional.
Jorge Carvalho, Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia garantiu que as decisões sobre encerramentos de escolas são tomadas com ponderação e assegurou que,” na Madeira, há um menor número de alunos por turma e a maior cobertura de psicólogos nas escolas.”
O Secretário Regional que tutela esta pasta, Jorge Carvalho assegura que “todas as necessidades apresentadas pelas escolas no início do ano escolar foram colmatadas”, constatando, no entanto que após esse início “são apresentadas baixas, algumas de longa duração e aí também já interviemos com dezenas de substituições, recordando ainda outro nicho de baixas, as de curta duração.” Jorge Carvalho esclareceu ainda que está em análise uma intervenção no infantário do Porto Santo. O Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia assegurou ainda que “o rácio, na relação aluno/psicólogo está acertado e acima da média do País, pese, ainda assim, ter previsto para breve a abertura de concurso para esses especialistas e outros terapeutas. De igual modo, no rácio aluno / professor, releva os números regionais, superiores aos do todo do País.”
Por parte do PS, Rui Caetano considerou que “é forçado tentar fazer crer que os resultados dos testes PISA 2022, realizados apenas por 140 alunos da Região podem ser considerados transversais a todo o ensino.”
O deputado socialista também destacou o facto de a Madeira continuar a ter uma elevada taxa de abandono escolar e ainda ter uma taxa considerável de analfabetismo. Rui Caetano salientou a baixa prática desportiva dos jovens madeirenses e o facto de haver 10.600 jovens que não trabalham nem estudam.
Nuno Maciel, deputado do PSD, classificou a situação do ensino ao nível nacional como "Balburdia nas escolas". O deputado lembrou os dados recentes que mostram que, neste ano letivo, 80.000 alunos não tiveram aulas a pelo menos uma disciplina. Os resultados, recorda, provam o retrocesso no ensino, ao nível nacional.
O deputado do PSD destacou os alunos portugueses nos testes PISA 2022 que colocaram Portugal "ao nível dos países da América Latina". Nuno Maciel referiu ainda os bons resultados do ensino na Madeira.
Patrícia Spínola deputada do JPP lembrou que “a quebra de natalidade tem levado ao encerramento de escolas e fusão de outras. Existe necessidade de melhoria nas escolas, nomeadamente no parque desportivo ou no acompanhamento psicológico.”
O líder do Chega, Miguel Castro frisou acerca dos efeitos da digitalização do ensino, em curso na Região e o facto de já haver países que estão a recuar nesta aposta. Miguel Castro referiu ainda a necessidade de avaliar a motivação de professores e encarregados de educação.
Lopes da Fonseca, deputado do CDS garantiu que os bons resultados da educação estão à vista.
O deputado do PCP, Ricardo Lume mencionou sobre a valorização dos professores garantindo que a Região poderia ter ido mais além na vinculação dos profissionais do sector.
Ricardo Lume apontou a precariedade na Educação e defendeu "legislação justa" para a vinculação dos professores e lembrou que a lei laboral determina que os trabalhadores precários devem ser vinculados ao fim de 3 anos e os professores só conseguem esse vínculo ao fim de 5 anos.
O deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Morna pediu dados mais concretos sobre os testes PISA, nomeadamente quais as escolas que participaram e como foi feita a seleção dos alunos. Lembrou ainda que as pontuações dos testes PISA têm tabelas e que a Madeira está exatamente no mesmo escalão do resto do país.
Mónica Freitas, deputada do PAN defendeu a necessidade de medidas mais concretas de avaliação de um problema que "exige sensibilidade dos professores e resposta efetiva das escolas, o bullying."
Por parte do Bloco de Esquerda, Roberto Almada alertou para o facto de “em 2025, quando estiver concluída a recuperação do tempo de serviço dos professores, muitos docentes deverão regressar ao continente” questionando se haverá professores suficientes. Roberto Almada também contestou o facto de os presidentes dos concelhos executivos das escolas se "eternizarem nos cargos” defendendo a alteração da lei.
Reunião Plenária n.º 12 19.12.2023 (áudio)