A Assembleia Legislativa da Madeira começou a debater, esta manhã, o Programa do XIV Governo da Região Autónoma da Madeira para o quadriénio 2023-2027.
O Presidente do Governo madeirense realçou que o executivo pretende “manter o percurso de crescimento económico em todos os setores, garantir a coesão social e a intervenção, tendo em vista a melhoria dos rendimentos dos concidadãos, bem como assegurar a conclusão da obra do novo hospital da Madeira e reforçar a capacidade operacional do Serviço de Saúde da Região (SESARAM). Este Programa prossegue o caminho de consolidação orçamental, as boas contas públicas e a diminuição progressiva da dívida da Madeira”.
O Presidente do Governo Regional frisou a criação de uma taxa turística, uma das exigências no acordo de incidência parlamentar, afirmando que “tem de ser uma realidade em 2024”. No setor da habitação, Miguel Albuquerque salientou que o executivo vai realizar “um investimento maciço na habitação a custos controlados e com renda acessível” e destacou, por outro lado, a continuação de obras ao nível da captação e distribuição dos recursos hídricos e de investimentos na transição energética.
Miguel Albuquerque adiantou prometeu continuar a apostar “numa boa educação, numa educação de excelência para os nossos jovens, articulando, neste aspeto, um importante papel de parceria com a Universidade da Madeira e com os centros de investigação ligados à universidade e ao Governo”, e anunciou que “os manuais digitais serão introduzidos em outros anos escolares e as chamadas salas do futuro, instaladas em 29 escolas da Região, abarcarão novos segmentos de inovação tecnológica, designadamente a realidade virtual e aumentada e a Inteligência Artificial (IA).”
O líder do executivo madeirense salientou que “a Universidade da Madeira receberá um apoio reforçado do Governo Regional nesta legislatura, quer em contratos programa plurianuais, na área dos cursos de Informática, designadamente em Big Data e Inteligência Artificial (2,453 milhões de euros até 2027), quer ano curso de medicina para os 3.º, 4.º e 5.º (3 milhões de euros por ano), quer nos cursos superiores profissionais. Vamos também apoiar a construção do Politécnico da Universidade (18 milhões de euros) na Penteada e ainda a construção dos novos edifícios para a ARDITI e para a StartUp Madeira, no mesmo local”.
O Governo Regional quer reforçar o investimento em estruturas residenciais e não residenciais para pessoas idosas. “Os montantes previstos no PRR, e já em execução, mais de 79 Milhões de Euros, irão fortalecer as respostas sociais, quer na construção de novos lares, quer na remodelação, ampliação ou requalificação dos lares existentes. Neste mandato esperamos criar e remodelar mais de 700 camas”, aclarou Miguel Albuquerque.
No Sistema Regional de Saúde vão ser investidos 451,8 Milhões de Euros.
“No Porto Santo, prossegue a bom ritmo a construção da Nova Unidade Local de Saúde, no valor de 9 Milhões de Euros”, explicou o Presidente do Governo Regional.
Prioridade é ainda o investimento no parque habitacional público em toda a Região. “Tal objetivo já está a ser concretizado através de uma fatia substancial de verbas do PRR – 128 M/E – e é nossa intenção continuar a reforçar os mecanismos de financiamento, público e privado no sector da habitação, no âmbito do novo Quadro Comunitário 2030”, afiançou o líder do executivo regional.
O Programa do XIV Governo Regional da Madeira aponta também para a criação de estímulos financeiros na área tecnológica e a “continuação da redução fiscal para as famílias”.
Miguel Albuquerque revelou que o Orçamento Regional para 2024 vai conter uma redução de 30% no diferencial para o 5.º escalão do IRS e garantiu que a redução progressiva do IRS irá continuar nos escalões mais altos, ao longo desta legislatura; afirmando ainda que “é nossa intenção também incorporar as alterações que se preconizam a nível nacional, designadamente o IRS Jovem, a redução das taxas desde o 1.º escalão até ao 5.º e a alteração do nível mínimo de subsistência. “Manteremos a redução fiscal de 30%, o máximo disposto na lei para o IRC, com majoração prevista para o norte e o Porto Santo”, adiantou.
Jaime Filipe Ramos, líder da bancada parlamentar do PSD, reforçou que “o executivo tem estabilidade para governar os próximos quatro anos”.
Lopes da Fonseca contrariou as afirmações dos partidos da oposição, nomeadamente em relação à carga fiscal e apresentou números de um estudo europeu que coloca a Madeira como a Região que mais reduziu a carga fiscal.
Sérgio Gonçalves, do Partido Socialista, destacou que “a pobreza e o reduzido poder de compra dos madeirenses” para chamar o executivo à razão.
O deputado do PCP, Edgar Silva, considera que “este não é um Programa de Governo, mas, sim, uma listagem de tópicos que não faz de facto um programa".
A Iniciativa Liberal "ainda não decidiu o sentido de voto em relação ao Programa do Governo, mas Nuno Morna tem dúvidas sobre a forma como será concretizado, e desafiou Miguel Albuquerque a “apresentar um programa e não um orçamento".
O líder regional do Chega destacou a "falta de originalidade do Programa do Governo que pouco difere do de 2019. Mudaram algumas letras, mas o conteúdo é o mesmo passados quatro anos.”
Por parte do PAN, Mónica Freitas destacou a "visão estratégica abrangente que, além de garantir medidas de apoio social, habitação, e saúde, coloca na agenda outras, como é o caso das alterações climáticas e a causa animal.
Roberto Almada, deputado único do Bloco de Esquerda, questionou os arrendamentos a preços elevados e o aumento do alojamento local, duas questões que considera preocupantes na Região.
Já o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, considerou que o executivo Miguel Albuquerque retirou do programa do governo, medidas de transparência, como as incompatibilidades para titulares de cargos públicos.
Debate do Programa XIV Governo Regional da Madeira (promo)
Reunião Plenária n.º 04 15.11.2023 (áudio)