A Comissão de Política Geral e Finanças reuniu, hoje, para dar parecer, a pedido da Assembleia da República, sobre as Propostas de Alteração à Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª que “Aprova o Orçamento do Estado para 2024”, tendo os deputados madeirenses dado parecer negativo a quatro propostas.
“O fim dos benefícios fiscais”, sugerido pelo PCP, duas propostas do CHEGA, “onde uma delas atenta contra a autonomia do Serviço Regional de Saúde”, e outra que “proponha que os madeirenses não pagassem taxa turística aquando a sua estadia em hotéis no continente”, foram os diplomas que mereceram a discordância dos parlamentares madeirenses, revelou o Presidente da Comissão. Carlos Rodrigues aclarou, que no caso da proposta da taxa turística, e por questões de reciprocidade, “isso implicaria que, também, os continentais que se deslocassem à Madeira não pagassem essa mesma taxa. Considerando que o mercado continental é um dos principais mercados e, no caso de haver taxa turística na Região, isso traria uma diminuição considerável das receitas”, concluiu.
A Comissão de Política Geral e Finanças analisou oitos diplomas que deram entrada no Parlamento madeirense, que foram considerados aptos para debate em plenário.
1ª Comissão - Carlos Rodrigues (áudio)