A Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas pediu, hoje, pareceres à Associação de Municípios da Madeira (AMRAM) sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado “Comissão de acompanhamento para a execução da estratégia regional de habitação e PRR destinado à habitação”, e sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, denominado “Banco de solos para habitação”. A AMRAM tem 10 dias para se pronunciar sobre os diplomas, que foram considerados aptos, por todos os deputados, para discussão em plenário.
Por unanimidade, foram, também, aprovadas as subidas a plenário do Projeto de Resolução, da Iniciativa Liberal (IL), intitulado “Suspensão Imediata do Procedimento Concursal 16888/2022, de 21 de Dezembro, para a conceção, construção e conservação de um sistema de teleféricos, de um parque aventura e de interpretação de natureza e de um "zip line" e respetivas instalações”, e do Projeto de Resolução, do Bloco de Esquerda, que tem por título “Suspensão da construção de um sistema de teleféricos, de um parque de aventura e de um ZIP LINE e respetivas instalações, na freguesia do Curral das Freiras”.