O Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia abriu o debate sectorial em torno do Programa do XIV Governo Regional para 2023-2027. “Daremos continuidade às políticas prosseguidas nos mandatos anteriores, por ser indiscutível que a capacitação dos jovens contribui para que possam encarar, de modo competente, o desafio permanente de construção de uma sociedade justa e em contínuo progresso”, começou por referir Jorge Carvalho.
O Governante garantiu, perante os deputados que “todos os indicadores registados ao longo dos mandatos anteriores demonstram as melhorias inequívocas do sistema de Educação e Formação na Região: o abandono foi erradicado; a transição de nível de ensino acontece cada vez mais em idade ideal de frequência; a estratégia de mitigação das consequências da quebra da natalidade favoreceu a socialização e as aprendizagens das crianças; e a transição digital iniciou-se e desenvolveu-se de modo irreversível na Região e exemplar para o País.”
“Temos uma Escola que funciona, na qual o clima de paz social comanda a intervenção docente numa Escola aberta a todos, plural na oferta formativa, inovadora nas metodologias, motivante nos seus projetos, consequente nas suas estratégias”, afiançou.
Jorge Carvalho adiantou ainda que “serão promovidas medidas que mantenham e aprofundem a dignificação do trabalho dos educadores e professores afetos aos quadros da Região, objetivando a criação de condições favoráveis e motivadoras no exercício da profissão docente nas nossas escolas”.
“Noutro campo, propomo-nos ao aprofundamento da estratégia regional de especialização inteligente, através da articulação dos contributos das instituições públicas e privadas, procurando-se que as respetivas intervenções contribuam positivamente para a criação de um espaço de desenvolvimento técnico e científico com efeitos positivos no desenvolvimento da Região.”
Jorge Carvalho apontou um conjunto de 57 orientações estratégicas setoriais para concretizar neste mantado. “Serão, como já se referiu, transformadas em programas operacionais pelos diversos departamentos da SRE, são uma resposta clara, coerente, realista e ambiciosa, às expetativas da Sociedade Madeirense”, concluiu.
Roberto Almada, deputado único do BE, salientou a falta de professores e psicólogos nas escolas. O deputado do bloco de esquerda, questionou ainda o Secretário de Educação acerca da implementação de tablets, afirmando mesmo, “já estamos na altura de recuar na implementação de tablets nas escolas e implementar os manuais ditos normais.”
Já Rui Caetano, deputado do Partido Socialista, afirmou que “os cursos profissionais estão desajustados da realidade regional apontando que 40% dos alunos abandonam esse ensino”. O deputado do partido socialista questionou qual seria a estratégia para que os cursos fossem ao encontro dessas expetativas afirmando ainda que “cerca de 6.600 jovens não estudam nem trabalham.”
Pela parte do JPP, Patrícia Spínola falou pelos docentes sustentando que “há falta de docentes para a sucessão de uma geração em que muitos docentes estão em situação de pré-reforma.”
Nuno Morna, deputado da Iniciativa Liberal, abordou a questão da reestruturação da Secretaria Regional de Educação e reivindicou maior autonomia das escolas.
Por parte do partido PSD, Bruno Melim relembrou que “todos os indicadores registados ao longo dos mandatos anteriores demonstram as melhorias inequívocas do sistema de Educação e Formação na Região”
Mónica Freitas, deputada do PAN começou por interrogar acerca das questões ligadas às igualdades de género na qual associa “uma espécie de bullying, crendo que é tempo de os estabelecimentos escolares da Região abordarem sem tabus estas e outras questões similares. É necessário haver uma educação para a cidadania e a defesa da igualdade da diversidade de géneros que tem de ser respeitada.” Mónica Freitas também questionou Jorge Carvalho acerca dos apoios à comunicação social "para garantir a sua independência".
Maíza Fernandes, deputada do Chega lembrou os problemas que, segundo a deputada, se colocam às escolas, ao nível da educação para a sexualidade e a identificação de género, dizendo ser necessário “capacitar os professores para terem o melhor desempenho perante as situações que se colocam a esta nível.”
Secretário Regional de Economia, Mar e Pescas apresenta medidas para os próximos 4 anos
O Secretário Regional de Economia começou por referir que “o programa de governo da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas visa o crescimento económico”.
“É um programa que valoriza as nossas empresas, a nossa indústria, o nosso comércio, o nosso pescado, as nossas famílias e a nossa economia”, afiançou Rui Barreto.
Como principais eixos de ação apontou o desenvolvimento e reforço das “capacidades de inovação e adoção de tecnologias avançadas”; a promoção das “vantagens da digitalização para os cidadãos e empresas”; o reforço do “crescimento sustentável e a competitividade através de investimentos produtivos”; a promoção da “eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa”; o apoio às “empresas nos sobrecustos de ultra-perificidade; “continuar e inovar nos instrumentos financeiros com garantias publicas o financiamento das nossas empresas assegurando a complementaridade com os instrumentos de incentivo ao investimento; Apoiar as empresas regionais na exportação e internacionalização através da participação em missões empresariais em mercados estratégicos; e apostar na economia azul sustentável como um conjunto de atividades capaz de gerar riqueza e de contribuir para a diversificação da nossa economia”.
No plano empresarial, o executivo madeirense está a “trabalhar numa plataforma digital multilingue, transversal a todos os setores, agregando diferentes produções e serviços regionais, promovendo-as nos mercados regional, nacional e internacional”, explicou Rui Barreto.
“No âmbito do MAR2030, a região dispõe de uma dotação na ordem dos 27 milhões de euros, cujo objetivo é o investimento na requalificação, modernização das infraestruturas dos entrepostos e lotas, e na valorização do nosso pescado”, disse.
“Queremos e vamos continuar a apostar no empreendedorismo, apoiando e estimulando o aparecimento de startups, nomeadamente, nas áreas tecnológicas, utilizando instrumentos de capital de risco para alavancar projetos interessantes, passando de boas ideias para projetos concretizados”.
O Secretário Regional de Economia, Mar e Pescas prometeu, ainda, a “valorização dos Portos da Madeira, incrementando o mercado de cruzeiros, a requalificação das marinas do Funchal (cuja obra já se iniciou) e ampliação da marina do Porto Santo, (…) e iniciar as obras de requalificação e ampliação do terrapleno do porto comercial do Caniçal permitindo maior operacionalidade e segurança”.
Roberto Almada deputado do BE, foi o primeiro a interpelar Rui Barreto, questionando o Secretário Regional sobre “o abandono da intenção de carga via ferry”. Uma questão, também colocada por Élvio Sousa do JPP. O Secretário Regional respondeu que esse continua a ser um objetivo da Região, mas vincou que “é obrigação do Estado assegurar a continuidade territorial”. Mónica Freitas, do PAN, também pediu a avaliação do impacte ambiental da aquacultura e da alteração à localização das jaulas, depois dos temporais que afetaram as estruturas.
Já Sílvia Silva, deputada do PS apontou “o estrondoso falhanço em matéria energética”, recordando que essa é uma matéria que no XIV Governo Regional transitou para a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Do lado do CDS-PP, António Lopes da Fonseca elencou o que foi feito nos quatro anos anteriores, fundamentando, desta forma, “uma política de continuidade.”
O PCP questionou o Governante sobre a aquacultura que continua a ser uma aposta do executivo. Rui Barreto fundamentou-se em estudos europeus para dizer que a produção de peixe em viveiro é “a solução para proteger as espécies selvagens e garantir a alimentação da população”.
A Iniciativa Liberal, através de Nuno Morna, pediu ao executivo um compromisso com pequenas e médias empresas e lamentou que não haja um capítulo, no orçamento dedicado ao tema.
Higino Teles, parlamentar do PSD, fez um balanço positivo do programa dedicado ao mar e pescas, com destaque para o “mar azul” e a inovação.
Já Magna Costa, deputada do CHEGA, questionou o Secretário Regional sobre a renovação da frota do peixe espada-preto e quis saber o que está a ser feito, junto da União Europeia, para aumentar a cota de pesca do atum. O governante garantiu que a Região está atenta ao setor e que tem pedido para estar presente, juntamente com o Governo da República, nas negociações com Bruxelas.
Secretaria das Finanças garante consolidação orçamental sem esquecer redução de impostos
O Secretário Regional de Finanças garantiu, perante o parlamento madeirense, que “o principal propósito da Secretaria das Finanças é o de garantir o financiamento das políticas públicas, razão pela qual a consolidação orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas está prevista como o primeiro dos compromissos, ao serviço de uma Região dinâmica e competitiva”.
Rogério Gouveia afirmou que “o Programa de Governo revela o empenho na continuação do gradual desagravamento fiscal, em sede de IRS e de IRC, permitindo que as famílias tenham maior rendimento disponível e que os empresários regionais possam continuar a investir, a criar empregos e a pagar mais e melhores salários”.
“Este é um ponto essencial deste Programa, no cumprimento da promessa assumida com os Madeirenses e Porto-Santenses. Queremos ir mais longe e perspetivar a redução de outros impostos, como as taxas do IVA, sendo fundamental e urgente, para esse efeito, a revisão da Lei das Finanças Regionais”, assegurou.
Esclareceu dos deputados que está garantida a aplicação do diferencial máximo de 30% no IRC, sendo que no IRS o diferencial máximo já é aplicado nos primeiros quatro escalões, mas no próximo ano vai chegar ao 5.º escalão.
Roberto Almada, deputado do BE, pediu a retoma do nível fiscal anterior ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, relativamente ao IVA, e o fim dos programas ocupacionais.
O PS, através do deputado Gonçalo Aguiar, apelou também à redução do IVA, em serviços e bens essenciais.
Brício Araújo, do PSD, elogiou o rigor e a firmeza do Secretário das Finanças “que tem sido essencial para o equilíbrio das finanças públicas”.
Miguel Castro, do CHEGA, insistiu na redução do IVA como forma de dinamizar a economia e beneficiar o consumidor final.
Já o PCP, através de Edgar Silva, quis saber das medidas para a reestruturação das empresas públicas do setor empresarial da Madeira, algumas que acumulam prejuízos. O Governante com a tutela das finanças garantiu que o processo já decorre há anos e que depois da racionalização do sector público empresarial, com saldar das dívidas, está neste momento a decorrer a fusão das 4 Sociedades de Desenvolvimento, a avaliação da viabilidade económica e financeira da Madeira Parques Empresariais e a restruturação do Madeira Tecnopolo, tendo ainda garantido que foi encontrado um parceiro para a viabilização do negócio da empresa ligada à biotecnologia.
Nuno Morna, da IL, rebateu os argumentos da maioria, afirmando que a maior baixa de impostos do país regista-se nos Açores e não na Madeira, e que por isso espera que a Região siga o exemplo açoriano. A Iniciativa Liberal manifestou ainda toda a disponibilidade para defender o Centro Internacional de Negócios da Madeira.
O JPP, pela voz de Élvio Sousa, lamentou a fraca diminuição da dívida pública. Considerou que reduzir, em 7 anos, 139 milhões de euros é uma “ninharia”.
Rogério Gouveia contrariou os números apresentados pelo JPP, garantindo que a Madeira reduziu a dívida em 1.100 milhões de euros, desde 2012.
Reunião Plenária n.º 05 15.11.2023 (áudio)