A Conferência dos Representantes dos Partidos, do Parlamento madeirense, aprovou por unanimidade as grelhas de tempos para a discussão em plenário das iniciativas legislativas, informou o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, no final da reunião desta tarde. Assim sendo, o Governo Regional terá 30 minutos, o PSD 24 minutos, o PS 15 minutos, o JPP 9 minutos, o CHEGA 8 minutos, o CDS-PP 7 minutos e o PCP, a IL, o PAN e o BE terão 4 minutos cada, para intervir na discussão dos diferentes diplomas. “Há uma base para cada um dos deputados únicos e depois somam-se os tempos consoante a representatividade e o número de deputados de cada grupo parlamentar”, aclarou José Manuel Rodrigues. O que quer dizer que o debate de cada diploma será mais prolongado, devido ao aumento das forças políticas no Parlamento madeirense, que passaram de 5 para 9, na atual Legislatura.
Na Assembleia Legislativa da Madeira “já existem para discussão 50 iniciativas legislativas”. José Manuel Rodrigues admite a necessidade de “um maior rigor” na gestão dos tempos, para que se possam debater todos os diplomas, “uma vez que o número de iniciativas será muito maior, devido ao aumento dos partidos representados”. Por isso, o Presidente do Parlamento madeirense admite a realização de mais plenários para apreciação das iniciativas produzidas pelos diferentes grupos parlamentares e deputados únicos.
Devido às Eleições Legislativas Nacionais, marcadas para 10 de março do próximo ano, “o Parlamento não reunirá, em sessão plenária, nos 15 dias anteriores à data da realização do escrutínio”.
Amanhã, quarta-feira, dia 15 de novembro, tem início a discussão do Programa do XIV do Governo Regional da Madeira. O debate irá prolongar-se até à próxima sexta-feira.
José Manuel Rodrigues_CRP_14NOV2023 (áudio)