O segundo dia dos debates sectoriais, em torno do Programa do XIV Governo Regional da Madeira, começou com a análise aos objetivos traçados para a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
Pedro Ramos, Secretário da tutela, começou por “assegurar que a cobertura total ao nível dos cuidados de saúde primários (CSP)” vai acontecer já em 2024.
“Os CSP são responsáveis por esta atuação a montante ao nível da proximidade com os cidadãos e a resposta diferenciada e assegurada ao nível dos cuidados diferenciados hospitalares, organizados já com uma cultura de modernização, conhecimento, inteligência, sabedoria e interoperabilidade dando assim os primeiros passos para o “smart hospital”.
Os cuidados continuados integrados (CCI) e paliativos (CP) terão um maior incremento na sua funcionalidade, mas também procurarão caracterizar melhor estas populações de modo a criar, também, neste escalão etário, um novo ecossistema económico, social, que melhore a qualidade de vida destes cidadãos e lhes dê a oportunidade de se sentirem sempre uteis à sociedade”, aclarou o Governante.
A criação de um ‘Bigdata’ regional, na área da saúde é outra das metas traçadas pelo executivo madeirense.
“A transformação digital já iniciada em 1992, e portanto com mais de 30 anos de evolução, reconhecida com o prémio dos serviços partilhados do Ministério da Saúde em 2022, vai continuar a sofrer as mudanças que a evolução tecnológica nos proporciona dia-a-dia”. A inteligência artificial, o machine learning, a realidade aumentada, a realidade virtual, o 5g, o data science, o data lake, a robotização”, foram alguns dos exemplos apontados para colocar “o hospital e o sistema de saúde mais acessível, mais comunicativo e mais inclusivo, com melhores respostas a nível do diagnóstico, do tratamento e da reabilitação social”, disse Pedro Ramos.
“No âmbito da Proteção Civil, a existência de um meio aéreo, mas, também, o uso de sistemas de aviação não tripulados serão apostas continuas da RAM na próxima legislatura”, afiançou.
O novo Hospital Central e Universitário da Madeira e a nova Unidade Local de Saúde do Porto Santo são as grandes prioridades. “As novas unidades vão ao encontro das necessidades da população e dos profissionais, que com a sua formação e diferenciação exigem unidades mais modernas, com equipamentos avançados e com a possibilidade de incorporação das novas tecnologias à sua disposição, de forma a diminuir a morbilidade e a mortalidade nos atos assistenciais e a promover a segurança e a qualidade”, afirmou o governante.
“A hospitalização domiciliária, o hospital de dia, a robotização, o ambulatório e as novas tecnologias serão ferramentas indispensáveis para a concretização do Hospital Central e Universitário da Madeira como um “smart hospital”. Quanto à nova Unidade Local de Saúde do Porto Santo, será uma unidade mais capacitada, moderna, bem equipada, com equipamentos diferenciados na área da imagiologia, que servirão de ajuda à decisão por parte dos clínicos”, referiu o Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil.
No programa para os próximos 4 anos será dada atenção ao envelhecimento populacional.
“A própria idade é, agora, um conceito que nos é apresentado em forma de transformação, com um quadro muito mais amplo e complexo, que nos catapulta para a necessidade imperiosa de encontrar um sistema de gestão comunitária mais sustentável, que possa combater o idadismo de forma racional e modernizada aproveitando o potencial ainda existente nos menos jovens em prol da nossa sociedade”.
“A gestão da doença crónica e os cuidados de longa duração” são prioridades no “quadro das políticas integradas de longevidade. Garantir a prestação de cuidados e apoio acessíveis, económicos e de elevada qualidade às pessoas idosas, aos seus cuidadores e famílias em todos os ambientes de cuidados, abrangendo cuidados de saúde primários, hospitais e serviços de longa duração”, são algumas das metas apontadas.
“Vamos desenvolver o modelo regional de cuidados de longa duração, a partir do quadro jurídico estatuído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2023/m, que se configura como um passo inovador na integração de cuidados, e, na garantia da gestão adequada da doença crónica associada ao envelhecimento”, aclarou Pedro Ramos. “O modelo regional de cuidados de longa duração vai permitir acoplar a todos os ambientes de cuidados, incluindo estruturas residenciais para pessoas idosas(lares) e domicílios, e mesmo às unidades de cuidados continuados integrados de longa duração e manutenção, os cuidados de saúde imprescindíveis à segurança e qualidade de vida das pessoas idosas, incluindo a abordagem aos estados demenciais e a expansão de ações paliativas”, rematou o governante que prometeu continuar a controlar as listas de espera. Este ano serão realizadas mais de 16 mil cirurgias, mais 3.000 que em 2022, e já estão contratualizadas mais de 1.200 cirurgias com entidades privadas, adiantou Pedro Ramos.
Roberto Almada, deputado do Bloco de Esquerda, afirmou que “existem eventuais ruturas de stock na farmácia do hospital”, tendo o deputado do BE anunciado, ainda, que o partido entregou na Assembleia República uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2024, que pretende que seja a República a suportar o meio aéreo na Região, aqui já ao nível da Proteção Civil. Roberto Almada, questionou, também, o Secretário Regional sobre a saúde mental e os meios para a Proteção Civil. O deputado sugeriu que o hospital da Cruz de Carvalho possa ser transformado em hospital de retaguarda, depois da entrada em funcionamento do novo hospital.
Por parte da maioria, PSD/CDS-PP, Ana Cristina Monteiro, deputada do partido CDS-PP, abordou a aquisição de um novo meio aéreo de combate aos fogos e socorro.
Por parte do PS-Madeira, Vítor Freitas proclamou que “no final de 2022 havia 18.143 cirurgias em lista de espera e, hoje, esse número aumento em mais 500 cirurgias”. O deputado socialista também pediu explicações sobre o cumprimento dos tempos máximos de espera, bem como sobre as políticas de apoio a idosos.
Élvio Sousa, deputado do JPP, reiterou que "há sete anos que os utentes do SESARAM não têm direitos, nomeadamente a sua situação nas listas de espera". O deputado do JPP garantiu que não é o ataque informático de que o SESARAM foi alvo que explica esta situação.
Mónica Freitas, deputada do PAN, questionou o Secretário Regional de Saúde sobre as situações de violência obstétrica que afetam várias mulheres e que foram denunciados por este partido, tendo levado a um inquérito. O programa do Governo Regional acolhe várias propostas do partido PAN, uma delas a realização de um banco de leite materno, como apoio à natalidade. Mónica Freitas elogiou, ainda, a equipa de informática do SESARAM que conseguiu recuperar os serviços do ataque cibernético, em agosto deste ano.
O deputado da Iniciativa Liberal não tem dúvidas de que "as listas de espera preocupam todos e que uma região que tem 5 atos médicos em lista de espera por habitante não é uma região saudável". Nuno Morna defende a utilização de "toda a capacidade instalada na saúde para resolver o problema das listas de espera. É preciso usar o público e o privado que têm de fazer parte da solução".
Miguel Castro, do Chega, abordou a criação de uma força especial regional de proteção Civil.
Edgar Siva, pela voz do PCP, mostrou preocupação por não encontrar no Programa de Governo para 2023-2027 qualquer referência a Centros de Saúde. O deputado do PCP, Edgar Silva, diz que “em 2008, um relatório aprovado pelo PSD indicava para a necessidade de construção de um Centro de Saúde no Amparo, face ao enorme crescimento populacional da zona.” O deputado comunista diz que se “justificava este investimento público que foi considerado prioritário”.
Afirmação do Destino Madeira e da cultura e mobilidade aérea são prioridades da Secretaria de Turismo e Cultura
O Secretário Regional de Turismo e Cultura apresentou, no Parlamento madeirense, “um conjunto de orientações estratégicas e medidas que visam o desenvolvimento e a consolidação dos setores do Turismo, da Cultura e da Mobilidade Aérea”.
“Estamos focados na afirmação o Destino Madeira como único. Um destino para todas as idades, nacionalidades e para todo o ano, assente em ativos como a Natureza (entenda-se Mar e a Cultura)”, começou por enquadrar Eduardo Jesus.
“Mantemos a aposta na qualificação do setor, na diversificação dos mercados emissores, na comunicação do destino, dos eventos e produtos turísticos. Priorizamos o processo de certificação para a sustentabilidade do destino, considerando-o como garantia da evolução que se coloca ao setor neste momento”, aclarou o governante.
Sobre a mobilidade aérea garantiu que “as ligações internas e externas afirmam os aeroportos como a prioridade deste Governo”.
Na cultura destacou a aposta do património histórico”.
“Pretendemos a geração de mais oportunidades de trabalho na cultura e nas artes, combinada com um quadro de apoios de distribuição equilibrada pela Região, assegurando a diversidade e a qualidade ao nível da criação e fruição culturais, com espaço para a inovação sustentável; Promoção de programação em rede; Desenvolvimento e alargamento de públicos”, afirmou Eduardo Jesus.
Adiantou, ainda, que nesta legislatura o executivo madeirense vai “dedicar particular atenção à internacionalização promovendo, de forma continuada, as competências culturais e criativas da Madeira e do Porto Santo, investindo na criação artística, na produção e descentralização cultural, na circulação de obras e na internacionalização de projetos individuais e coletivos da nossa Região”.
Lopes da Fonseca, deputado CDS, abordou a questão dos transportes aéreos que registaram 3,7 milhões de passageiros e mais de 26.000 voos. O deputado do CDS-PP, alertou, também, para o subsídio social de mobilidade que ainda não foi regulamentado pelo Governo da República.
Roberto Almada, do BE, confrontou o Secretário Regional com o facto de haver um crescimento evidente do sector do turismo que não se reflete nos vencimentos dos trabalhadores.
Carlos Fernandes, do PSD, abordou o tema das ligações aéreas com as comunidades, nomeadamente na Venezuela e na África do Sul, afirmando que o Governo da República não é correto perante as comunidades.
Sérgio Gonçalves, do PS, alertou para os riscos de crescimento do turismo, ao nível da oferta e de carga excessiva, nomeadamente nos percursos pedestres e noutras áreas.
Edgar Silva, deputado do PCP, quis saber o que se pretende, para o setor do Turismo e Cultura, ao plasmar no seu programa a exploração do mercado cinematográfico, e que estratégia existe para este investimento cinematográfico.
Pela parte da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, disse já ter feito chegar ao Secretário Regional do Turismo e Cultura, uma lista com 30 edifícios, que fazem parte do património regional e que devem ser recuperados. Nuno Morna propôs igualmente a elaboração de uma Política de Bases para Cultura, uma Política de Bases para o Turismo e uma aposta na divulgação do turismo cultural.
Mónica Freitas, deputada do PAN, levantou a questão da taxa turística, que consta do programa do governo e que é uma proposta do partido que líderes. Também saiu em defesa das questões ambientais, que devem estar salvaguardadas para defesa do destino turísticos.
Por parte do JPP, Élvio Sousa afirmou que “a taxa turística não serve para a requalificação do produto turístico” como o Governo Regional diz aplicar.
Miguel Castro, deputado do Chega, constatou a falta do plano estratégico por parte do Governo Regional para os trabalhadores da hotelaria madeirense.
Reunião Plenária n.º 06 16.11.2023-Manhã (áudio)