O Parlamento madeirense apreciou na generalidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, intitulado “Estabelece o regime jurídico da atividade silvopastoril na Região Autónoma da Madeira e prevê a implementação de um projeto-piloto de pastoreio dirigido à prevenção de incêndios rurais na Região Autónoma da Madeira” e o Projeto de Resolução, do JPP, “Recomenda ao Governo da Região Autónoma da Madeira que crie um mecanismo de apoio direto, com medidas extraordinárias de minimização de prejuízo dos produtores de cana-de-açúcar.”
Sílvia Silva deputada do Partido Socialista, apresentou o diploma e destacou “a importância do pastoreio na prevenção de fogos e que seja experimentada, nas zonas corta-fogo, a limpeza de material combustível pelos animais.
Sílvia Silva referiu ainda que prevê compensações para os proprietários do gado em função das áreas limpas pelos animais.
O Parlamento regional apreciou na generalidade o Projeto de Resolução, do JPP, “Recomenda ao Governo da Região Autónoma da Madeira que crie um mecanismo de apoio direto, com medidas extraordinárias de minimização de prejuízo dos produtores de cana-de-açúcar.”
Élvio Sousa recordou que a produção de cana “atinge as 9.000 toneladas por ano, mas há cada vez mais agricultores a dizerem que vão abandonar a atividade porque é uma escravatura face aos preços pagos. É necessário um rendimento justo".
O deputado do JPP lembrou as perdas de rendimentos provocadas pela inflação, “tudo tem influência, o aumento dos fatores de produção, combustíveis, eletricidade, adubos, custos de transporte e mão-de-obra.”
Élvio Sousa recordou ainda que “o Rum valorizou 40%, mas os agricultores apenas receberam 150 euros por tonelada.”
Foram ainda apreciados os votos de louvor do Chega “Aos professores da Região Autónoma da Madeira”, o voto de pesar “Pelo falecimento do Padre João de Freitas Mendonça” pelo partido socialista e um voto de protesto “Pela desconsideração do Governo da República relativamente à ligação aérea direta entre a ilha do Porto Santo e Portugal Continental”, apresentado pelo PSD.
Reunião Plenária n.º 08 28.11.2023 (áudio)