É na qualidade de coordenador Grupo de Trabalho para as Migrações e Menores Acompanhados que o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira vai apresentar um relatório que exige uma política comum, de todos os países da Europa, para responder à problemática das migrações. O documento será apresentado, na próxima sexta-feira, na Reunião Plenária da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), que leva a Bruxelas os 72 presidentes dos parlamentos regionais, que compõe este organismo.
Depois de várias reuniões e após terem sido traçadas várias perspetivas, com contributos nacionais e estrangeiros, José Manuel Rodrigues prepara-se para apresentar um documento que defende “a necessidade da União Europeia ter, rapidamente, uma política comum para as migrações”. “O que se está a passar no mediterrâneo e nas ilhas Canárias, com a chegada de milhares de emigrantes põe em causa esta política isolacionista de cada um dos países da União Europeia”, adiantou José Manuel Rodrigues. Por isso o relatório “apela e convoca todos os Estados-Membros a terem uma mesma política de acolhimento, quer dos migrantes regulares, quer dos que chegam de forma irregular, pelas mais variadas razões: fome, pobreza, miséria ou devido a perseguições políticas e religiosas”.
“Só através de uma política comum de todos os Estados-Membros é que será possível a Europa responder a este drama humanitário”, conclui o Presidente do Parlamento madeirense.
Na Reunião Plenária da CALRE vão, ainda, estar em debate temas como “A defesa da democracia na União Europeia, em vésperas de eleições europeias que se realizarão em junho do próximo ano, mas também questões relacionadas com a própria justiça na União Europeia, com a presença do Comissário Europeu da Justiça”, explicou José Manuel Rodrigues antes da partida para estas duas reuniões.
“A política de coesão europeia vai ser reapreciada, na presença da Comissária Portuguesa Elisa Ferreira, e devem ser aprovadas três resoluções dirigidas às instituições Europeias: Resolução obre a preparação das eleições europeias de 2024; Resolução sobre as catástrofes naturais na União Europeia; e Resolução sobre o papel das Assembleias Legislativas Regionais na proteção do Estado de Direito”, rematou.
Reunião Anual do Comité Permanente e cerimónia dos Prémios CALRE
Já na quinta-feira José Manuel Rodrigues participa na reunião anual do Comité Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), que se realiza em Bruxelas, e que culmina com a entrega dos Prémios CALRE.
A Assembleia Legislativa da Madeira candidata-se a estes Prémios com o projeto “Parlamento Cultural”. A iniciativa “Parlamento Cultural” abrange um vasto leque de iniciativas, que incluem diferentes expressões artístico-culturais, através das quais o Parlamento madeirense pretende posicionando-se, afirmando-se, também, como espaço cultural aberto à comunidade. Uma missão que foi cumprida através da organização e acolhimento de projetos artísticos e culturais, como música, dança, teatro, literatura e artes visuais. As ações desenvolvidas neste contexto têm privilegiado, sobretudo, nomes e projetos da Região Autónoma da Madeira, mas, também, incluem projetos de Portugal Continental e fora do país. A iniciativa “Parlamento Cultural” está alinhada com a filosofia de proximidade e pluralidade, fortemente defendida por esta Assembleia Legislativa. Os vídeos das iniciativas candidatadas pelo Parlamento madeirense estão disponíveis em https://www.youtube.com/watch?v=qMfKn9I8-80&list=PLlHQxuhB54Rs1-mPJ0sfOA_2Hx1I4_Sf- .
Os Prémios CALRE “Estrelas da Europa” foi criado em 2016 com o objetivo de dar a conhecer as melhores práticas e iniciativas adotadas pelas Assembleias Regionais Europeias, membros da CALRE (Conferência das Assembleia Legislativas Regionais Europeias) que melhorem aspetos ou sectores da vida económica, cultural ou social dos seus territórios e comunidades, sublinhando ao mesmo tempo o impacto positivo das instituições europeias nas realidades regionais.
Para a edição de 2023 foram apresentadas 8 candidaturas pelas assembleias membros da CALRE: “Parlamento Estatual de Três Membros” (Parlamento Tirolês - Áustria); “Conferência Conecta Canárias Europa” (Parlamento de Canárias - Espanha); “O Museu do Parlamento dos Açores (Assembleia Legislativa dos Açores - Portugal); “O Parlamento Vai à Escola ( Parlamento Castela-La Macha - Espanha); “Projeto Autoridades Locais Europa Lombardia 21-27” (Conselho Regional da Lombardia - Itália); “Parlamento Cultural” (Assembleia Legislativa da Madeira – Portugal); “Debater a Europa” (Assembleia da Extremadura - Espanha); “Comissões Deliberativas entre Representantes Eleitos e Cidadãos Selecionados Aleatoriamente” (Parlamento da Valónia – Bélgica).
José Manuel Rodrigues 28NOV2023 (áudio)