A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira deu parecer negativo ao Orçamento do Estado do próximo ano. “Não satisfaz algumas das pretensões, antigas e atuais, da Região Autónoma da Madeira”, sintetizou o Presidente do parlamento madeirense no final da reunião desta tarde.
No parecer emitido, a maioria dos parlamentares madeirenses faz “algumas sugestões de alteração do Orçamento do Estado sobre matérias regionais, mas também sobre questões nacionais; designadamente o aumento substancial do Imposto único de Circulação (IUC) e outras matérias relacionadas com a carga fiscal”, adiantou José Manuel Rodrigues.
O parecer negativo contou com os votos favoráveis do PSD, do CHEGA, do CDS-PP, do IL e do PAN, com a abstenção do JPP e do BE, e os votos contra do PS. O PCP não participou nesta reunião.
Foi aprovada, neste encontro, “a ida de uma delegação de deputados da Madeira à Assembleia da República (AR) para abordar os assuntos relacionados com a Autonomia na Revisão Constitucional, que está em curso”. A reunião com a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, da AR, está agendada para o dia 7 de novembro. “A delegação parlamentar regional será composta pelo presidente da Comissão de Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e por um elemento de cada partido representado no Parlamento da Madeira”, explicou José Manuel Rodrigues.
A Comissão Permanente aprovou, ainda, a proposta do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira que “prevê a existência de 7 Comissões Especializadas, onde estão representados os partidos políticos, e onde a maioria que existe em plenário tem correspondência nessas comissões”, concluiu.
José Manuel Rodrigues, Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira - 26out2023 (áudio)