A Conferência dos Representantes dos Partidos, da Assembleia Legislativa da Madeira, agendou para os dias 15, 16 e 17 de novembro o debate do Programa do XIV Governo Regional da Madeira, tendo o “regimento, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, sido aprovado por unanimidade”, confirmou o Presidente do Parlamento madeirense no final da reunião desta manhã.
Para o dia 31 de outubro foi marcado “um plenário para a votação da nova configuração das Comissões Parlamentares, que será feita em função da nova orgânica do Governo Regional e, também, para apreciação dos votos de louvor, congratulação e pesar que já deram entrada”, adiantou José Manuel Rodrigues.
Sob proposta do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, e com base no Artigo 35.º do Regimento do Parlamento madeirense, as Comissões Parlamentares terão “uma correspondência entre a maioria parlamentar, que existe em plenário, e a maioria em todas as comissões parlamentares permanentes”. A proposta contou com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, a abstenção do CHEGA e do IL e os votos contra do PS, do JPP e do BE, sendo que o PCP não esteve presente na primeira reunião da Conferência dos Representantes dos Partidos.
José Manuel Rodrigues adiantou que as Comissões Especializadas Permanentes “tomarão posse no dia 6 de novembro pelas 10 horas”. O PSD terá as presidências da 1.ª Comissão de Política Geral e Finanças, da 2.ª Comissão de Economia e Mar, da 3.ª Comissão de Ambiente, Clima e Recursos Naturais, e da 5.ª Comissão de Saúde e Proteção Civil. O PS presidirá à 4.ª Comissão de Habitação, Energia e Infraestruturas, e à 6.ª Comissão de Educação, Cultura e Desporto. O JPP terá a presidência da 7.ª Comissão de Inclusão Social e Juventude.
Uma vez que não estão constituídas as comissões especializadas, ficou decidido que Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira reunirá no próximo dia 26 de outubro, pelas 15 horas, “para emissão de pareceres de propostas da Assembleia da República, designadamente a proposta do Orçamento do Estado”, para o próximo ano, concluiu o Presidente do Parlamento madeirense.
No início do próximo mês, uma delegação de deputados da Assembleia Legislativa da Madeira desloca-se à Assembleia da República, onde irá ser ouvida sobre os trabalhos que decorrem na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
José Manuel Rodrigues 24out2023 (áudio)