50 Anos do 25 de Abril

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Este ano assinalam-se os 50 anos do 25 de abril, a revolução que abriu as portas da democracia em Portugal. Nos dias 4, 11, 18 e 25 de abril lançamos um olhar sobre os principais impactos da “Revolução dos Cravos”, nos dias seguintes, na Madeira. Para ver em ParlamentoMaisPerto, no Facebook e no...

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Este ano assinalam-se os 50 anos do 25 de abril, a revolução que abriu as portas da democracia em Portugal.

Nos dias 4, 11, 18 e 25 de abril lançamos um olhar sobre os principais impactos da “Revolução dos Cravos”, nos dias seguintes, na Madeira.

Para ver em ParlamentoMaisPerto, no Facebook e no Instagram da Assembleia Legislativa da Madeira.

50 Anos do 25 de Abril

 

Na Madeira a “Revolução dos Cravos” chegou com atraso. A censura ainda funcionou na Madeira no dia 25 de abril de 1974. 

O dia 25 de abril de 1974 e a censura

 

Os verdadeiros “ventos da mudança” do “25 de Abril” só “sopraram” na prática no dia 1 de maio de 1974, quando milhares de madeirenses saíram à rua e manifestaram-se no Funchal.

O 1.º de Maio de 1974, na Madeira

 

 

 

Sabia que...

As Autonomias da Madeira e dos Açores

Após o 25 de Abril foi necessário reorganizar os territórios insulares da Madeira e dos Açores.

Os Estatutos Provisórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira foram aprovados na sequência da entrada em vigor da Constituição de 1976, aprovada a 2 de abril de 1976.

Uma conquista que permitiu aos dois arquipélagos terem Parlamentos e Governos próprios.

A 19 de julho de 1976 acontece a sessão solene de abertura da Assembleia Legislativa da Madeira.

Dois meses mais tarde, a 4 de setembro de 1976, a Assembleia Legislativa dos Açores abre as portas, com solenidade.

As Autonomias da Madeira e dos Açores

 

O Comunicado do Movimento das Forças Armadas (MFA)

O primeiro comunicado dos militares, que fizeram o 25 de Abril de 1974, foi lido pouco depois das 4 da manhã no Rádio Clube Português pelo jornalista Joaquim Furtado, que se encontrava de serviço nessa noite e viu os estúdios invadidos por oito militares.

Comunicado do Movimento das Forças Armadas (MFA)

 

O 1.º de maio de 1974

A celebração do 1º de maio de 1974, apenas uma semana após a revolução do 25 de abril, permanece ainda hoje como a maior manifestação popular da história portuguesa. Do norte ao sul do país, passando pela Madeira, centenas de milhares de pessoas saíram à rua nesse dia demonstrando de forma espontânea a sua alegria pela liberdade recentemente conquistada.

O 1.º de maio de 1974

 

O Direito ao Voto

Antes de 1974, nem todos os cidadãos podiam votar, muito menos as mulheres. 

Foi a Constituição que deu o direito ao voto para todas as mulheres com mais de 18 anos.

As primeiras eleições livres, com sufrágio universal, em Portugal realizaram-se a 25 de Abril de 1975, aquando da eleição da Assembleia Constituinte. 

O número de eleitores recenseados passou de cerca de 1 milhão e 800 mil, para 6 milhões e 200 mil, representando as mulheres 53% dos eleitores.

Foram as eleições mais participadas de sempre, com uma taxa de abstenção de apenas 8%.  

O direito ao Voto

 

A criação dos Partidos Democráticos

Depois do 25 de abril dá-se a criação dos partidos democráticos.

Assiste-se à estruturação do PS na legalidade, que tinha sido criado na Alemanha em 1973.

São fundados o PPD e o CDS nos meses de maio a julho de 1974.

Destacam-se várias personalidades, nestes meses. Mário Soares, Tito de Morais e Ramos da Costa no PS; Sá Carneiro, Pinto Balsemão e Magalhães Mota no PPD; e Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa no CDS.

O PCP, criado em 1921, e tendo sobrevivido na clandestinidade, vê, em 1974, a afirmação do líder histórico Álvaro Cunhal.

Também no ano da revolução nasce a União Democrática Popular – UDP, que mais tarde dará lugar ao Bloco de Esquerda.

A criação dos partidos democráticos

 

A Constituição de 1976

A Constituição de 1976 consagrou os direitos e os deveres fundamentais como o princípio da igualdade, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, direitos laborais, sociais e culturais, instituiu como órgãos de soberania o Presidente da República, o Conselho da Revolução, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, integrando as autarquias locais e as regiões administrativas na organização política do Estado e instituindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

A Constituição de 1976

 

A Lei do Divórcio

No Estado Novo, quem se casasse pela igreja não podia divorciar-se. 

A 27 de Maio de 1975 tudo mudou com a aprovação do Decreto-lei N.º 261 de 75, conhecido como a nova lei do divórcio. Esta lei veio no seguimento da revisão da concordata realizada neste mesmo ano, um tratado entre o Estado português e a Santa Fé que vigorava desde 1940, e que impedia a possibilidade de divórcio em casamentos católicos.

Com a alteração da concordata os católicos vêm reconhecido do direito ao divórcio. As dissoluções de casamento passam a ser tratadas pelos tribunais e pelas conservatórias do Registo Civil.

A Lei do Divórcio

 

A Liberdade de expressão e de imprensa

A primeira das conquistas da Revolução foi a liberdade.

A liberdade expressou-se no direito à manifestação, e pela liberdade de expressão e de imprensa, exercido logo nas primeiras horas após o 25 de abril.

As pessoas passaram a falar livremente e os jornais, as rádios e a televisão passaram a transmitir sem censura. Os artistas expressaram a sua liberdade nos murais, no teatro, na escrita e nas canções.

Os exilados regressaram, mesmo antes de qualquer lei.

A Liberdade de expressão e de imprensa

 

 O Direito à Saúde, universal e gratuito

Com a democracia nasceu o serviço nacional de saúde.

Em 1974 Portugal tinha um médico para mais de mil habitantes. A mortalidade infantil era elevada: mais de 6500 crianças morreram antes do primeiro ano de vida. A esperança média de vida era de 67 anos para os homens e 73 anos para as mulheres.

Atualmente a esperança média de vida está quase nos 85 anos, o que evidencia uma melhoria das condições saúde, mas também sociais.

A Constituição da República Portuguesa de 1976 estabeleceu o direito à saúde como universal e gratuito. Há 50 anos que este serviço é assegurado pelo Estado.

 

O Direito à Saúde, universal e gratuito

 

O Salário Mínimo Nacional

A 27 de maio de 1974 foi instituído o salário mínimo nacional no valor de 3.300 escudos, igual para homens e mulheres. 

Aplicava-se a todos os trabalhadores por conta de outrem com 20 e mais anos, a tempo completo, da Indústria e dos Serviços e, ainda, aos funcionários públicos. Ficaram de fora do âmbito de aplicação as forças armadas, os trabalhadores rurais e os dos serviços domésticos, bem como os jovens com menos de 20 anos e as empresas com cinco ou menos trabalhadores, quando se verificasse inviabilidade económica para a prática daquela remuneração. O montante estipulado correspondia a um pouco menos de 80% do salário médio de um trabalhador não qualificado.

Ao longo dos anos, a medida foi sendo objeto de alterações e ajustamentos, incluindo o alargamento a novas atividades e públicos e o seu valor foi sendo revisto, na maioria dos casos, anualmente.

A 4 de dezembro de 1974 foi instituído o pagamento do 13º mês.

A criação do salário mínimo em Portugal

 

 

 

 

 

 

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