Este ano assinalam-se os 50 anos do 25 de abril, a revolução que abriu as portas da democracia em Portugal.
Nos dias 4, 11, 18 e 25 de abril lançamos um olhar sobre os principais impactos da “Revolução dos Cravos”, nos dias seguintes, na Madeira.
Para ver em ParlamentoMaisPerto, no Facebook e no Instagram da Assembleia Legislativa da Madeira.
50 Anos do 25 de Abril
Na Madeira a “Revolução dos Cravos” chegou com atraso. A censura ainda funcionou na Madeira no dia 25 de abril de 1974.
O dia 25 de abril de 1974 e a censura
Os verdadeiros “ventos da mudança” do “25 de Abril” só “sopraram” na prática no dia 1 de maio de 1974, quando milhares de madeirenses saíram à rua e manifestaram-se no Funchal.
O 1.º de Maio de 1974, na Madeira
A 10 de maio de 1974 chegava o fim da “censura e do exame prévio”, na Madeira.
O Fim da censura e do exame prévio
A revolução do dia 25 de abril de 1974 foi a porta que abriu Portugal à modernidade. Foi o princípio do início dos movimentos sindicais, dos partidos, e de um desenvolvimento social transversal a toda a sociedade portuguesa: ensino, saúde, habitação, economia…
A 27 de Agosto de 1974 é regulado o exercício do direito a greve e lock-out. A 7 de novembro são reconhecidos os direitos de associação e em particular os direitos a constituir Comissões de Moradores, que obtêm um estatuto legal.
O Movimento Sindical e o Direito à Greve
Sabia que...
As Autonomias da Madeira e dos Açores
Após o 25 de Abril foi necessário reorganizar os territórios insulares da Madeira e dos Açores.
Os Estatutos Provisórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira foram aprovados na sequência da entrada em vigor da Constituição de 1976, aprovada a 2 de abril de 1976.
Uma conquista que permitiu aos dois arquipélagos terem Parlamentos e Governos próprios.
A 19 de julho de 1976 acontece a sessão solene de abertura da Assembleia Legislativa da Madeira.
Dois meses mais tarde, a 4 de setembro de 1976, a Assembleia Legislativa dos Açores abre as portas, com solenidade.
As Autonomias da Madeira e dos Açores
O Comunicado do Movimento das Forças Armadas (MFA)
O primeiro comunicado dos militares, que fizeram o 25 de Abril de 1974, foi lido pouco depois das 4 da manhã no Rádio Clube Português pelo jornalista Joaquim Furtado, que se encontrava de serviço nessa noite e viu os estúdios invadidos por oito militares.
Comunicado do Movimento das Forças Armadas (MFA)
O 1.º de maio de 1974
A celebração do 1º de maio de 1974, apenas uma semana após a revolução do 25 de abril, permanece ainda hoje como a maior manifestação popular da história portuguesa. Do norte ao sul do país, passando pela Madeira, centenas de milhares de pessoas saíram à rua nesse dia demonstrando de forma espontânea a sua alegria pela liberdade recentemente conquistada.
O 1.º de maio de 1974
O Direito ao Voto
Antes de 1974, nem todos os cidadãos podiam votar, muito menos as mulheres.
Foi a Constituição que deu o direito ao voto para todas as mulheres com mais de 18 anos.
As primeiras eleições livres, com sufrágio universal, em Portugal realizaram-se a 25 de Abril de 1975, aquando da eleição da Assembleia Constituinte.
O número de eleitores recenseados passou de cerca de 1 milhão e 800 mil, para 6 milhões e 200 mil, representando as mulheres 53% dos eleitores.
Foram as eleições mais participadas de sempre, com uma taxa de abstenção de apenas 8%.
O direito ao Voto
A criação dos Partidos Democráticos
Depois do 25 de abril dá-se a criação dos partidos democráticos.
Assiste-se à estruturação do PS na legalidade, que tinha sido criado na Alemanha em 1973.
São fundados o PPD e o CDS nos meses de maio a julho de 1974.
Destacam-se várias personalidades, nestes meses. Mário Soares, Tito de Morais e Ramos da Costa no PS; Sá Carneiro, Pinto Balsemão e Magalhães Mota no PPD; e Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa no CDS.
O PCP, criado em 1921, e tendo sobrevivido na clandestinidade, vê, em 1974, a afirmação do líder histórico Álvaro Cunhal.
Também no ano da revolução nasce a União Democrática Popular – UDP, que mais tarde dará lugar ao Bloco de Esquerda.
A criação dos partidos democráticos
A Constituição de 1976
A Constituição de 1976 consagrou os direitos e os deveres fundamentais como o princípio da igualdade, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, direitos laborais, sociais e culturais, instituiu como órgãos de soberania o Presidente da República, o Conselho da Revolução, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, integrando as autarquias locais e as regiões administrativas na organização política do Estado e instituindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
A Constituição de 1976
A Lei do Divórcio
No Estado Novo, quem se casasse pela igreja não podia divorciar-se.
A 27 de Maio de 1975 tudo mudou com a aprovação do Decreto-lei N.º 261 de 75, conhecido como a nova lei do divórcio. Esta lei veio no seguimento da revisão da concordata realizada neste mesmo ano, um tratado entre o Estado português e a Santa Fé que vigorava desde 1940, e que impedia a possibilidade de divórcio em casamentos católicos.
Com a alteração da concordata os católicos vêm reconhecido do direito ao divórcio. As dissoluções de casamento passam a ser tratadas pelos tribunais e pelas conservatórias do Registo Civil.
A Lei do Divórcio
A Liberdade de expressão e de imprensa
A primeira das conquistas da Revolução foi a liberdade.
A liberdade expressou-se no direito à manifestação, e pela liberdade de expressão e de imprensa, exercido logo nas primeiras horas após o 25 de abril.
As pessoas passaram a falar livremente e os jornais, as rádios e a televisão passaram a transmitir sem censura. Os artistas expressaram a sua liberdade nos murais, no teatro, na escrita e nas canções.
Os exilados regressaram, mesmo antes de qualquer lei.
A Liberdade de expressão e de imprensa
O Direito à Saúde, universal e gratuito
Com a democracia nasceu o serviço nacional de saúde.
Em 1974 Portugal tinha um médico para mais de mil habitantes. A mortalidade infantil era elevada: mais de 6500 crianças morreram antes do primeiro ano de vida. A esperança média de vida era de 67 anos para os homens e 73 anos para as mulheres.
Atualmente a esperança média de vida está quase nos 85 anos, o que evidencia uma melhoria das condições saúde, mas também sociais.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 estabeleceu o direito à saúde como universal e gratuito. Há 50 anos que este serviço é assegurado pelo Estado.
O Direito à Saúde, universal e gratuito
O Salário Mínimo Nacional
A 27 de maio de 1974 foi instituído o salário mínimo nacional no valor de 3.300 escudos, igual para homens e mulheres.
Aplicava-se a todos os trabalhadores por conta de outrem com 20 e mais anos, a tempo completo, da Indústria e dos Serviços e, ainda, aos funcionários públicos. Ficaram de fora do âmbito de aplicação as forças armadas, os trabalhadores rurais e os dos serviços domésticos, bem como os jovens com menos de 20 anos e as empresas com cinco ou menos trabalhadores, quando se verificasse inviabilidade económica para a prática daquela remuneração. O montante estipulado correspondia a um pouco menos de 80% do salário médio de um trabalhador não qualificado.
Ao longo dos anos, a medida foi sendo objeto de alterações e ajustamentos, incluindo o alargamento a novas atividades e públicos e o seu valor foi sendo revisto, na maioria dos casos, anualmente.
A 4 de dezembro de 1974 foi instituído o pagamento do 13º mês.
A criação do salário mínimo em Portugal
A Igualdade de Direitos
A 12 de julho de 1974 as mulheres ganharam direitos como o acesso à magistratura e à carreira diplomática, mas, só, em 1976 é que todos os cidadãos passaram a ser iguais perante a lei.
A igualdade de direitos, na qual se inscrevem o acesso das mulheres à magistratura e a determinados lugares da administração local que lhe estavam vedados e a abolição dos privilégios do cônjuge varão na estrutura familiar, foram conquistas consagradas na Constituição da República Portuguesa de 1976, que no seu Artigo Décimo Terceiro inscreve o princípio da igualdade entre mulheres e homens.
A Igualdade de Direitos
O Direito à Justiça
Entre as conquistas da revolução de abril encontram-se os direitos elementares à justiça.
A não condenação por diversidade de opinião, os direitos dos trabalhadores, o direito à greve, o direito a constituírem comissões e a intervirem na definição das condições de trabalho. Surgiram também os direitos de família, o direito ao divórcio, o direito das mulheres à alteração do seu papel na sociedade e a exercer, por exemplo, determinadas profissões que lhes estavam vedadas, como a magistratura e a diplomacia.
O Direito à Justiça
A Reforma Agrária
A 2 de fevereiro de 1975 é publicado o primeiro diploma legal sobre a posse e o uso da terra no que será um passo para a reforma agrária. Estabelece medidas para a expropriação de terras incultas ou pouco exploradas. A lei da reforma agrária será aprovada já em pleno Verão Quente, a 29 de julho de 1975.
Entre março e novembro de 1975, mais de um milhão de hectares foram ocupados e constituíram-se cerca de 500 propriedades coletivas dirigidas por trabalhadores rurais. Nasceram, assim, as UCP, Unidades Coletivas de Produção. Com apoios estatais, de sindicatos e partidos políticos, este movimento de Reforma Agrária avançou apoiando-se basicamente nos trabalhadores rurais eventuais.
A Reforma Agrária seria interrompida em 1977, com a Lei Barreto e as herdades seriam devolvidas.
A Reforma Agrária
O direito à habitação.
À data do 25 de Abril, 25% dos portugueses viviam alojados em locais que não respeitavam as condições mínimas de conforto, segurança e privacidade. 2 milhões de pessoas viviam em bairros de barracas ou em casas degradadas e sobre ocupadas. A população mobilizou-se fortemente para a resolução deste problema e o Governo Provisório respondeu com um impulso gigantesco de investimento e mobilização de meios como a Construção de Habitação social, contratos de Desenvolvimento para a Habitação, Apoio às Cooperativas de Habitação e Operações SAAL (Serviço Ambulatório de Apoio Local).
O Direito à Habitação (vídeo)
O direito à educação.
A situação herdada do fascismo, na área da educação, era reveladora dum atraso confrangedor. Segundo dados de 1970, 88% da população portuguesa com mais de 10 anos tinha no máximo o ensino primário e entre esta, 26% não sabiam ler. Da população com mais de 15 anos apenas 2,4 por cento tinha ensino médio ou superior. A Constituição da República Portuguesa de 1976, estabelece que ao Estado incumbe assegurar o ensino básico universal e gratuito e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.
A escola pública ocupou um lugar extremamente importante no processo democrático. Mudou completamente o panorama sociocultural de Portugal, aproximando-o dos índices dos países da OCDE.
O Direito à Educação
O 26 de Abril de 1974
A 25 de Abril de 1974, os elementos da PIDE recusaram abandonar a Prisão de Peniche, e apenas se renderam na manhã do dia 26. A concentração de populares junto à Fortaleza, a ação dos militares do MFA e a decisão tomada pelos presos de que ou “saíam todos, ou nenhum” foram determinantes para que, na madrugada do dia 27 de abril, todos fossem libertados.
Ainda, no dia 26 de abril, forma-se a Junta de Salvação Nacional constituída por militares, que dará início a um governo de transição. O essencial do programa do MFA é, em síntese, resumido no programa dos três dês: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver.
O 26 de Abril.mp4
O fim da PIDE
Apesar de extinta a 25 de abril de 1974, a DGS, Direção-Geral de Segurança, só foi desativada na Madeira no dia 28 de abril. O fim da sucessora da PIDE, a Polícia Internacional e de Defesa do Estado, faz suspirar de alívio a sociedade madeirense, que durante quase 30 anos assistiu a perseguições, à censura, a deportações e até a mortes.
Na Madeira estão identificados 1858 presos políticos do Estado Novo.
13 pessoas morreram às mãos da PIDE.
O Fim da PIDE DGS na Madeira
As músicas de Abril
Antes do 25 de abril, toda a música passava pelo crivo da censura.
Com a liberdade, as canções proibidas passaram a tocar em todas as rádios portuguesas, e de forma repetida.
Recordar as músicas de Abril passa, obrigatoriamente, por recuperar as duas senhas da Revolução: “E depois do Adeus”, de Paulo de Carvalho, e “Grândola, Vila Morena”, de José Afonso.
Músicas de Abril