A Conferência dos Representantes dos Partidos decidiu, hoje, assinalar os 50 anos do “25 de Abril”, com uma sessão solene. Perante o impedimento de realizar uma sessão plenária comemorativa, ditado com a dissolução da Assembleia Legislativa, será realizada uma “sessão solene comemorativa, no Salão Nobre, onde vão intervir todos os partidos políticos e o Presidente do Parlamento madeirense”, explicou José Manuel Rodrigues.
A solenidade está agendada para as 9 horas da manhã, do dia 25 de abril.
Na sequência da dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, pelo Presidente da República, e do que diz o Estatuto Político Administrativo da Madeira, caem todos os diplomas que estavam para apreciação nos plenários e nas comissões especializadas. “Apenas serão contempladas as iniciativas legislativas já aprovadas em votação final global, no plenário, e que estejam para redação final nas comissões”, clarificou José Manuel Rodrigues.
Com a dissolução do parlamento madeirense deixam de existir as audições parlamentares com os membros do Governo Regional, no entanto os deputados podem realizar perguntas ao executivo, mesmo estando o Governo em gestão.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira adiantou que a Conferência dos Representantes decidiu manter o Prémio Emanuel Rodrigues para este ano, e “pediu aos dois principais partidos que indicassem elementos para o júri”. Esta é a quarta edição do Prémio Emanuel Rodrigues, que tem como objetivo distinguir cidadãos ou conjuntos de cidadãos que, a título individual ou coletivo, tenham efetuado trabalhos que valorizem e relevem a importância da Autonomia e da Identidade Regional. É atribuído, todos os anos, a 19 de julho, no Dia da Assembleia Legislativa da Madeira.
Com o Parlamento madeirense dissolvido, passa a funcionar a Comissão Permanente, que é presidida pelo Presidente da Assembleia e composta pelos vice-presidentes e pelo deputado indicado por cada um dos partidos. Os deputados indicados têm na Comissão Permanente um número de votos igual ao número de deputados que representam.
O Presidente da República dissolveu a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no passado dia 27 de março, e marcou as eleições para o dia 26 de maio de 2024.
A campanha eleitoral para as regionais antecipadas vai decorrer entre 12 e 24 de maio.
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