Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira desafia partidos para um Pacto pela Democracia e pela Autonomia
No discurso de encerramento de cerimónia, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu um “Pacto pela Democracia e pela a Autonomia”.
“Não podemos ignorar que estamos a um mês das eleições para uma nova Legislatura desta Assembleia Legislativa”, começou por enquadrar José Manuel Rodrigues.
“Independentemente do resultado das mesmas, defendo que os partidos que vierem a estar representados neste Parlamento devem firmar um Pacto pela Democracia e pela Autonomia”, disse. Tratou-se de um desafio a uma união de esforços com vista à concretização de “uma revisão da Constituição que amplie os poderes e competências legislativas e fiscais da Autonomia, que garanta o reforço da solidariedade financeira da República para com as Regiões e que assegure que o Estado suporta os custos de soberania e os custos da insularidade, conforme o preceituado na Lei Fundamental”.
José Manuel Rodrigues acrescenta, ainda, que esse Pacto deve contribuir para o “aprofundamento da Democracia na Madeira, introduzindo mais transparência e integridade no exercício de cargos públicos, por via de um regime de incompatibilidades e de um registo de interesses para os deputados e para os governantes, estabelecendo, de forma clara, a separação entre poder político e poder económico e fazendo prevalecer o Bem Comum sobre qualquer interesse particular”.
“Estamos sem Orçamento e assim continuaremos até meados do presente ano, com todos os condicionamentos que isso provoca na administração pública, na execução das obras e dos investimentos púbicos, na aplicação dos fundos europeus e na confiança dos agentes económicos.
Temos de recuperar o tempo perdido e de encontrar soluções para os problemas da Região, como o empobrecimento da classe média, asfixiada por taxas de juro e impostos elevados”.
Encontrar soluções para melhorar os salários, principalmente para melhorar acudir à “situação dos 19 mil madeirenses que trabalham, mas que recebem um ordenado que não é suficiente para pagar as suas despesas básicas mensais”, “continuar a alargar a rede de lares e o projeto de hospitalização domiciliária a todos os concelhos”, e uma maior aposta na habitação, foram outras das medidas sugeridas.
“É um dia memorável, que devemos celebrar, mas é também um dia para pensar no que podemos fazer para continuar a cumprir os ideais de Abril, em prol de uma sociedade mais justa, mais fraterna e com maior igualdade de oportunidades para todos”, rematou.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira enalteceu o papel e a coragem dos militares que há 50 anos mudaram o rumo de Portugal. Vincou que “os três “dês” do 25 de abril: democratizar, descolonizar e desenvolver estão realizados, ou em vias de ser cumpridos”, mas constatou que “meio século depois do 25 de Abril, podemos afirmar que os três “dês” foram substituídos por outros três dês: descrédito, descrença e descontentamento”.
“Os cidadãos não se reveem na forma como estão a ser exercidos os poderes legislativo, executivo e judicial. Os cidadãos, na sua grande maioria, não acreditam nas instituições e nos seus representantes e desconfiam da forma como os seus titulares exercem as suas funções nos seus cargos”.
Por isso José Manuel Rodrigues afirmou ser “urgente uma reforma e uma modernização do nosso sistema político-constitucional, que conduza a um reforço das nossas instituições legislativas, executivas e judiciais, pilares essenciais da nossa Democracia”.
PSD diz que Abril e a Autonomia fizeram a Madeira uma das Regiões mais desenvolvidas da Europa
Por parte do Partido Social Democrata, coube a Vera Coelho intervir argumentando que foi somente com a democracia plena que os partidos políticos viram a luz do dia e que “os Madeirenses, alcançámos a nossa Autonomia Político-Administrativa, através da sua consagração na Constituição Portuguesa. Uma conquista que devemos aos Madeirenses que nunca desistiram das suas aspirações.”
“A Madeira passou a estar dotada do seu Estatuto Político Administrativo e de órgãos próprios de governo, como a Assembleia Legislativa da Madeira e o Governo Regional. A Madeira passou a ser dona do seu próprio destino, timoneira das suas decisões. A política não pode, nunca pôde, nunca poderá ser reduzida a um exercício que alimenta egos e desconsidera o desenvolvimento da sociedade,” apontou Vera Coelho.
A Social democrata alegou, ainda, que “esta Assembleia Legislativa tem o dever de elaborar uma nova proposta de texto constitucional nas matérias referentes à Madeira e aos Açores e que possa vir a contar com o compromisso, não só por parte dos Partidos que aqui estarão representados, com também dos seus representantes na Assembleia da República e, inclusive, com a solidariedade dos Partidos Nacionais.”
“A revisão da Constituição e do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira documento que, neste momento, já se manifesta insuficiente para cumprir os desígnios e interesses regionais, deverá promover e alargar a autonomia legislativa e executiva, de forma a garantir, também, os princípios constitucionais da coesão económica e social e da continuidade territorial, tendo subjacentes os princípios da subsidiariedade e da solidariedade”, disse.
“Nesta quinta-feira de abril de 2024, 50 anos depois daquela desejada madrugada, é evidente que os Madeirenses souberam aproveitar as oportunidades que a democracia e a Autonomia nos trouxeram, concedendo legitimidade aos sucessivos governos liderados pelo PSD para fazer desta, uma das terras mais desenvolvidas da Europa.
Hoje, a saúde, a educação, a mobilidade, as acessibilidades não são uma miragem longínqua”, concluiu.
PS pede melhores condições para as gerações nascidas após o 25 de Abril
Por parte do Partido Socialista, coube a Vítor Freitas defender que a revolução dos cravos, o 25 Abril de 1974 “é a página mais nobre da história de Portugal que devolveu a nossa Liberdade, deu-nos a Democracia e a Autonomia à Madeira. Cabe-nos honrar aqueles que devolveram a Liberdade e a Democracia ao povo Português.” O líder parlamentar do PS lembrou que “55% da população madeirense nasceu depois do 25 Abril de 1974. Estas sucessivas gerações nascidas em democracia, são mais exigentes. Não se contentam com salários baixos, que seus pais e avôs suportaram sem queixume, estão insatisfeitos com trabalho precário, com as dificuldades para arrendar casa, ou adquiri-la. Uma grande maioria são hoje pais e têm os filhos nas creches, escolas ou Universidades, se estudam fora da Madeira os sacrifícios e o esforço que fazem ainda é maior, devido aos preços do alojamento. Não estão satisfeitos, têm dificuldades de acesso à saúde, têm os pais envelhecidos, emprego não lhes garante disponibilidade para estar junto dos seus pais e os lares para Idosos estão sobrelotados. Quem nasceu depois do 25 abril e é da Classe Media sente que paga impostos a mais, para os benefícios que recebe da Região”, constatou o líder parlamentar socialista.
“A Liberdade deu-nos a Democracia, o direito ao voto, o estado de Direito, a livre intervenção pública do Cidadão, a imprensa livre, ao progresso e o desenvolvimento, o acesso à educação, à saúde e à proteção social, a melhoria da qualidade de vida e bem-estar, e tantos outros direitos, mas também deveres e responsabilidade,” reiterou Vítor Freitas.
O deputado do Partido socialista defendeu, ainda, que “são cada vez mais aqueles que acreditam que a alternância política é importante para a sã convivência democrática, que a alternância obriga a governar melhor, que a alternância obriga a baixar certa sobranceria sobre o Cidadão, que a alternância purifica o sistema democrático. 48 anos durou a ditadura de Salazar e Caetano, o PSD no dia 12 de junho fará 48 anos de poder ininterrupto na Madeira, mas a 26 de maio os Madeirenses têm a palavra.”
JPP queixa-se de um Estado centralista
Por parte do JPP, Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP, iniciou a sua intervenção afirmando que “abril abriu as portas àquilo que hoje somos, enquanto nação, na assunção da portugalidade.”
Élvio Sousa reiterou que “Apesar da conjuntura de proximidade eleitoral fornecer um isco de oportunidade para a crítica político-partidária direta, optamos sensatamente por resistir a essa tentação. Refletem os pensadores que os momentos eleitorais podem toldar a vista, o pensamento e a escrita. Talvez seja mais útil praticar a coerência e não utilizar o palanque para esse trampolim.”
“A Autonomia é um processo natural, que serve de antídoto energético ao centralismo.
Não há que ter medo, de falar a linguagem do Povo, com sotaque, com educação e com civilidade. A anunciada revisão constitucional não pode ser uma farsa, para se fazer de conta que se faz, e para, depois no final, ficar tudo na mesma.”
O deputado do JPP apontou ainda que “Portugal não é um Estado unitário, e perdoem-me a franqueza e a frontalidade. Portugal é um Estado centralista, que tem recusado sistematicamente que as regiões autónomas possam concretizar as suas competências, e que possam constitucionalizar os princípios que norteiam o Estatuto-Politico-administrativo.
Urge uma maior participação do Estado nas questões ambientais e nos fenómenos de catástrofe natural, com maior apoio e solidariedade, não descurando de igual modo as infraestruturas portuárias e de comunicações que fortalecem a economia digital.”
CHEGA aponta baterias à corrupção
Miguel Castro, líder parlamentar do Chega, começou por vincar que “se o Bem Estar, Integridade e Dignidade Humana são, o fim último de qualquer exercício político, então é absolutamente fundamental que sejamos éticos e Consequentes.”
“Abril não é de nenhum partido, nem de nenhuma ideologia. Abril é do povo português. Quanto mais nos apegamos à Democracia, mais urgente é falar a verdade sobre o atual estado de coisas e denunciar”, disse.
Miguel Castro aflorou a importância do movimento militar que catalisou a transição de Portugal do Estado Novo para uma Democracia Constitucional. “Acima de tudo, podemos e devemos procurar defender os interesses da Madeira e dos Madeirenses, lutando por mais liberdade, mas sempre perfeitamente conscientes de que a liberdade, só em si, não aporta valor humano a nenhuma comunidade a não ser que seja devidamente acompanhada de um outro valor, tão importante e valioso, que é a Justiça Social.” Apontou a corrupção como “a maior e principal causa para a corrosão ética que testemunhamos nas instituições da governação e para o distanciamento galopante entre governantes e governados”.
“Seja na forma de amiguismo, compadrio, favorecimentos ou ligações perniciosas a empresas amigas, que olham para o Bem Comum como propriedade privada, a corrupção é a maior e mais inaceitável traição dos governantes àqueles que os elegeram”, rematou.
CDS-PP diz ser urgente repensar a Autonomia e aponta dedo ao Presidente da República
Por Parte do CDS-PP, Lopes da Fonseca defendeu que “a Autonomia urge repensar, repensar os seus poderes, nomeadamente o Estatuto Político Administrativo que nos norteia, pois temos plena consciência que os parlamentos regionais perdem competências, muito por causa do espírito centralista que continua a pulular no seio da Assembleia da República adiando a atribuição de novas competências para as duas Regiões Autónomas.”
“Os tempos difíceis que passamos social e economicamente, exigem a solidariedade do Estado e ela quase não existiu nos últimos anos pós pandemia. É urgente que a Madeira tenha uma nova Lei de Finanças Regionais que substitua a atual. Se queremos dar passos concretos, firmes e decisivos é preciso que os madeirenses e porto-santenses sintam que a presença do Estado unitário lhes continue a possibilitar uma vida digna e sustentável”, vincou o líder parlamentar do CDS-PP.
O deputado centrista garantiu ainda que “É urgente que na próxima legislatura se consiga um novo instrumento financeiro através de uma nova Lei das Finanças Regionais. Queremos continuar a integrar Portugal, mas como portugueses de pleno direito e, nesse sentido, o Estado tem de cumprir com os seus princípios constitucionais para bem das Regiões Autónomas.”
“Neste ano, em que se comemoram os 50 anos do 25 de abril, consideramos que a Madeira irá passar por um período de instabilidade governativa após as eleições do dia 26 de maio, pois a arbitrária decisão do Senhor Presidente da República em dissolver o nosso parlamento, quando existiam soluções que permitiriam criar estabilidade governativa, essa decisão de per si, veio provocar um clima de insegurança aos investidores, também na população madeirense e porto-santense, cujas consequências são totalmente imprevisíveis nos próximos anos, podendo até suceder crises políticas, não havendo orçamento aprovado e com tudo o que isso implica para as famílias e empresas regionais”, concluiu.
PCP fala de uma revolução inacabada
O deputado do PCP começou por vincar que as conquistas de Abril estão a ser decisivas para enfrentar a pandemia e esta conjuntura de guerra, lembrando que “perante os perigos da guerra é necessário aprofundar os valores de Abril, da liberdade e da democracia”. “Defender os valores de abril é afirmar bem alto: paz sim, guerra não”, disse Ricardo Lume.
Para o PCP o 25 de Abril representa acima de tudo o “momento decisivo para por fim ao regime fascista em Portugal uma ditadura terrorista ao serviço dos grupos monopolistas que controlavam o país. A revolução de abril é uma revolução inacabada. O melhor do caminho histórico de abril ainda está para vir e chegará com a ação, intervenção e luta dos trabalhadores e do povo, que pode sempre contar com o contributo decisivo do PCP.”
Iniciativa Liberal destaca a importância de Abril mas também do 25 de Novembro
Para Nuno Morna, da Iniciativa Liberal, “a democracia não foi palavra escrita nos livros ou proclamada nos discursos. Porque abril não é mês, mas promessa de que a cada outono a primavera retorna. Porque novembro acolheu abril no seu regaço, na luta por um amanhã cristalino, abril e novembro se abraçam. E na memória de um país que sonha, ficou a certeza,
“Firme e serena, de que a liberdade, tão doce e risonha, em abril ou novembro, vale sempre a pena”, salientou o deputado da IL.
PAN destaca a importância da revolução para a vida das mulheres
Mónica Freitas, deputada do PAN, levou o seu discurso para a importância de “relembrar que as mulheres não tinham o direito ao voto, e muitas foram as corajosas, que contornaram as leis para que estivessem em pé de igualdade com os homens. As decisões políticas não passavam pelas mesmas, sendo o seu papel reduzido a mães e donas de casa. Ainda hoje vivemos as consequências desse período e por isso não nos deixemos cair no erro de pensar que esses eram melhores tempos. A pressão social ainda se exerce sobre se uma mulher. As conquistas das mulheres de abril não devem nunca ser apagadas.”
“Nos 50 anos da democracia e da liberdade, devíamos acima de tudo ter aprendido que o mais importante é o respeito pelas diferenças, é respeitar o espaço da outra pessoa”, assegurou
Bloco de Esquerda reforça que valores da revolução têm de continuar a ser defendidos
Para o Bloco de Esquerda “é possível afirmar que Portugal é um país melhor. A conquista de um Serviço Público de Saúde acessível a todos; a existência de uma Escola Pública onde todos podem estudar, independentemente da sua condição; o direito à informação liberta do lápis azul da censura; a liberdade de reunião e associação; a dignificação do papel da mulher na sociedade; o acolhimento generoso dos imigrantes que por necessidade escolheram a nossa terra para viver e trabalhar e um sistema de Segurança Social que garante aos mais frágeis apoio a vários níveis, são apenas algumas das conquistas de Abril que urge defender e aperfeiçoar,” vincou Roberto Almada.
“A Revolução de Abril continua a fazer-se quando persistimos na luta contra a corrupção e o compadrio, o amiguismo e as cunhas, os favorecimentos e os enriquecimentos ilícitos.
A Revolução de Abril continua a fazer-se quando lutamos pelo direito à Habitação. A Revolução de Abril é, assim, um processo dinâmico e inacabado na medida em que os valores da Revolução têm de ser reafirmados diariamente e devem orientar todas as Lutas que precisamos continuar a travar,” rematou Roberto Almada.
Sessão Solene Comemorativa 50 Anos 25 de Abril.mp3
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