Criação de um museu do 25 de Abril na Madeira e creches gratuitas para todas as crianças até aos 3 anos em debate na Assembleia Regional

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ALRAM - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

XIII Legislatura, I Sessão Legislativa PlenárioPresidente
Criação de um museu do 25 de Abril na Madeira e creches gratuitas para todas as crianças até aos 3 anos em debate na Assembleia Regional
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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira apreciou na generalidade o projeto de resolução, do BE, intitulado "Criação de um Museu alusivo ao 25 de Abril de 1974",

Roberto Almada considerou importante perpetuar os valores do 25 de Abril e a memória de uma data fundamental para a democracia. O BE sugere a aquisição da antiga sede da PIDE, a polícia política símbolo da ditadura, na Rua da Carreira que está à venda.

A criação de um Museu ou Espaço Museológico temático alusivo a este acontecimento afigura-se como um meio privilegiado e adequado. “Atividades como a realização de exposições permanentes conjugadas com outras temporárias, itinerantes e temáticas; lançamento de livros; exibição de filmes; ciclos de tertúlias temáticas; conferências, debates e palestras; visitas proporcionadas às escolas da RAM, seriam fundamentais para, tendo como pano de fundo os Valores e Princípios subjacentes à Revolução dos Cravos, desenvolver uma cultura de Democracia Participativa, proporcionar a reflexão coletiva sobre diversas questões e temas da nossa sociedade e em última instância ser mais um contributo para a formação de cidadãos com espírito cívico e de cidadania, conscientes dos seus deveres e direitos enquanto tal.” Afirmou Roberto Almada.

O Parlamento da Madeira apreciou ainda na generalidade o projeto de decreto legislativo regional, do PCP, intitulado "Gratuitidade das creches e soluções equiparadas na Região Autónoma da Madeira".

Ricardo Lume apresentou uma proposta em que é defendida a gratuitidade das creches, núcleos infantis e amas para todas as crianças até aos 3 anos. Para o deputado comunista, já é garantida a gratuitidade para as crianças até aos 3 anos que auferem abono de família dos 1º e 2º escalões. Algo que diz ser insuficiente.

Ricardo Lume deu o exemplo de um casal, em que ambos recebem o salário mínimo, mas que o filho, de dois anos, foi colocado no 3º escalão e, por isso, têm de pagar 125 euros ao mês pela creche.

“A gratuitidade da frequência da creche para as crianças representa um fator de segurança para os casais que desejam ter o primeiro filho, bem como para aqueles que tendo já filhos nestes grupos etários desejam ter mais filhos.” Reiterou Ricardo Lume.

Para o PCP, “a valência de creche deve proporcionar a componente de guarda das crianças, enquanto os pais trabalham, mas igualmente deverá ter os recursos humanos e técnicos adequados e especializados para cumprir o seu papel no desenvolvimento das crianças dos 0 aos 3 anos.”

“A creche deve, no seu funcionamento, compatibilizar os tempos de cuidados (higiene, alimentação) com momentos de troca de interesses e de aprendizagem, com espaços em que a independência e a autonomia se podem exercer, de acordo com as fases de desenvolvimento das crianças, de acordo com a idade e o seu próprio ritmo.” findou o deputado do PCP.                                                                                                                                                                                                                                                       

O Parlamento madeirense apreciou ainda o voto de pesar "Pelo falecimento de José dos Reis Pestana Leão", do PSD e o voto de pesar "Pelo falecimento de José dos Reis Pestana Leão", do JPP. 

Reunião Plenária n.º 27 21.02.2024 (áudio)

 

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