Língua Gestual nos plenários on-line, relatório sobre o ordenamento do território e altas clínicas em unidades hospitalares deu mote a debate no Parlamento Regional

A Assembleia Legislativa da Madeira apreciou, na generalidade, o projeto de resolução do BE, intitulado "Garante a tradução simultânea em Língua Gestual Portuguesa nas transmissões de todos os plenários on-line da Assembleia Legislativa da Madeira".
Roberto Almada esclareceu que “os indivíduos surdos não podem continuar excluídos de assuntos e políticas que a todos dizem respeito" e que são debatidos na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
O deputado do BE pretende, assim, que “todos plenários da Assembleia Legislativa tenham tradução simultânea em Língua Gestual Portuguesa no mais curto espaço de tempo possível, e que seja aberto um concurso público para recrutamento de 2 intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, devidamente diplomados com o Grau de Licenciatura, na área em causa, de modo a garantir o cumprimento integral desta Resolução.”

Foi igualmente apreciado na generalidade, o projeto de resolução do PS, que "Recomenda ao Governo Regional a elaboração do relatório sobre o estado do ordenamento do território a nível regional para ser submetido a discussão pública antes da aprovação do Programa para a Orla Costeira da Madeira”.
Sílvia Silva, deputada do partido Socialista, quer que o Governo Regional elabore, de quatro em quatro anos, um relatório sobre o estado do ordenamento do território a nível regional, a submeter à apreciação da Assembleia Legislativa, que traduza o balanço da execução dos programas e dos planos territoriais, objeto de avaliação, bem como dos níveis de coordenação obtidos, fundamentando uma eventual necessidade de revisão. Concluída a sua elaboração, os relatórios sobre o estado do ordenamento do território são submetidos a um período de discussão pública de duração não inferior a 30 dias.”
Sílvia Silva refere que “a não elaboração dos relatórios sobre o estado do ordenamento do território, nos prazos estabelecidos, determina, consoante o caso, a impossibilidade de rever os programas e os planos territoriais.”

O Parlamento Regional apreciou, ainda, na generalidade, o projeto de resolução do PCP, intitulado "Altas clínicas em unidades hospitalares". Ricardo Lume, deputado do PCP, afirmou que a Região Autónoma da Madeira se debate com falta de espaços adequados “para acolher doentes em situação de alta clínica, situações essas também designadas como altas problemáticas, ou ainda classificadas como “internamentos inconvenientes”, que permanecem nos hospitais ocupando camas de agudos. Muitas das camas em contexto hospitalar no Serviço Regional de Saúde destinadas a doentes agudos estão ocupadas por altas problemáticas.”
O deputado do PCP assegurou que “a Região precisa, para as altas clínicas em unidades hospitalares consideradas no Serviço Regional de Saúde como “internamento inconveniente”, de um projeto inovador que contemple um espaço exclusivo de transição entre a saída do hospital, o regresso a casa, a ida para um lar ou para cuidados continuados.”
Foi ainda apreciado o voto de solidariedade "Aos Funcionários Judiciais", da autoria do CHEGA.