Chama-se “Proposta para Estruturar e Sustentar o Futuro da Região” e foi, hoje, entregue por Alberto João Jardim ao Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. O documento foi elaborado pelo Instituto Autonomia e Desenvolvimento da Madeira, presidido por Jardim, e conta com o contributo de diversos especialistas, desde a área financeira à académica.
José Manuel Rodrigues agradeceu o facto deste documento ter sido entregue ao principal órgão de Governo próprio da Região - sede do poder legislativo e baluarte dos valores autonómicos - e classificou o estudo de “valioso contributo” da sociedade civil para o futuro do arquipélago.
Este trabalho de investigação é composto por 8 capítulos: Fundamentação; Dependência financeira das Regiões Autónomas; Relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas; Transportes Aéreos; Transportes Marítimos; Território interno; o financiamento da Universidade da Madeira e a Revisão Constitucional.
No ato de entrega da proposta, Alberto João Jardim começou por referir que a proposta pretende por fim “ao confronto que existe entre o Estado e a Região”.
“Trata-se de apresentar as medidas concretas que são necessárias para a Região Autónoma poder estruturar e sustentar o seu futuro”, vincou o Alberto João Jardim.
O estudo do Instituto Autonomia e Desenvolvimento da Madeira vai ser entregue aos partidos representados no Parlamento madeirense, a quem os investigadores pedem colaboração para que as medidas sugeridas possam ser concretizadas. “Toda a matéria que aqui está pode ser utilizada pelo Parlamento regional”, reforçou Jardim em tom de desafio aos partidos, na produção de legislação direta ou através de propostas legislativas à Assembleia da República.
O documento, elaborado por vários quadros da comunidade regional, perspetiva a evolução da Autonomia no quadro constitucional, a questão das finanças regionais e o crescimento e desenvolvimento económico e social da Madeira e do Porto Santo.
O Presidente do Parlamento da Madeira disse que o estudo vem no “momento certo” e apelou a que as estruturas regionais e nacionais dos partidos possam debatê-lo e considerar as suas propostas nos programas que vão apresentar às eleições. “Os partidos políticos podem pegar neste documento, aproveitá-lo, submete-lo a reflexão e discussão dentro das suas estruturas partidárias e, sobretudo, fazê-las chegar ao plano nacional, aos líderes nacionais e às estruturas nacionais, para que estas propostas possam ter avanço”, concluiu.
José Manuel Rodrigues manifestou o seu regozijo por este documento surgir num momento de grandes de decisões para o país e para as suas regiões, e no ano em que se comemora os 50 anos do 25 de Abril que abriu caminho à Democracia e à Autonomia.
A “Proposta para Estruturar e Sustentar o Futuro da Região” fica disponível no IDEIA - Investigação e Divulgação de Estudos e Informação sobre a Autonomia, um centro de pesquisa da Assembleia Legislativa da Madeira.
Alberto João Jardim e José Manuel Rodrigues (áudio)