A Comissão Especializada de Ambiente, Clima e Recursos Naturais vai ouvir os dirigentes da ABAMA, Associação de Organizações de Produtores da Banana da Madeira, da Associação de Agricultores da Madeira e da Associação de Jovens Agricultores da Madeira e Porto Santo. Os requerimentos, apresentados pelo JPP e pelo PSD, foram aprovados por unanimidade, e vêm na sequência de “uma deliberação anterior para que seja ouvida a GESBA (Empresa de Gestão do Sector da Banana)”, explicou o presidente da Comissão, Brício Araújo. “Teremos não só a audição da GESBA, mas também vamos ouvir estas associações para que possamos perceber todas as dinâmicas e todas as questões relacionadas com a banana”, aclarou.
Os parlamentares deste grupo de trabalho especializado aprovaram o requerimento do PS para que haja “visitas temáticas no âmbito da 3.ª Comissão Especializada”, com o objetivo de aproximar os deputados da realidade vivida na Região, levando o Parlamento até aos locais ou instituições sobre os quais pode desenvolver matéria legislativa. Caberá à comissão definir os locais e instituições a visitar.
Depois de uma primeira apreciação, foram enviados para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, que “Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/M, de 19 de dezembro, que estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira”, e o Projeto de Resolução, do PS, que “Recomenda ao Governo Regional a elaboração do relatório sobre o estado do ordenamento do território a nível regional para ser submetido a discussão pública antes da aprovação do programa para a orla costeira da Madeira”.
Já o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado “Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 199/2015 de 16 de setembro, Decreto-Lei n.º 11/2023 de 10 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio”, vai aguardar, nos próximos 30 dias, pelos pareceres das Associações de Municípios e de Freguesias da Madeira.
A Comissão de Ambiente, Clima e Recursos Naturais deu, também, parecer setorial positivo sobre as Propostas de Decreto Legislativo Regional de Orçamento e Plano para 2024, declarando desta forma que os documentos estão aptos para debate alargado.
Brício Araújo, Presidente 3.ª Comissão (áudio)