Parlamento madeirense discute avaliação independente pós-incêndios e a autorização dos encarregados de educação em atividades sobre a identidade de género

O Parlamento madeirense apreciou na generalidade o projeto de resolução, do PS, intitulado "Recomenda ao Governo Regional da Madeira a realização de uma avaliação independente pós-incêndios, que identifique os riscos associados às vulnerabilidades da floresta regional de modo a salvaguardar a segurança do território e da população no futuro.”

Sílvia Silva apresentou o projeto de resolução, lembrando todas as propostas do PS, sobre prevenção de incêndios, que foram rejeitadas pela maioria PSD/CDS, com a justificação de que havia um plano regional em vigor que, mais tarde, "foi reconhecido" que teria de ser revisto.

Sílvia Silva anunciou que há ainda muito a fazer e que “não se pode dar uma falsa sensação de segurança à população".

A proposta do PS defende a realização de um estudo independente sobre riscos de fogos.

A Assembleia Legislativa apreciou ainda na generalidade o projeto de resolução do Chega, intitulado "Recomenda a obrigatoriedade da autorização escrita dos encarregados de educação para que os alunos participem em atividades pedagógicas nas quais sejam discutidas a ideologia e identidade de género".

Maíza Fernandes, deputada do Chega constatou ainda que, “atualmente, chega-se ao ponto dos pais mutas vezes nem saberem aquilo que é administrado aos seus filhos. O Estado não tem direito de educar contra a vontade da pessoa. Não há qualquer lei que dê ao Estado o direito de ser ele o único educador. O direito à educação inerente ao dever do Estado,” mas no seu entender isso não se sobrepõe “ao direito da família.”

A Assembleia Legislativa da Madeira apreciou ainda o voto de protesto "Contra a obrigatoriedade de ser titular de um cartão de débito associado à conta bancária para a utilização dos serviços de pagamentos através dos seus canais digitais (home-banking), imposto pela SIBS ", da Iniciativa Liberal.

A Assembleia Regional procedeu ainda à votação para eleger os seus representantes junto ao grupo de trabalho com vista à adaptação, à Região Autónoma da Madeira, das leis n.ºs 50/2018 e 51/2018, de 16 de agosto, avaliando as transferências das competências para as autarquias locais da Região. Foram eleitos João Paulo Marques, (PSD) e Alberto Olim (PS).

Deu-se ainda a eleição dos representantes da Assembleia Legislativa da Madeira na comissão de acompanhamento do programa regional de apoios à comunicação social privada, MEDIARAM. Foram eleitos Adolfo Brazão (PSD) e Carlos Coelho (PS).