A Assembleia Legislativa da Madeira, debateu, esta manhã, o projeto de resolução, do BE, intitulado "Adoção de medidas destinadas a combater a crise na habitação” e o projeto de resolução, do PSD e PAN, intitulado "Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e os 16 dias de ativismo ", que foi discutido conjuntamente com o projeto de resolução do BE, intitulado " Institui a realização de uma sessão especial destinada a assinalar o 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres".
Roberto Almada, deputado do Bloco de Esquerda defendeu o projeto de resolução da crise da habitação reiterando que “o Governo Regional necessita de garantir uma moratória à construção de novos hotéis e empreendimentos de luxo durante 4 anos, garantindo que a prioridade de utilização dos terrenos urbanizáveis seja destinada à habitação. Garantir, no licenciamento de novos projetos imobiliários, a obrigatoriedade de uma quota 25% da área de construção, para habitação a custos controlados, assegurar o fim dos apoios e incentivos, com dinheiro público e fundos europeus, aos projetos imobiliários de luxo.”
O deputado do partido recomendou ao Governo Regional da Madeira para que possa limitar a autorização de novas unidades de alojamento local, no território da Região Autónoma da Madeira e adaptar à Região legislação nacional que impõe a extinção imediata dos vistos gold em território nacional.
O Governo Regional vai construir 800 habitações, com verbas do PRR, mas Roberto Almada não tem dúvidas de que não será suficiente.
Foi ainda apreciado na generalidade o projeto de resolução, do PSD e PAN, "Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e os 16 dias de ativismo" , que foi discutido em conjunto com o projeto de resolução do Bloco de Esquerda "Institui a realização de uma sessão especial destinada a assinalar o 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres".
Mónica Freitas, deputada do PAN, apresentou a proposta conjunta, do PAN e do PSD, para a comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25 de novembro) e os 16 dias de ativismo. A deputada do PAN explicou que o objetivo é, “além do 25 de novembro, é proposto cumprir a recomendação das Nações Unidas e realizar 16 dias de ativismo contra a violência doméstica que terminariam a 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.”
Mónica Freitas apontou ainda a importância de combater toda a violência de género e recordou as ativistas assassinadas pela ditadura da República Dominicana e que levaram à criação deste dia. A violência doméstica tem números dramáticos e a deputada do PAN considera urgente combater o assédio, as perseguições e o medo imposto em função do género.
Roberto Almada, deputado do BE, defende a comemoração da data que assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, como forma de lembrar a violência contra as mulheres, mas propõe medidas mais alargadas de apoio e proteção.
O deputado do BE afirmou ainda que a violência doméstica “continua a ser um flagelo na nossa Região, todos os dias nos confrontamos com situações de violência que atinge sobretudo jovens e mulheres, todos os estudos, abordagens e iniciativas destas são bem-vindas.”
O Parlamento madeirense apreciou ainda o voto de protesto "Contra a construção do Posto de Combustível na Rua da Olaria no Caniço " do PAN.
Reunião Plenária n.º 16 09.01.2024 (áudio)