O Parlamento madeirense aprovou, esta manhã, um Voto de Louvor ao Clube Desportivo Nacional pelo “feito de subida à I Liga do Futebol profissional”.
Na iniciativa apresentada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, na Comissão Permanente, é referida a importância da presença da Região nos mais altos patamares desportivos do país.
“As vitórias no Futebol Profissional e no desporto profissional ajudam a Madeira a afirmar-se e a promover-se no todo nacional”, justificou José Manuel Rodrigues. O Voto de Louvor ao Clube Desportivo Nacional foi aprovado pelo PSD, pelo PS, pelo CDS-PP, pelo JPP, pelo PAN e pelo BE, os partidos que estiveram presentes nesta reunião.
A Comissão Permanente pronunciou-se sobre três projetos do Governo da República e da Assembleia da República, tendo dado parecer favorável ao Projeto de Decreto-Lei, do executivo nacional, “que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do Complemento Solidário” para Idosos, aumentando “de 50 para 100 por cento a comparticipação dos medicamentos” para estes beneficiários.
Foram, também, apreciados dois diplomas do BE, apresentados na Assembleia da República. Um que pretende alterar a “Lei de Bases da política de gestão do espaço marítimo nacional para proteção do interesse público e da proteção ambiental”. “O Bloco de Esquerda pretende que se reverta a abertura à privatização de alguns volumes de mar e a aplicação de uma moratória até 2044 na mineração em zonas marítimas”. O Parlamento madeirense apenas “chamou à atenção para a necessidade desta Lei de Bases consagrar uma gestão partilhada do mar entre o Estado e as Regiões Autónomas”.
A segunda iniciativa do BE pretende alterar a Lei de Bases do Clima, propondo a antecipação da “meta neutralidade climática de Portugal para 2045”, em vez do compromisso assumido pelo Estado previsto para 2050”. A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira considera que a alteração deve ser feita “se os estudos que estão a ser efetuados concluírem que essa antecipação é possível”, explicou José Manuel Rodrigues. Sobre esta matéria o Parlamento madeirense pediu especial atenção “para as especificidades da Madeira e dos Açores”.
José Manuel Rodrigues 14Maio2024 (áudio)